Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2002.10
2002.10.00: Tomates inteiros ou em pedaços
Tomate inteiro ou em pedaços, em conserva
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 2002 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
- 2002.10.00 Tomates inteiros ou em pedaços
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
2002.10 Tomates inteiros ou em pedaços
UE 14,4% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Turquia 135,9% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
EUA 12,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 14% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá 11,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 50% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Nigéria 35% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H340768 U.S. CBP
Protest and Application for Further Review of Protest No. 4601-24-137284; Tariff Classification of Certain Canned Tomato Products
- N284134 U.S. CBP
The tariff classification of prepared vegetable products from Italy.
- 600015628 HMRC
The product is sliced whole tomato crisps that are vacuum‑fried in rapeseed oil. They are packaged in 2.0 lb vacuum‑packed aluminium foil bags bags, with six bags per carton. Fresh tomatoes are tested, washed, sliced, steam‑disinfected and IQF frozen, then lightly coated in a tapioca starch…
- 600015137 HMRC
Slow Roasted Tomatoes in Oil frozen Weight: 1kg packaged in a vacuum and heat-sealed blue PE bag and then a brown cardboard box
- 600015138 HMRC
Chopped roasted tomatoes in oil. Product is made from tomatoes with herbs and are oven dried for 5 hours. Stored in oil and frozen. Packaged in a vacuum polyethylene bag and in a cardboard box.
- 600015139 HMRC
roasted tomatoes in oil dried tomatoes and seasoning ingredients. Stored in oil and frozen. Weight: 5kg Packaged in a vacuum polyethylene bag and then in a cardboard box.
15 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Os produtos hortícolas e fruta, preparados ou conservados pelos processos referidos nos Capítulos 7, 8 ou 11;
b) As gorduras e óleos vegetais (Capítulo 15);
c) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
d) Os produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos e outros produtos da posição 1905;
e) As preparações alimentícias compostas homogeneizadas, da posição 2104.
2. Não se incluem nas posições 2007 e 2008 as geleias e pastas de fruta, as amêndoas de confeitaria e produtos semelhantes, apresentados sob a forma de produtos de confeitaria (posição 1704), nem os produtos de chocolate (posição 1806).
3. Incluem-se nas posições 2001, 2004 e 2005, conforme o caso, apenas os produtos do Capítulo 7 ou das posições 1105 ou 1106 (exceto as farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8) que tenham sido preparados ou conservados por processos diferentes dos mencionados na Nota 1 a).
4. O sumo (suco) de tomate cujo teor de extrato seco, em peso, seja igual ou superior a 7 %, está incluído na posição 2002.
5. Na aceção da posição 2007, a expressão “obtidos por cozimento” significa obtidos por tratamento térmico à pressão atmosférica ou em vácuo parcial para aumentar a viscosidade do produto por redução do seu teor de água ou por outros meios.
6. Na aceção da posição 2009, consideram-se “sumos (sucos) não fermentados e sem adição de álcool”, os sumos (sucos) cujo teor alcoólico, em volume (ver a Nota 2 do Capítulo 22), não exceda 0,5 % vol.
O código NCM 2002.10.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 2002.10 (tomates inteiros ou em pedaços).
A taxa da TEC é de 12,6%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 14,4%, Turquia 135,9%, EUA 12,5%, Reino Unido 14%, Canadá 11,5%, México 20%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 9%, Taiwan 10%, CCG 5%, Macedónia do Norte 50% e Nigéria 35%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2002.10 no valor de 23 M US$; o maior fornecedor foi a Itália.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2002.10.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 2002.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Itália (17 M US$), seguido da Argentina.