Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 1604.12
1604.12.90.00: Fish, whole or in pieces, but not minced: herrings, other
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 1604 Prepared or preserved fish; caviar and caviar substitutes prepared from fish eggs.
- 16041 Fish, whole or in pieces, but not minced:
- 1604.12 Herrings
- 1604.12.90 Other
- 1604.12.90.00 Other
O que paga
Importação: Canadá
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1604.12 Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: arenques
Linhas da pauta (Canadá): 1604.12
Notas legais
Notas de subposições
1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.
2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.
O número tarifário 1604.12.90.00 é uma linha da Pauta Aduaneira do Canadá, na subposição SH 1604.12 (peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: arenques).
A taxa NMF (nação mais favorecida) é de 5%, e as quantidades declaram-se em KGM.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 15%–20%, Turquia 80%, EUA 0%–4%, Reino Unido 14%–20%, México 0%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 9,6%, Taiwan 25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 1604.12 no valor de 6 M US$; o maior fornecedor foi o Reino Unido.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1604.12.90.00 (Canadá)?
Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é de 5%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Canadá estas mercadorias?
Para a subposição 1604.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Reino Unido (2 M US$), seguido da Letónia.