Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3920.43

3920.43.90

3920.43.90: Película de PVC flexível (≥ 6% plastificantes): Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes: outras

Película de PVC flexível (≥ 6% plastificantes)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
  2. 39204 De polímeros de cloreto de vinila:
  3. 3920.43 Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
  4. 3920.43.90 Outras

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 14,4% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3920.43 Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes

Linhas da pauta (Brasil): 3920.43

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N332349 U.S. CBP 26 de abril de 2023 · 3920.43.50.00

    The tariff classification of non-adhesive tape made of polyvinyl chloride from Japan

  • N329765 U.S. CBP 12 de dezembro de 2022 · 3920.43.50.00

    The tariff classification of transparent polyvinyl chloride film from China

  • N323764 U.S. CBP 28 de janeiro de 2022 · 3920.43.50.00

    The tariff classification of polyvinyl chloride (PVC) strip from China

  • N301692 U.S. CBP 26 de novembro de 2018 · 3920.43.50.00

    The tariff classification of polyvinyl chloride (PVC) film from China

Notas legais

Notas
Notas de subposições

Notas de capítulo: Capítulo 39 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 3920.43 (que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes) divide-se em 2 linhas pautais; 3920.43.90 é uma delas.

A taxa da TEC é de 14,4%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 3,1%–4,2%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 5%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 1%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3920.43 no valor de 39 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3920.43.90 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 3920.43 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (23 M US$), seguido do Uruguai.

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