Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 1605.21
1605.21.10: Camarões preparados, não em embalagem hermética: Not in airtight containers: other
Camarões preparados, não em embalagem hermética
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 3 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 1605 Crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, prepared or preserved:
- Shrimps and prawns:
- 1605.21 Not in airtight containers:
- 1605.21.10 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Subdivisões
- 1605.21.10 Other Isento
- 1605.21.10.20 Breaded kg
- 1605.21.10.30 Other kg
- 1605.21.10.50 Other, imported in accordance with statistical note 1 to this chapter kg
A mesma subposição noutras pautas
1605.21 Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
UE 20% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Turquia 54% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Reino Unido 20% Direito de país terceiro 23 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 1,3% 
Japão 4,8% – 5,3% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5% 
Taiwan 20% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 1605.21
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N339095 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Seafood from Indonesia
- N338493 U.S. CBP
The tariff classification of Mini Shrimp Bao Buns from Vietnam
- N338808 U.S. CBP
The tariff classification of Skewered Fried Shrimp and Vegetables from Vietnam
- N336918 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Seafood from Vietnam. Correction to Ruling Number N336097
- N336097 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Seafood from Vietnam
- N330025 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Shrimps from Vietnam
- N329650 U.S. CBP
The tariff classification of Frozen Shrimp Tempura from Vietnam
- N319718 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Breaded Shrimp
Notas legais
Notas de subposições
1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.
2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 1605.21 (não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados) divide-se em 2 linhas pautais; 1605.21.10 é uma delas.
O direito geral (General) é de 0%.
Abaixo dela, há 3 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 20%, Turquia 54%, Reino Unido 20%, Canadá 0%, México 20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 4,8%–5,3%, Taiwan 20%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 1605.21 no valor de 1,3 mM US$; o maior fornecedor foi o Vietname.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1605.21.10 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 1605.21 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Vietname (410 M US$), seguido da Indonésia.