Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 4016.99

4016.99.03

4016.99.03: Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida: Containers, with or without their closures, of a kind used for the packing, transporting or marketing of merchandise

Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 4016 Other articles of vulcanized rubber other than hard rubber:
  2. Other:
  3. 4016.99 Other:
  4. 4016.99.03 Containers, with or without their closures, of a kind used for the packing, transporting or marketing of merchandise

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 3% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—3%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia80%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

4016.99 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida: outras, outras

UE 2,5% Direito de país terceiro 4 linhas pautais Turquia 2,5% Direito de país terceiro 5 linhas pautais Reino Unido 2% Direito de país terceiro 10 linhas pautais Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,9% México Isento – 10% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 1,5% Brasil Isento – 16% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 8% Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 31 linhas pautais · média 15,5% Peru Isento – 6% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 4,3% Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 26 linhas pautais · média 4% · 1× direito específico ou misto Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Taiwan 7,5% – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 8,8% CCG 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 2,5% – 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 3,8% Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 4016.99

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N363957 U.S. CBP 13 de agosto de 2026 · 4016.99.60.50

    The tariff classification of kneepads from Vietnam

  • H338608 U.S. CBP 12 de janeiro de 2026 · 4016.99.60

    Application for Further Review of Protest No. 4197-24-107768; Classification of a Bearing Shock Mount

  • N356978 U.S. CBP 5 de janeiro de 2026 · 4016.99.60.50

    The tariff classification of walker tips from China

  • N355209 U.S. CBP 5 de novembro de 2025 · 4016.99.60.50

    The tariff classification of a headset boom support from China

  • 600014701 HMRC 24 de abril de 2026 – 23 de abril de 2029 · 4016 99 97 90

    The product is a rubber bellow, a component for a mechanical seal assembly. The black moulded elastomer forms the secondary sealing interface between the mechanical seal assembly and the equipment being sealed. The bellow (without the metal spring) is manufactured from nitrile butadiene rubber…

  • 600014703 HMRC 23 de abril de 2026 – 22 de abril de 2029 · 4016 99 97 90

    The product is a rubber bellow, a component for a mechanical seal assembly. The black moulded unthreaded elastomer forms the secondary sealing interface between the mechanical seal assembly and the equipment being sealed. The bellow (without the metal spring) is manufactured from Ethylene…

  • 600014702 HMRC 22 de abril de 2026 – 21 de abril de 2029 · 4016 99 97 90

    The product is a rubber bellow, a component for a mechanical seal assembly. The black moulded elastomer forms the secondary sealing interface between the mechanical seal assembly and the equipment being sealed. The bellow (without the metal spring) is manufactured from tetrafluoroethylene…

  • 600015087 HMRC 5 de fevereiro de 2026 – 4 de fevereiro de 2029 · 4016 99 97 90

    A P shaped article, that is used to manufacture pylon seals within the aircraft industry. The part is unfinished and will be further processed to produce a finished seal. The item is made of vulcanised rubber.

79 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 40 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 4016.99 (outras obras de borracha vulcanizada não endurecida: outras, outras) divide-se em 9 linhas pautais; 4016.99.03 é uma delas.

O direito geral (General) é de 3%, e as quantidades declaram-se em kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,5%, Turquia 2,5%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–6,5%, México 0%–10%, Brasil 0%–16%, Argentina 0%–16%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 0%, Taiwan 7,5%–10%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 2,5%–5% e Nigéria 10%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 4016.99 no valor de 2 mM US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4016.99.03 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 3%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 4016.99.03 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 4016.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (458 M US$), seguido do México.

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