Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 4418.29

4418.29.20.00.00

4418.29.20.00.00: Portas e caixilhos de madeira não tropical: Other doors and their frames and thresholds

Portas e caixilhos de madeira não tropical

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

4418.29 Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras: outras

UE Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA 4,8% Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 10 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Macedónia do Norte Isento – 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 9% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 4418.29

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N331704 U.S. CBP 12 de abril de 2023 · 4418.29.80.60

    The tariff classification fiberboard doors from Italy

Notas legais

Notas complementares

1. Considera-se “farinha de madeira”, na aceção da posição 4405, o pó de madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, através de uma peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros.

2. Para aplicação das subposições 44141010, 44182110, 44192010, 44201110 e 44209091, consideram-se como “madeiras tropicais”, as madeiras tropicais seguintes: Acaju d'Afrique, Alan, Azobé, Balsa, Dark Red Meranti, Dibétou, Ilomba, Imbuia, Iroko, Jelutong, Jonkong, Kapur, Kempas, Keruing, Light Red Meranti, Limba, Makoré, Mansonia, Meranti Bakau, Merbau, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sapelli, Sipo, Teak, Tiama, Virola, White Lauan, White Meranti, White Seraya e Yellow Meranti.

Notas de capítulo: Capítulo 44 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4418.20.

O código pautal do CCG 4418.29.20.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 4418.29 (portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras: outras).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 4,8%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–18% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 4418.29 no valor de 53 M US$; o maior fornecedor foi a China, e Portugal ficou em 3.º lugar, com 6 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4418.29.20.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do CCG?

Em 2024, para toda a subposição 4418.29, Portugal ficou em 3.º lugar, com 6 M US$.

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