Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo · código pautal do CCG · HS 9202.90

9202.90.10.00.00

9202.90.10.00.00: Lutes.

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, em vigor desde 1 de janeiro de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: CCG

Direito aduaneiro 5% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9202.90 Outros instrumentos musicais de cordas: outros

UE 3,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 3,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA 4,5% – 8,7% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 5,9% Reino Unido 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Canadá Isento – 6% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,5% México 10% – 35% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 26,7% Brasil 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 5 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (CCG): 9202.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N284656 U.S. CBP 21 de abril de 2017 · 9202.90.20.00

    The tariff classification of a children’s guitar from China

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39);

  2. b) Os microfones, amplificadores, altifalantes (alto-falantes), auscultadores (fones de ouvido), interruptores, estroboscópios e outros instrumentos, aparelhos e equipamentos acessórios, utilizados com os artigos do presente Capítulo, mas neles não incorporados nem acondicionados no mesmo estojo (Capítulos 85 ou 90);

  3. c) Os instrumentos e aparelhos com características de brinquedos (posição 9503);

  4. d) As escovas e artigos semelhantes, para limpeza de instrumentos musicais (posição 9603), ou os monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes (posição 9620);

  5. e) Os instrumentos e aparelhos com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições 9705 ou 9706).

2. Os arcos, baquetas e artigos semelhantes, para instrumentos musicais das posições 9202 ou 9206, apresentados em quantidades compatíveis com os instrumentos a que se destinem, seguem o regime dos respetivos instrumentos.

Os cartões, discos e rolos da posição 9209 permanecem nesta posição, mesmo quando se apresentem com os instrumentos ou aparelhos a que se destinem.

Notas de capítulo: Capítulo 92 →

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, a subposição 9202.90 (outros instrumentos musicais de cordas: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 9202.90.10.00.00 é uma delas.

O direito aduaneiro é de 5%, e as quantidades declaram-se em Pieces/Units.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,2%, Turquia 3,2%, EUA 4,5%–8,7%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–6%, México 10%–35%, Brasil 5%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 10%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 9% e Nigéria 10%.

Em 2024, os países do CCG importaram mercadorias da subposição 9202.90 no valor de 9 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9202.90.10.00.00 (CCG)?

Na Pauta Aduaneira Comum do Conselho de Cooperação do Golfo, o direito aduaneiro é de 5%; a unidade suplementar é Pieces/Units. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importam os países do CCG estas mercadorias?

Para a subposição 9202.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (2 M US$), seguido da China.

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