Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC)
Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), capítulo 93: Armas e munições; suas partes e acessórios
- 25Linhas pautais
- 18%–25%Taxa
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), o capítulo 93 tem 25 linhas pautais em 7 posições.
As taxas vão de 18% a 25%, com uma média de 18,3%.
A posição 9306, bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras…, é a mais subdividida: 9 linhas pautais.
A taxa mais frequente é 18%, em 24 linhas pautais.
A mais alta, 25%, aplica-se ao código 9302.00.00 (revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.).
9301 Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas da posição 9307
9302 Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304
9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala (de festim), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)
- 9303.10.00Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
- 9303.20.00Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
- 9303.30.00Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
- 9303.90.10Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
- 9303.90.90Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem: outros, outros
9304 Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307
9305 Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304
9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
- 9306.21.10Que contenham produtos químicos ou oleorresina de < i> Capsicum</i>, com fins irritantes
- 9306.21.20Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
- 9306.21.30Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
- 9306.21.90Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas: cartuchos, outros
- 9306.29.00Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas: outros
- 9306.30.00Outros cartuchos e suas partes
- 9306.90.10Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de < i> Capsicum</i>, com fins irritantes
- 9306.90.20Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
- 9306.90.90Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos: outros, outros