Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1605.10

1605.10.05

1605.10.05: Products containing fish meat; prepared meals

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 1605 Crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, prepared or preserved:
  2. 1605.10 Crab:
  3. 1605.10.05 Products containing fish meat; prepared meals

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 10% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—10%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia20%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 1605.10.05 Products containing fish meat; prepared meals 10%
  2. 1605.10.05.10 In airtight containers kg
  3. 1605.10.05.90 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

1605.10 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: caranguejos

UE 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 54% Direito de país terceiro 1 linha pautal Reino Unido 8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais Canadá 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais México 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 1% Japão 5% – 9,6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,1% Taiwan 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 1605.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N301905 U.S. CBP 21 de dezembro de 2018 · 1605.10.20.22

    The tariff classification and country of origin marking under the North American Free Trade Agreement (NAFTA), of Crab Cocktail Claws; Article 509

  • N280298 U.S. CBP 10 de novembro de 2016 · 1605.10.20.51

    The tariff classification of Canned Crabmeat from Mexico

  • N278714 U.S. CBP 18 de outubro de 2016 · 1605.10.40.10

    The tariff classification of Frozen Snow Crab Meat from Vietnam and China.

  • 600011919 HMRC 11 de dezembro de 2024 – 10 de dezembro de 2027 · 1605 10 00 91

    Breaded Spicy Crab Cakes Frozen crab cakes with red peppers, horseradish and cayenne, coated in crispy breadcrumbs flecked with coriander. For human consumption. Ingredients: Wheat Flour (Calcium Carbonate, Iron, Niacin, Thiamine), Crabmeat (CRUSTACEANS) (22%), Cod (Fish), Water, Mayonnaise…

Notas legais

Notas de subposições

1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.

2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.

Notas de capítulo: Capítulo 16 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1605.10 (crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos: caranguejos) divide-se em 4 linhas pautais; 1605.10.05 é uma delas.

O direito geral (General) é de 10%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 54%, Reino Unido 8%, Canadá 5%, México 20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 5%–9,6%, Taiwan 20%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1605.10 no valor de 746 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1605.10.05 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 10%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 1605.10.05 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A*,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 1605.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (347 M US$), seguido do Vietname.

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