Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 2404.12

2404.12.31.00.00

2404.12.31.00.00: Líquidos com nicotina para inalar sem combustão: Disposable electronic cigarettes Flavored containing nicotine

Líquidos com nicotina para inalar sem combustão

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 100% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

2404.12 Outros, que contenham nicotina

UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 5% – 6,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6% Reino Unido 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão 2,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 2404.12

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N346661 U.S. CBP 28 de março de 2025 · 2404.12.05.00

    The tariff classification of e-cigarettes and capsules from China

  • H335916 U.S. CBP 4 de outubro de 2024 · 2404.12.05

    Request for Internal Advice; Classification of pre-filled disposable electric personal vaping devices; non-refillable; non-rechargeable battery; rechargeable battery

  • H338618 U.S. CBP 4 de outubro de 2024 · 2404.12.05

    Request for Internal Advice; Classification of disposable electric personal vaping devices; pre-filled; non-refillable; rechargeable batteries

  • 600013062 HMRC 14 de maio de 2025 – 13 de maio de 2028 · 2404 12 00 10

    Replacement pods containing liquid and nicotine. These are designed to be used with an electronic device for inhalation without combustion. The pods are packaged in a sealed wrapper. There are two pods per package.

  • 600013067 HMRC 14 de maio de 2025 – 13 de maio de 2028 · 2404 12 00 10

    A replacement pod containing liquid and nicotine. This is designed to be used with an electronic device for inhalation without combustion. The pod is packaged in a sealed wrapper. There is one pod per package.

  • 600013070 HMRC 14 de maio de 2025 – 13 de maio de 2028 · 2404 12 00 10

    Replacement pods containing liquid and nicotine. This are designed to be used with an electronic device for inhalation without combustion. The pods are packaged in a sealed wrapper. There are two pods per package.

  • 600013071 HMRC 14 de maio de 2025 – 13 de maio de 2028 · 2404 12 00 10

    A replacement pod containing liquid and nicotine. This is designed to be used with an electronic device for inhalation without combustion. The pod is packaged in a sealed wrapper. There is one pod per package.

9 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).

2. Qualquer produto suscetível de se incluir na posição 2404 e noutra posição deste Capítulo classifica-se na posição 2404.

3. Na aceção da posição 2404, considera-se “inalação sem combustão” a inalação efetuada por aquecimento ou por outros meios, sem combustão.

Notas de capítulo: Capítulo 24 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3824.99.

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 2404.12 (outros, que contenham nicotina) divide-se em 6 linhas pautais; 2404.12.31.00.00 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 100%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 5%–6,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, Brasil 12,6%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2,6%, Taiwan 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 2404.12 no valor de 334 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2404.12.31.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 100%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 2404.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (313 M US$), seguido dos Estados Unidos.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)