Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1604.12

1604.12.60

1604.12.60: Fish, whole or in pieces, but not minced: herrings, other

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1604 Prepared or preserved fish; caviar and caviar substitutes prepared from fish eggs:
  2. Fish, whole or in pieces, but not minced:
  3. 1604.12 Herrings:
  4. Other:
  5. 1604.12.60 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 1604.12.60 Other Isento
  2. 1604.12.60.10 Fillets kg
  3. 1604.12.60.30 Other kg
  4. 1604.12.60.50 Kipper snacks kg
  5. 1604.12.60.90 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

1604.12 Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: arenques

UE 15% – 20% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 18,3% Turquia 80% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Reino Unido 14% – 20% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 19,3% Canadá Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 1 linha pautal Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 9,6% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1604.12

Notas legais

Notas de subposições

1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.

2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.

Notas de capítulo: Capítulo 16 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1604.12 (peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: arenques) divide-se em 3 linhas pautais; 1604.12.60 é uma delas.

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 15%–20%, Turquia 80%, Reino Unido 14%–20%, Canadá 0%–5%, México 0%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 9,6%, Taiwan 25%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1604.12 no valor de 39 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1604.12.60 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1604.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (21 M US$), seguido da Alemanha.

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