Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8549.99
8549.99.00: Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos: outros
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8549 Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos.
- 85499 Outros:
- 8549.99.00 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8549.99 Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrónicos: outros, outros
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 4,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600015356 HMRC
The material consists of sealed lithium-ion battery cells produced during lithium-ion battery manufacturing that have been rejected due to a welding defect during the cell assembly process and therefore cannot be used in battery assembly or further manufacturing operations. The cells are fully…
- 600015355 HMRC
The material consists of stacked lithium-ion battery electrodes produced during lithium-ion battery cell manufacturing as a quality reject prior to cell assembly. The material comprises alternating layers of cathode and anode electrodes separated by a thin microporous polymer separator film. The…
- 600014318 HMRC
Graphite Electrodes – The product comprises offcuts of powder-coated copper foil sheets, which originate as by-products or quality failures from the manufacture of lithium-ion batteries. These offcuts are classified as waste, typically resulting from issues such as tears during the threading of…
- 600014317 HMRC
Sheets of powder coated aluminium foil, produced as a result of Lithium-Ion battery manufacture, as offcuts/quality failures. Imported as electrical waste products. The sheets consist of Lithium Iron Phosphate (LFP) in a powder form coating and are combined with their conductive additive - Carbon…
Notas legais
Notas de subposições
1. A subposição 852581 compreende unicamente as câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, ultrarrápidas, que possuam uma ou mais das características seguintes:
- velocidade de gravação superior a 0,5 mm por microssegundo;
- resolução temporal de 50 nanossegundos ou menos;
- taxa de fotogramas superior a 225000 imagens por segundo.
2. No que diz respeito à subposição 852582, as câmaras resistentes à radiação são concebidas ou blindadas de modo a poderem funcionar em ambientes submetidos a altas radiações. Estas câmaras são concebidas para resistir a uma dose de radiação total superior a 50 x 103 Gy (silício) (5 x 106 rad (silício)) sem que o seu funcionamento seja alterado.
3. A subposição 852583 compreende as câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo, de visão noturna, que utilizam um fotocátodo para converter a luz natural disponível em eletrões que podem ser amplificados e convertidos para produzir uma imagem visível. Excluem-se desta subposição as câmaras de imagem térmica (subposição 852589, geralmente).
4. A subposição 852712 compreende apenas os rádios-leitores de cassetes (rádios toca-fitas) com amplificador incorporado, sem altifalante (alto-falante) incorporado, podendo funcionar sem fonte externa de energia elétrica, e cujas dimensões não excedem 170 mm x 100 mm x 45 mm.
5. Na aceção das subposições 854911 a 854919, consideram-se “pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis” aqueles que estejam inutilizados como tais, em consequência de quebra, corte, desgaste ou outros motivos, ou que não sejam suscetíveis de serem recarregados.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 8548.10.
O código NCM 8549.99.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8549.99 (desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrónicos: outros, outros).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 4,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 18%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8549.99 no valor de 2 M US$; o maior fornecedor foi a Tailândia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8549.99.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8549.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Tailândia (1 M US$).