Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC)

Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), capítulo 49: Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

  • 22Linhas pautais
  • 0%–16%Taxa

Capítulo 49 → Direitos aduaneiros comparados

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), o capítulo 49 tem 22 linhas pautais em 11 posições.

As taxas vão de 0% a 16%, com uma média de 6,3%; 11 linhas estão isentas de direitos.

A posição mais detalhada é a 4907 (selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou…), com 4 linhas pautais.

A taxa mais frequente é zero, em 11 linhas pautais.

A mais alta, 16%, aplica-se ao código 4911.10.90 (impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes: outros).

4901 Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas

4902 Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade

4903 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças

4904 Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada

4905 Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressas

4906 Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel químico (papel-carbono) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos

4907 Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes

4908 Decalcomanias de qualquer espécie

4909 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações

4910 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar

4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias

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