Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 3213.10
3213.10.10.00.00: Modifying tints, in sets.
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
O que paga
Importação: CCG
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3213.10 Cores para pintura artística, atividades educativas: cores em sortidos
UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (CCG): 3213.10
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362701 U.S. CBP
The tariff classification of a DIY Acrylic Painting Kit from China
- N361728 U.S. CBP
The tariff classification of a DIY Canvas Painting Kit from China
- N356897 U.S. CBP
The tariff classification of a Paint-By-Number Kit from Vietnam
- N355359 U.S. CBP
The tariff classification of Stockmar Opaque Colours Set from China
- 600014707 HMRC
A travel paint set consisting of six tubes of acrylic paint in assorted colours, two paintbrushes, a plastic mixing palette, and sheets of paper. The items are stored in a polyurethane wallet for transport and convenience. The wallet packaging includes a cardboard sleeve displaying an image of the…
- 600012670 HMRC
A paint your own sticker set. The details provided are for a set that includes 4 printed sticker sheets, depicting fairytale designs. Each sheet is approximately 135mm x 200mm, the sheets are made from Polyethylene Terephthalate (PET) scrub sticker and release paper. There are 4 coloured paint…
- 600010784 HMRC
Glow window art set for making peel able glow window decorations in over 60 designs. The pack consists of two 59ml liner paints in black and silver, 5 x 59ml glow in the dark paints in bright colours, 10 pattern sheets with over 60 designs, four sheets of release paper and two suncatchers with…
- 600009907 HMRC
Paint by numbers set. This is manufactured in China for retail sale and consists of a canvas with the outline of the image printed on the canvas with numbers to indicate the colour it is to be painted. The set comes with paint brushes and a set of coloured paints for use on the canvas. When…
40 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende:
a) Os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, exceto os que correspondam às especificações das posições 3203 ou 3204, os produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos (posição 3206), os vidros obtidos a partir do quartzo ou de outras sílicas fundidos sob as formas indicadas na posição 3207 e as tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho, da posição 3212;
b) Os tanatos e outros derivados tânicos dos produtos incluídos nas posições 2936 a 2939, 2941 ou 3501 a 3504;
c) As mástiques de asfalto e outras mástiques betuminosas (posição 2715).
2. As misturas de sais de diazónio estabilizados e de copulantes utilizados para estes sais, para a produção de corantes azoicos, incluem-se na posição 3204.
3. Também se incluem nas posições 3203, 3204, 3205 e 3206, as preparações à base de matérias corantes (incluindo, no que respeita à posição 3206, os pigmentos da posição 2530 ou do Capítulo 28, as escamas e os pós metálicos), do tipo utilizado para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes. Estas posições não compreendem, todavia, os pigmentos em dispersão em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas (posição 3212), nem as outras preparações indicadas nas posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ou 3215.
4. As soluções (excluindo os colódios), em solventes orgânicos voláteis, dos produtos referidos nas posições 3901 a 3913 incluem-se na posição 3208 quando a proporção do solvente seja superior a 50 % do peso da solução.
5. Na aceção do presente Capítulo, a expressão “matérias corantes” não abrange os produtos do tipo utilizado como matérias de carga nas tintas a óleo, mesmo que possam também ser utilizados como pigmentos corantes nas tintas de água.
6. Na aceção da posição 3212, apenas se consideram “folhas para marcar a ferro” as folhas delgadas do tipo utilizado, por exemplo, para marcar encadernações, couros ou forros de chapéus e constituídas por:
a) Pós metálicos impalpáveis (mesmo de metais preciosos) ou pigmentos, aglomerados por meio de cola, gelatina ou de outros aglutinantes;
b) Metais (mesmo preciosos) ou pigmentos, depositados sobre uma folha de qualquer matéria, que lhes serve de suporte.
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 3213.10 (cores para pintura artística, atividades educativas: cores em sortidos) divide-se em 2 linhas pautais; 3213.10.10.00.00 é uma delas.
O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, Reino Unido 0%, Canadá 6,5%, México 0%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,9%, Taiwan 6,5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6% e Nigéria 10%.
Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 3213.10 no valor de 39 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3213.10.10.00.00 (CCG)?
Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importam os países do CCG estas mercadorias?
Para a subposição 3213.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (5 M US$), seguido do Reino Unido.