Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2403.99

2403.99.60

2403.99.60: Tabaco de mascar, rapé e outros tabacos manufaturados: Described in additional U.S. note 5 to this chapter and entered pursuant to its provisions

Tabaco de mascar, rapé e outros tabacos manufaturados

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 4 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 2403 Other manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes; "homogenized" or "reconstituted" tobacco; tobacco extracts and essences:
  2. Other:
  3. 2403.99 Other:
  4. Other:
  5. Other:
  6. 2403.99.60 Described in additional U.S. note 5 to this chapter and entered pursuant to its provisions

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 24,7¢/kg direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—24,7¢/kg
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia$1.21/kg

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 2403.99.60 Described in additional U.S. note 5 to this chapter and entered pursuant to its provisions 24.7¢/kg
  2. 2403.99.60.50 Flue-cured kg
  3. 2403.99.60.60 Burley kg
  4. 2403.99.60.65 Partially manufactured, blended or mixed tobacco kg
  5. 2403.99.60.70 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

2403.99 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros

UE 16,6% – 41,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 29,1% Turquia 16,6% – 41,6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 29,1% Reino Unido 16% – 40% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 28% Canadá 5% – 9,5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 7,7% México 20% – 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 32,5% Brasil 12,6% – 16,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 14,4% Argentina 12,6% – 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15,3% Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais · 4× direito específico ou misto Japão Isento – 3,4% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,7% Taiwan 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 100% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais · 3× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte 60% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Linhas da pauta (EUA): 2403.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N364049 U.S. CBP 27 de agosto de 2026 · 2403.99.31.65

    The tariff classification of cut filler tobacco blends from Poland

  • H312092 U.S. CBP 19 de outubro de 2022 · 2403.99.20.30

    Application for Further Review of Protest No. 2720-20-101943; RMD Gutkha; excise tax

  • N325980 U.S. CBP 2 de junho de 2022 · 2403.99.21.40

    The tariff classification of a Powdered Herb and Tobacco Preparation from Brazil

  • N304879 U.S. CBP 15 de julho de 2019 · 2403.99.20.90

    The tariff classification of shisha and hookah parts from Israel.

  • 600011176 HMRC 11 de setembro de 2024 – 10 de setembro de 2027 · 2403 99 90 00

    Tobacco leaves. These are used to wrap tobacco together, into a form which can be smoked. They work in the same way as cigarette papers. The product is presented or packaged in a single wrap, in a foil sealed package

  • 600010210 HMRC 9 de abril de 2024 – 8 de abril de 2027 · 2403 99 90 00

    Palm leaves rolled into the shape of a cone intended to be filled with smokable substances, chosen by the user. These are made from Palm leaf from tobacco, and corn husk filter. The product does not contain tobacco. These are presented in display boxes, there are two cones to a pack

9 decisões no total para este código

Notas legais

Nota de subposição

1. Na aceção da subposição 240311, a expressão “tabaco para cachimbo de água (narguilé)” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num cachimbo de água (narguilé) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num cachimbo de água (narguilé), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.

Notas de capítulo: Capítulo 24 →

O código HTS 2403.99.60 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 2403.99 (outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados: outros, outros).

O direito geral (General) é um direito específico ou misto: 24.7¢/kg.

Abaixo dela, há 4 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,6%–41,6%, Turquia 16,6%–41,6%, Reino Unido 16%–40%, Canadá 5%–9,5%, México 20%–45%, Brasil 12,6%–16,2%, Argentina 12,6%–18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–3,4%, Taiwan 15%, CCG 100%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 60% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2403.99 no valor de 91 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2403.99.60 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é um direito específico ou misto: 24.7¢/kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 2403.99.60 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,BH, CL, CO,D,E, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 2403.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (44 M US$), seguido da Suécia.

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