Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6802.92

6802.92.00

6802.92.00: Pedras de cantaria ou de construção: outras, outras pedras calcárias

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 6802 Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente.
  2. 68029 Outras:
  3. 6802.92.00 Outras pedras calcárias

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 5,4% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

6802.92 Pedras de cantaria ou de construção: outras, outras pedras calcárias

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N360235 U.S. CBP 5 de agosto de 2026 · 6802.92.00.00

    The tariff classification of stone pavers and copings from Turkey.

Notas legais

Notas

Notas de capítulo: Capítulo 68 →

O código NCM 6802.92.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6802.92 (pedras de cantaria ou de construção: outras, outras pedras calcárias).

A taxa da TEC é de 5,4%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%, Turquia 1,7%, EUA 4,9%, Reino Unido 0%, Canadá 6,5%, México 15%, Argentina 5,4%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6802.92 no valor de 692 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6802.92.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 5,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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