Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 0511.99

0511.99.40

0511.99.40: Animal products not elsewhere specified or included: other

Outros produtos de origem animal n.e.

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 5 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0511 Animal products not elsewhere specified or included; dead animals of chapter 1 or 3, unfit for human consumption:
  2. Other:
  3. 0511.99 Other:
  4. 0511.99.40 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 1,1% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Canadá
    Em vigor
    a partir de 22 de agosto de 2026
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.03.14
  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—1,1%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia10%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 0511.99.40 Other 1,1%
  2. 0511.99.40.24 Dairy cattle No.
  3. 0511.99.40.28 Other cattle No.
  4. 0511.99.40.30 Dried blood kg
  5. 0511.99.40.40 Other animal semen doses
  6. 0511.99.40.70 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

0511.99 Produtos de origem animal, não especificados: outros, outros

UE Isento – 5,1% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 1,3% Turquia Isento – 20% Direito de país terceiro 9 linhas pautais · média 7,2% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México Isento – 20% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 6,3% Brasil Isento – 7,2% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 2,9% Argentina Isento – 7,2% Geral (NMF) 24 linhas pautais · média 5,7% Peru Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 14 linhas pautais Japão Isento – 3,5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 0,8% Taiwan Isento – 9% Geral (NMF) 19 linhas pautais · média 1,1% CCG 5% Geral (NMF) 15 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 12 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 0511.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N352937 U.S. CBP 17 de setembro de 2025 · 0511.99.40.70

    The tariff classification of Human Fecal Specimens from Various Countries

  • N347004 U.S. CBP 1 de abril de 2025 · 0511.99.40.40

    The tariff classification, marking, and status under the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of horse semen from Canada

  • N345805 U.S. CBP 27 de fevereiro de 2025 · 0511.99.40.70

    The tariff classification of Human Tissue Specimens from the United Kingdom

  • N342202 U.S. CBP 11 de setembro de 2024 · 0511.99.40.70

    The tariff classification of Human Buccal and Saliva from the United Kingdom

  • N339746 U.S. CBP 2 de maio de 2024 · 0511.99.40.70

    The tariff classification of Canine Skin Tissue from Australia

  • H317142 U.S. CBP 23 de janeiro de 2024 · 0511.99.40

    Revocation of NY R03338, NY N283432; NY C80101, NY B80750, and NY B82258; Modification of NY 870664 and NY R03056; tariff classification of human tissue samples and other human bodily specimens not prepared for therapeutic or prophylactic uses

  • H304055 U.S. CBP 31 de março de 2021 · 0511.99.40.70

    Request for Reconsideration of NY N287866; tariff classification of human tissue samples

  • N307928 U.S. CBP 19 de dezembro de 2019 · 0511.99.40.70

    The tariff classification of Mice Fecal Pellets from various countries

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os produtos comestíveis, exceto tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços e o sangue animal (líquido ou dessecado);

  2. b) Os couros, peles e peles com pelo, exceto os produtos da posição 0505 e as aparas e desperdícios semelhantes de peles em bruto da posição 0511 (Capítulos 41 ou 43);

  3. c) As matérias-primas têxteis de origem animal, exceto a crina e seus desperdícios (Secção XI);

  4. d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes (posição 9603).

2. O cabelo estirado segundo o comprimento, mas não disposto no mesmo sentido, considera-se “cabelo em bruto” (posição 0501).

3. Na Nomenclatura, considera-se como “marfim” a matéria fornecida pelas defesas de elefante, hipopótamo, morsa, narval, javali, os chifres de rinoceronte, bem como os dentes de qualquer animal.

4. Na Nomenclatura, consideram-se “crinas” os pelos da crineira e da cauda dos equídeos e dos bovídeos. A posição 0511 compreende, entre outros, as crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte.

Notas de capítulo: Capítulo 05 →

O código HTS 0511.99.40 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 0511.99 (produtos de origem animal, não especificados: outros, outros).

O direito geral (General) é de 1,1%.

Abaixo dela, há 5 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–5,1%, Turquia 0%–20%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–20%, Brasil 0%–7,2%, Argentina 0%–7,2%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–3,5%, Taiwan 0%–9%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 0511.99 no valor de 694 M US$; o maior fornecedor foi o Brasil.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0511.99.40 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 1,1%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 0511.99.40 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 0511.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Brasil (130 M US$), seguido da China.

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