Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0511.99

0511.99.20

0511.99.20: Outros produtos de origem animal n.e.: Parings and similar waste of raw hides or skins; glue stock not elsewhere specified or included

Outros produtos de origem animal n.e.

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0511 Animal products not elsewhere specified or included; dead animals of chapter 1 or 3, unfit for human consumption:
  2. Other:
  3. 0511.99 Other:
  4. 0511.99.20 Parings and similar waste of raw hides or skins; glue stock not elsewhere specified or included

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Canadá
    Em vigor
    a partir de 22 de agosto de 2026
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.03.14
  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

A mesma subposição noutras pautas

0511.99 Produtos de origem animal, não especificados: outros, outros

UE Isento – 5,1% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 1,3% Turquia Isento – 20% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 7,2% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México Isento – 20% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 6,3% Brasil Isento – 7,2% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2,9% Argentina Isento – 7,2% Geral (NMF) 24 linhas pautais · média 5,7% Peru Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 14 linhas pautais Japão Isento – 3,5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 0,8% Taiwan Isento – 9% Geral (NMF) 19 linhas pautais · média 1,1% CCG 5% Geral (NMF) 15 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 12 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 0511.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N352937 U.S. CBP 17 de setembro de 2025 · 0511.99.40.70

    The tariff classification of Human Fecal Specimens from Various Countries

  • N347004 U.S. CBP 1 de abril de 2025 · 0511.99.40.40

    The tariff classification, marking, and status under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of horse semen from Canada

  • N345805 U.S. CBP 27 de fevereiro de 2025 · 0511.99.40.70

    The tariff classification of Human Tissue Specimens from the United Kingdom

  • N342202 U.S. CBP 11 de setembro de 2024 · 0511.99.40.70

    The tariff classification of Human Buccal and Saliva from the United Kingdom

  • 600016257 HMRC 6 de outubro de 2026 – 5 de outubro de 2029 · 0511 99 85 90

    Poultry blood meal used for feeding pets, fur animals and aquaculture

  • 600014993 HMRC 24 de fevereiro de 2026 – 23 de fevereiro de 2029 · 0511 99 85 90

    Raw fresh chicken liver. The product is intended for pet food only and is not suitable for human consumption. The product is presented in slabs approx 1000mm x 500mm x 75mm. The slabs are stacked onto pallets, up to average weight of 1000kgs.The product is frozen.

  • 600014692 HMRC 6 de janeiro de 2026 – 5 de janeiro de 2029 · 0511 99 85 90

    The product is an insect meal produced from the larvae of black soldier flies. The larvae are reared, harvested and dried. The fat is then extracted from the larvae, which is then milled into a powder. After being turned in to a flour the larvae have lost the essential characteristics of their…

  • 600012876 HMRC 23 de abril de 2025 – 22 de abril de 2028 · 0511 99 85 90

    Dog Chew Beef bone that has been dried and Salmonella & Enterobacteriaceae tested, heated minimum 90°C. A mono-protein snack - measurements: 38 cm Packaged in clear film with an image of a dog label.

30 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os produtos comestíveis, exceto tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços e o sangue animal (líquido ou dessecado);

  2. b) Os couros, peles e peles com pelo, exceto os produtos da posição 0505 e as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 0511 (Capítulos 41 ou 43);

  3. c) As matérias-primas têxteis de origem animal, exceto a crina e seus desperdícios (Secção XI);

  4. d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes (posição 9603).

2. O cabelo estirado segundo o comprimento, mas não disposto no mesmo sentido, considera-se “cabelo em bruto” (posição 0501).

3. Na Nomenclatura, considera-se como “marfim” a matéria fornecida pelas defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal.

4. Na Nomenclatura, consideram-se “crinas” os pelos da crineira e da cauda dos equídeos e dos bovídeos. A posição 0511 compreende, entre outros, as crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte.

Notas de capítulo: Capítulo 05 →

O código HTS 0511.99.20 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0511.99 (produtos de origem animal, não especificados: outros, outros).

O direito geral (General) é de 0%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–5,1%, Turquia 0%–20%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–20%, Brasil 0%–7,2%, Argentina 0%–7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–3,5%, Taiwan 0%–9%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0511.99 no valor de 694 M US$; o maior fornecedor foi o Brasil.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0511.99.20 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0511.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Brasil (130 M US$), seguido da China.

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