Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 7616.99

7616.99.99.00.00

7616.99.99.00.00: Outras obras de alumínio: Other

Outras obras de alumínio

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

7616.99 Outras obras de alumínio: outras, outras

UE 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 6% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA Isento – 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,3% Reino Unido 6% Direito de país terceiro 12 linhas pautais Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 5,6% México 10% – 35% Geral (NMF) 18 linhas pautais · média 18,1% Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 12,6% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 3,5% Japão 3% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento – 5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 3,6% Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais

Linhas da pauta (CCG): 7616.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N365179 U.S. CBP 29 de setembro de 2026 · 7616.99.51.90

    The tariff classification of a heat exchange wall unit from Canada

  • N364831 U.S. CBP 24 de setembro de 2026 · 7616.99.51.90

    The tariff classification of pole climbing shoes from Taiwan

  • N364258 U.S. CBP 25 de agosto de 2026 · 7616.99.51.90

    The tariff classification of aluminum component prototype from China

  • N363853 U.S. CBP 24 de agosto de 2026 · 7616.99.51.90

    The tariff classification of heatsink components from South Korea

  • 600015701 HMRC 13 de outubro de 2026 – 12 de outubro de 2029 · 7616 99 90 99

    Roller Garage Door Strap. Made of plastic and metal with the majority being metal. Purpose: connects a roller garage door curtain to the spindle and helps aid the curtain round the spindle. These items are not packaged individually, but are cable tied together if supplied in bundles of three.

  • 600016070 HMRC 23 de setembro de 2026 – 22 de setembro de 2029 · 7616 99 90 99

    An aluminium handle, bronze/gold in colour, approx.126 cm in length designed to be used with a separate mop head. The handle has a coloured grip at the top made from plastic (polypropylene) that has a ribbed appearance. The handles are coloured red, blue, green or yellow. There is a hole at the…

  • 600016029 HMRC 16 de setembro de 2026 – 15 de setembro de 2029 · 7616 99 90 99

    Various parts made mostly of aluminium alloy that when assembled will form part of a joystick used in aircraft for the control aircraft loading and unloading system. The shipment includes a total of 5 pieces of aluminium of various shapes and sizes including a square plate, enclosure components, a…

  • 600016132 HMRC 15 de setembro de 2026 – 14 de setembro de 2029 · 7616 99 10 99

    Sacrificial anodes with steel core and cast to DNV specification. Composition material is Cast aluminium alloy. The Length 339.9xWidth 115.9x Height 42.5 – 4.17 Kg each. Aluminium 94 – 97.5% Zinc: 2.5 – 5.75% Indium: 0.015-0.04% Cu: 0.003% Si: 0.12% Fe: 0.09% The material is used as a sacrificial…

186 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de subposições

1. Neste Capítulo consideram-se:

  1. a) Alumínio não ligado:

    O metal que contenha, em peso, pelo menos 99 % de alumínio, desde que o teor, em peso, de qualquer outro elemento não exceda os limites indicados no quadro seguinte:

    ElementoTeor limite % em peso
    Fe + Si (total de ferro e silício)1
    Outros elementos, cada um0,1

  2. b) Ligas de alumínio:

    As matérias metálicas em que o alumínio predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que:

    1. 1) O teor, em peso, de pelo menos um dos outros elementos, ou do total de ferro e silício, exceda os limites indicados no quadro precedente; ou

    2. 2) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1 %.

2. Não obstante as disposições da Nota 9 c) da Secção XV, para interpretação da subposição 761691, consideram-se “fios” apenas os produtos, mesmo em rolos, cuja secção transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda 6 mm na sua maior dimensão.

Notas de capítulo: Capítulo 76 →

O código pautal do CCG 7616.99.99.00.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, na subposição SH 7616.99 (outras obras de alumínio: outras, outras).

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Kilograms.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%, Turquia 6%, EUA 0%–2,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 10%–35%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3%, Taiwan 0%–5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 7616.99 no valor de 291,7 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 7616.99.99.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Kilograms. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 7616.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (98 M US$), seguido da Alemanha.

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