Pauta Aduaneira do Canadá · número tarifário · HS 4901.99

4901.99.00.21

4901.99.00.21: Outros livros e brochuras impressos: Elementary through secondary school

Outros livros e brochuras impressos

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira do Canadá, em vigor desde 11 de setembro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 4901 Printed books, brochures, leaflets and similar printed matter, whether or not in single sheets.
  2. 49019 Other:
  3. 4901.99.00 Other
  4. 4901.99.00.2 Textbooks:
  5. 4901.99.00.21 Elementary through secondary school

O que paga

Importação: Canadá

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

4901.99 Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas: outros, outros

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal México Isento – 15% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 2,1% Brasil Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina Isento Geral (NMF) 15 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG Isento Geral (NMF) 14 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (Canadá): 4901.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N363815 U.S. CBP 11 de agosto de 2026 · 4901.99.00.10

    The tariff classification of a textbook from India

  • N362745 U.S. CBP 22 de julho de 2026 · 4901.99.00.60

    The tariff classification of an adult coloring book from Vietnam

  • N361813 U.S. CBP 18 de junho de 2026 · 4901.99.00.40

    The tariff classification of a religious book from Israel

  • N361760 U.S. CBP 17 de junho de 2026 · 4901.99.00.70

    The tariff classification of a children’s book from Poland

  • 600017090 HMRC 1 de outubro de 2026 – 30 de setembro de 2029 · 4901 99 00 00

    This product is a set of training materials to be used as part of a wider learning programme. The programme is a literacy training intervention package, which includes access to online learning materials, downloadable lesson content and follow up education support. These elements are supplied…

  • 600014164 HMRC 15 de dezembro de 2025 – 14 de dezembro de 2028 · 4901 99 00 00

    An activity kit, intended for children’s use, to create stop motion animation films on a computer. Consisting of mostly printed matter including a 64-page printed book, printed worksheets, die-cut papercraft activities and accessories including software and pencils etc. The complete kit includes:…

  • 600012853 HMRC 15 de abril de 2025 – 14 de abril de 2028 · 4901 99 00 00

    The Diwali Puja Box are contents to perform a prayer ritual associated with Diwali. The box contains a prayer book which instructs on how to perform the ritual with several items necessary to perform the ritual. The ritual cannot be performed without the instructions contained within. The items…

  • 600010820 HMRC 8 de outubro de 2024 – 7 de outubro de 2027 · 4901 99 00 00

    The product is a book with building blocks. It contains 128 pages, which include instructions and a manual. Additionally, it includes stories on how to create your own adventure and a small bag of 150 Lego pieces. The book provides ideas for building a jungle car, spacecraft, city car, and…

61 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os negativos e positivos, fotográficos, em suportes transparentes (Capítulo 37);

  2. b) Os mapas, planos e globos, em relevo, mesmo impressos (posição 9023);

  3. c) As cartas de jogar e outros artigos do Capítulo 95;

  4. d) As gravuras, estampas e litografias, originais (posição 9702), os selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, da posição 9704, bem como as antiguidades com mais de 100 anos e outros artigos do Capítulo 97.

2. Na aceção do Capítulo 49, o termo “impresso” significa também reproduzido mediante duplicador, obtido por processo comandado por uma máquina automática para processamento de dados, por estampagem, fotografia, fotocópia, termocópia ou datilografia.

3. Os jornais e publicações periódicas, cartonados ou encadernados, bem como as coleções de jornais ou de publicações periódicas, apresentadas sob capa comum, incluem-se na posição 4901, quer contenham ou não publicidade.

4. Também se incluem na posição 4901:

  1. a) As coletâneas de gravuras, de reproduções de obras de arte, de desenhos, etc., que constituam obras completas, paginadas e suscetíveis de formar um livro, quando acompanhadas de um texto referente a essas obras ou aos seus autores;

  2. b) As ilustrações que acompanhem os livros e que deles sejam complemento;

  3. c) Os livros apresentados em fascículos ou em folhas soltas de qualquer formato, que constituam uma obra completa ou parte de uma obra e destinados a serem brochados, cartonados ou encadernados.

Todavia, as gravuras, reproduções e ilustrações, sem texto, que se apresentem em folhas soltas de qualquer formato incluem-se na posição 4911.

5. Ressalvadas as disposições da Nota 3 deste Capítulo, a posição 4901 não compreende as publicações consagradas essencialmente à publicidade (por exemplo, brochuras, prospetos, catálogos comerciais, anuários publicados por associações comerciais, propaganda turística). Essas publicações incluem-se na posição 4911.

6. Na aceção da posição 4903, consideram-se “álbuns ou livros de ilustrações para crianças” os álbuns ou livros cuja ilustração constitua o atrativo principal e cujo texto tenha apenas um interesse secundário.

Notas de capítulo: Capítulo 49 →

O número tarifário 4901.99.00.21 é uma linha da Pauta Aduaneira do Canadá, na subposição SH 4901.99 (livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas: outros, outros).

A taxa NMF (nação mais favorecida) é de 0%, e as quantidades declaram-se em NMB.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, México 0%–15%, Brasil 0%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 0%.

Em 2024, o Canadá importou mercadorias da subposição 4901.99 no valor de 827 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4901.99.00.21 (Canadá)?

Na Pauta Aduaneira do Canadá, a taxa NMF (nação mais favorecida) é de 0%; a unidade suplementar é NMB. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Canadá estas mercadorias?

Para a subposição 4901.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (594 M US$), seguido da China.

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