Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 3212.90

3212.90.00

3212.90.00: Pigments: other

Pigmentos em meios não aquosos; tintas de tingir a retalho

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 3212 Pigments (including metallic powders and flakes) dispersed in nonaqueous media, in liquid or paste form, of a kind used in the manufacture of paints (including enamels); stamping foils; dyes and other coloring matter put up in forms or packings for retail sale:
  2. 3212.90.00 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 3,1% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—3,1%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia25%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 3212.90.00 Other 3,1%
  2. 3212.90.00.10 Metallic aluminum pigments kg
  3. 3212.90.00.50 Other kg

A mesma subposição noutras pautas

3212.90 Pigmentos: outros

UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 6,5% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais México Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Brasil 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 12,6% Geral (NMF) 6 linhas pautais Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Japão 2,1% – 4,1% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,1% Taiwan 5% – 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 6,1% CCG 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N306101 U.S. CBP 26 de setembro de 2019 · 3212.90.00.50

    The tariff classification of “POWERNICS 1025 F-1 BLACK” from Japan

  • N304909 U.S. CBP 17 de julho de 2019 · 3212.90.00.50

    The tariff classification of “WBC TP Paliogen Red L 4039” from Germany

  • N303924 U.S. CBP 7 de maio de 2019 · 3212.90.00.50

    The tariff classification of “Monarch 1300 Carbon Black” and “Monarch 1400 Carbon Black” from Japan

  • N303081 U.S. CBP 11 de março de 2019 · 3212.90.00.50

    The tariff classification of “Cinquasia Magenta L 4540” and “Irgazin Rubine L 4025” from Japan

  • N303082 U.S. CBP 11 de março de 2019 · 3212.90.00.50

    The tariff classification of “Paliogen Red L 3875” from Japan

  • N301955 U.S. CBP 17 de dezembro de 2018 · 3212.90.00.50

    The tariff classification of “POWERNICS 1010F-K F-1 GRAY” and “POWERNICS 1010F-K F-2” from Japan

  • H287723 U.S. CBP 6 de novembro de 2017 · 3212.90.00

    Protest and Application for Further Review Number 1703-16-100467; Tariff classification of Sno-Markers, Mini Sno-Markers and a Sno-Tree Kit

  • N284320 U.S. CBP 15 de março de 2017 · 3212.90.00.50

    The tariff classification of “Automotive Dazzling Green A-791S” from Japan Correction to Ruling Number N283659

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os produtos de constituição química definida, apresentados isoladamente, exceto os que correspondam às especificações das posições 3203 ou 3204, os produtos inorgânicos do tipo utilizado como luminóforos (posição 3206), os vidros obtidos a partir do quartzo ou de outras sílicas fundidos sob as formas indicadas na posição 3207 e as tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas ou embalagens para venda a retalho, da posição 3212;

  2. b) Os tanatos e outros derivados tânicos dos produtos incluídos nas posições 2936 a 2939, 2941 ou 3501 a 3504;

  3. c) As mástiques de asfalto e outras mástiques betuminosas (posição 2715).

2. As misturas de sais de diazónio estabilizados e de copulantes utilizados para estes sais, para a produção de corantes azoicos, incluem-se na posição 3204.

3. Também se incluem nas posições 3203, 3204, 3205 e 3206, as preparações à base de matérias corantes (incluindo, no que respeita à posição 3206, os pigmentos da posição 2530 ou do Capítulo 28, as escamas e os pós metálicos), do tipo utilizado para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes. Estas posições não compreendem, todavia, os pigmentos em dispersão em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, do tipo utilizado na fabricação de tintas (posição 3212), nem as outras preparações indicadas nas posições 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ou 3215.

4. As soluções (excluindo os colódios), em solventes orgânicos voláteis, dos produtos referidos nas posições 3901 a 3913 incluem-se na posição 3208 quando a proporção do solvente seja superior a 50 % do peso da solução.

5. Na aceção do presente Capítulo, a expressão “matérias corantes” não abrange os produtos do tipo utilizado como matérias de carga nas tintas a óleo, mesmo que possam também ser utilizados como pigmentos corantes nas tintas de água.

6. Na aceção da posição 3212, apenas se consideram “folhas para marcar a ferro” as folhas delgadas do tipo utilizado, por exemplo, para marcar encadernações, couros ou forros de chapéus e constituídas por:

  1. a) Pós metálicos impalpáveis (mesmo de metais preciosos) ou pigmentos, aglomerados por meio de cola, gelatina ou de outros aglutinantes;

  2. b) Metais (mesmo preciosos) ou pigmentos, depositados sobre uma folha de qualquer matéria, que lhes serve de suporte.

Notas de capítulo: Capítulo 32 →

O código HTS 3212.90.00 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 3212.90 (pigmentos: outros).

O direito geral (General) é de 3,1%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Japão 2,1%–4,1%, Taiwan 5%–6,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 3212.90 no valor de 149 M US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3212.90.00 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3,1%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 3212.90.00 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 3212.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (31 M US$), seguido da Alemanha.

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