Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 2404.12
2404.12.10: Líquidos com nicotina para inalar sem combustão: Mixtures for personal electric or electronic vaporizing: other
Líquidos com nicotina para inalar sem combustão
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 2404 Products containing tobacco, reconstituted tobacco, nicotine, or tobacco or nicotine substitutes, intended for inhalation without combustion; other nicotine containing products intended for the intake of nicotine into the human body:
- Products intended for inhalation without combustion:
- 2404.12 Other, containing nicotine:
- Mixtures for personal electric or electronic vaporizing devices:
- 2404.12.10 Other
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 25% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
Subdivisões
- 2404.12.10 Other 5%
- 2404.12.10.10 Disposable electronic cigarettes (e-cigarettes) and similar disposable personal electronic vaporizing devices containing nicotine kg
- 2404.12.10.90 Other kg
A mesma subposição noutras pautas
2404.12 Outros, que contenham nicotina
UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 2,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 100% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 2404.12
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N346661 U.S. CBP
The tariff classification of e-cigarettes and capsules from China
- H335916 U.S. CBP
Request for Internal Advice; Classification of pre-filled disposable electric personal vaping devices; non-refillable; non-rechargeable battery; rechargeable battery
- H338618 U.S. CBP
Request for Internal Advice; Classification of disposable electric personal vaping devices; pre-filled; non-refillable; rechargeable batteries
- 600013062 HMRC
Replacement pods containing liquid and nicotine. These are designed to be used with an electronic device for inhalation without combustion. The pods are packaged in a sealed wrapper. There are two pods per package.
- 600013067 HMRC
A replacement pod containing liquid and nicotine. This is designed to be used with an electronic device for inhalation without combustion. The pod is packaged in a sealed wrapper. There is one pod per package.
- 600013070 HMRC
Replacement pods containing liquid and nicotine. This are designed to be used with an electronic device for inhalation without combustion. The pods are packaged in a sealed wrapper. There are two pods per package.
- 600013071 HMRC
A replacement pod containing liquid and nicotine. This is designed to be used with an electronic device for inhalation without combustion. The pod is packaged in a sealed wrapper. There is one pod per package.
9 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
2. Qualquer produto suscetível de se incluir na posição 2404 e noutra posição deste Capítulo classifica-se na posição 2404.
3. Na aceção da posição 2404, considera-se “inalação sem combustão” a inalação efetuada por aquecimento ou por outros meios, sem combustão.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3824.99.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 2404.12 (outros, que contenham nicotina) divide-se em 3 linhas pautais; 2404.12.10 é uma delas.
O direito geral (General) é de 5%.
Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, Brasil 12,6%, Argentina 35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 2,6%, Taiwan 5%, CCG 100%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 2404.12 no valor de 404 M US$; o maior fornecedor foi a Indonésia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2404.12.10 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 2404.12.10 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 2404.12 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Indonésia (228 M US$), seguido da China.