Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2403.99

2403.99.31

2403.99.31: Tabaco de mascar, rapé e outros tabacos manufaturados: To be used in products other than cigarettes

Tabaco de mascar, rapé e outros tabacos manufaturados

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 2403 Other manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes; "homogenized" or "reconstituted" tobacco; tobacco extracts and essences:
  2. Other:
  3. 2403.99 Other:
  4. Other:
  5. 2403.99.31 To be used in products other than cigarettes

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 24,7¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—24,7¢/kg
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia$1.21/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 2403.99.31 To be used in products other than cigarettes 24.7¢/kg
  2. 2403.99.31.50 Flue-cured kg
  3. 2403.99.31.60 Burley kg
  4. 2403.99.31.65 Partially manufactured, blended or mixed tobacco kg
  5. 2403.99.31.70 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

2403.99 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros

UE 16,6% – 41,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 29,1% Turquia 16,6% – 41,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 29,1% Reino Unido 16% – 40% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 28% Canadá 5% – 9,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 7,7% México 20% – 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 32,5% Brasil 12,6% – 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 14,4% Argentina 12,6% – 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15,3% Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais · 4× direito específico ou misto Japão Isento – 3,4% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,7% Taiwan 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 100% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte 60% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Linhas da pauta (EUA): 2403.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364049 U.S. CBP 27 de agosto de 2026 · 2403.99.31.65

    The tariff classification of cut filler tobacco blends from Poland

Notas legais

Nota de subposição

1. Na aceção da subposição 240311, a expressão “tabaco para cachimbo de água (narguilé)” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num cachimbo de água (narguilé) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num cachimbo de água (narguilé), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.

Notas de capítulo: Capítulo 24 →

O código HTS 2403.99.31 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 2403.99 (outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 24.7¢/kg.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,6%–41,6%, Turquia 16,6%–41,6%, Reino Unido 16%–40%, Canadá 5%–9,5%, México 20%–45%, Brasil 12,6%–16,2%, Argentina 12,6%–18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–3,4%, Taiwan 15%, CCG 100%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 60% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2403.99 no valor de 91 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2403.99.31 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 24.7¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 2403.99.31 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 2403.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (44 M US$), seguido da Suécia.

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