Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1604.20

1604.20.40

1604.20.40: Outras preparações e conservas de peixe: Neither cooked nor in oil

Outras preparações e conservas de peixe

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1604 Prepared or preserved fish; caviar and caviar substitutes prepared from fish eggs:
  2. 1604.20 Other prepared or preserved fish:
  3. Other:
  4. Fish sticks and similar products of any size or shape, if breaded, coated with batter or similarly prepared:
  5. 1604.20.40 Neither cooked nor in oil

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—10%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia20%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

1604.20 Outras preparações e conservas de peixes

UE 5,5% – 25% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 17,2% Turquia 80% Direito de país terceiro 10 linhas pautais Reino Unido 4% – 25% Direito de país terceiro 36 linhas pautais · média 17,1% Canadá 7% – 11% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 7,6% México 20% Geral (NMF) 9 linhas pautais Brasil 14,4% Geral (NMF) 4 linhas pautais Argentina 16% Geral (NMF) 14 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 14 linhas pautais · média 1,8% Japão 6,4% – 11% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 9,4% Taiwan 17,5% – 20% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 18,9% CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1604.20

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364528 U.S. CBP 22 de setembro de 2026 · 1604.20.60.90

    The Tariff Classification of Frozen Raw Ground Yellowfin Tuna from Mexico

  • N363697 U.S. CBP 31 de julho de 2026 · 1604.20.05.10

    The tariff classification of Frozen Salmon Teriyaki Meal from France

  • N344112 U.S. CBP 18 de dezembro de 2024 · 1604.20.20.00

    The tariff classification of fish products from Japan.

  • N341640 U.S. CBP 28 de agosto de 2024 · 1604.20.05.10

    The tariff classification of a Smoked Salmon Bagel Sandwich from Norway

  • 600013379 HMRC 22 de julho de 2025 – 21 de julho de 2028 · 1604 20 70 55

    A tuna sub roll, ready to eat. This item contains more than 20% tuna. Ingredients: Multi seed sub-roll Tuna Vegetable spread Flavourings/condiments

  • 600012796 HMRC 16 de abril de 2025 – 15 de abril de 2028 · 1604 20 05 00

    Crab Flavour Fish Sticks For Human consumption, frozen textured white fish protein (40%) 64 sticks of cooked textured white fish protein, water, starch and crab flavour with sugar and sweetener. Packed10 x 1 kg bags sticks individually wrapped and packed in 1 kg vac packed bags. Outer packages…

  • 600012797 HMRC 16 de abril de 2025 – 15 de abril de 2028 · 1604 20 05 00

    Frozen breaded crab flavour claws for human consumption. Ingredients include: textured white fish protein (28%), water, potato starch, breadcrumbs, crab flavour and preservatives. Product is coating in breadcrumb and batter and shrink wrapped sealed trays. Packed in 10 trays of 330 gm each per…

  • 600012866 HMRC 16 de abril de 2025 – 15 de abril de 2028 · 1604 20 90 90

    Frozen fish fingers for human consumption Ingredients: Alaskan pollack and cod 57% with a crumb coating, pre-fried and deep frozen Packaging: polyethylene clear bag, cardboard carton outer, 120 pcs per bag

28 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de subposições

1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.

2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.

Notas de capítulo: Capítulo 16 →

O código HTS 1604.20.40 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 1604.20 (outras preparações e conservas de peixes).

O direito geral (General) é de 10%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,5%–25%, Turquia 80%, Reino Unido 4%–25%, Canadá 7%–11%, México 20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 6,4%–11%, Taiwan 17,5%–20%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1604.20 no valor de 270 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1604.20.40 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 10%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1604.20.40 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1604.20 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (64 M US$), seguido da Tailândia.

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