Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC)

Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), capítulo 88: Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

  • 36Linhas pautais
  • 0%–12,6%Taxa

Capítulo 88 → Direitos aduaneiros comparados

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), o capítulo 88 tem 36 linhas pautais em 6 posições.

As taxas vão de 0% a 12,6%, com uma média de 0,6%; 34 linhas estão isentas de direitos.

A posição 8802, outros veículos aéreos, é a mais subdividida: 16 linhas pautais.

A taxa mais frequente é zero, em 34 linhas pautais.

A mais alta, 12,6%, aplica-se ao código 8804.00.00 (paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os…).

8801 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor

8802 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas da posição 8806; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais

8804 Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios

8805 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem (aterrissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treino de voo em terra; suas partes

8806 Aeronaves (veículos aéreos) não tripuladas

8807 Partes dos aparelhos das posições 8801, 8802 ou 8806

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