Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 4419.90

4419.90.00.00.02

4419.90.00.00.02: Tableware & kitchenware of wood. - Pots and Plates for food saving

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

4419.90 Artigos de madeira para mesa ou cozinha: outros

UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia Isento Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA 3,2% – 5,3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 6% Geral (NMF) 1 linha pautal México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão 2,7% – 4,7% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,7% Taiwan Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 4419.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N355875 U.S. CBP 26 de novembro de 2025 · 4419.90.91.00

    The tariff classification and trade program application of cutting boards from Canada

  • N342781 U.S. CBP 1 de outubro de 2024 · 4419.90.91.00

    The tariff classification of a placemat from China

  • N340764 U.S. CBP 18 de junho de 2024 · 4419.90.91.00

    The tariff classification of a wooden serving tray from China

  • N333484 U.S. CBP 21 de junho de 2023 · 4419.90.91.00

    The tariff classification of a kitchen utensil holder from China

  • 600013447 HMRC 11 de agosto de 2025 – 10 de agosto de 2028 · 4419 90 00 00

    Disposable cutlery set which is made from pressed birch wood. They are used for eating on board flights. They are packaged in a brown paper pack. The pack contains 1 x knife, 1 x fork, 1 x spoon, 1 paper napkin, 1 salt sachet, and 1 pepper sachet.

  • 600008979 HMRC 31 de outubro de 2023 – 30 de outubro de 2026 · 4419 90 00 00

    A cutlery set used to give to passengers on airline to consume provided food. Contains wooden cutlery made from Birchwood, paper wrap, paper napkin and one small sachet of salt and pepper. Made from renewable resources.

10 decisões no total para este código

Notas legais

Notas complementares

1. Considera-se “farinha de madeira”, na aceção da posição 4405, o pó de madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, através de uma peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros.

2. Para aplicação das subposições 44141010, 44182110, 44192010, 44201110 e 44209091, consideram-se como “madeiras tropicais”, as madeiras tropicais seguintes: Acaju d'Afrique, Alan, Azobé, Balsa, Dark Red Meranti, Dibétou, Ilomba, Imbuia, Iroko, Jelutong, Jonkong, Kapur, Kempas, Keruing, Light Red Meranti, Limba, Makoré, Mansonia, Meranti Bakau, Merbau, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sapelli, Sipo, Teak, Tiama, Virola, White Lauan, White Meranti, White Seraya e Yellow Meranti.

Notas de capítulo: Capítulo 44 →

Histórico do código

Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4419.00.

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 4419.90 (artigos de madeira para mesa ou cozinha: outros) divide-se em 17 linhas pautais; 4419.90.00.00.02 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 3,2%–5,3%, Reino Unido 0%, Canadá 6%, México 15%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 2,7%–4,7%, Taiwan 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 4419.90 no valor de 21 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4419.90.00.00.02 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 4419.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (10 M US$), seguido da Índia.

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