Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 4412.91

4412.91.51

4412.91.51: With at least one outer ply of tropical wood: other, other

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 2 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 4412 Plywood, veneered panels and similar laminated wood:
  2. Other:
  3. 4412.91 With at least one outer ply of tropical wood:
  4. Other:
  5. 4412.91.51 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 2

  • Direito adicionalSection 338 — Canada — discrimination against US alcoholic beverages, dairy, motor vehicles (Proclamations 11046–11048, as modified) 50%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Canadá
    Em vigor
    a partir de 22 de agosto de 2026
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.03.14
  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Subdivisões

  1. 4412.91.51 Other Isento
  2. 4412.91.51.05 Wood flooring m3
  3. 4412.91.51.15 Other m3

A mesma subposição noutras pautas

4412.91 Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical

UE 6% – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 8,7% Turquia 6% – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 8,7% Reino Unido 6% – 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9% Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal México 7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Brasil 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Argentina 9% Direito de país terceiro 1 linha pautal Peru 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Direito de país terceiro 12 linhas pautais Japão 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Taiwan 10% – 12,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 11,3% CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Suíça Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Noruega Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 3 linhas pautais Nigéria 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Linhas da pauta (EUA): 4412.91

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N328943 U.S. CBP 22 de novembro de 2022 · 4412.91.51.05

    The tariff classification of multilayer wood flooring from China

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) A madeira, em lascas, em aparas, triturada, moída ou pulverizada, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, em medicina ou como inseticidas, parasiticidas ou semelhantes (posição 1211);

  2. b) O bambu ou outras matérias de natureza lenhosa das espécies utilizadas principalmente em cestaria ou espartaria, em bruto, mesmo fendidos, serrados longitudinalmente ou cortados em comprimentos determinados (posição 1401);

  3. c) A madeira, em lascas, em aparas, moída ou pulverizada, das espécies utilizadas principalmente em tinturaria ou curtimenta (posição 1404);

  4. d) Os carvões ativados (posição 3802);

  5. e) Os artigos da posição 4202;

  6. f) As obras do Capítulo 46;

  7. g) O calçado e suas partes, do Capítulo 64;

  8. h) Os artigos do Capítulo 66 (por exemplo, guarda-chuvas, bengalas, e suas partes);

  9. ij) As obras da posição 6808;

  10. k) As bijutarias da posição 7117;

  11. l) Os artigos da Secção XVI ou da Secção XVII (por exemplo, peças mecânicas, estojos, invólucros, móveis para máquinas e aparelhos, peças para carros);

  12. m) Os artigos da Secção XVIII (por exemplo, caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e instrumentos musicais e suas partes);

  13. n) As partes de armas (posição 9305);

  14. o) Os artigos do Capítulo 94 (por exemplo, móveis, luminárias e aparelhos de iluminação, construções pré-fabricadas);

  15. p) Os artigos do Capítulo 95 (por exemplo, brinquedos, jogos, material de desporto);

  16. q) Os artigos do Capítulo 96 (por exemplo, cachimbos e suas partes, botões, lápis e monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes), exceto cabos e armações, de madeira, para artigos da posição 9603;

  17. r) Os artigos do Capítulo 97 (por exemplo, objetos de arte).

2. Na aceção deste Capítulo, considera-se “madeira densificada” a madeira maciça ou constituída por chapas ou placas, que tenha sofrido um tratamento químico ou físico (relativamente à madeira constituída por chapas ou placas, esse tratamento deve ser mais intenso que o necessário para assegurar a coesão) de forma a provocar um aumento sensível da densidade ou da dureza, bem como uma maior resistência aos efeitos mecânicos, químicos ou elétricos.

3. Para aplicação das posições 4414 a 4421, os artigos fabricados de painéis de partículas ou painéis semelhantes, de painéis de fibras, de madeira estratificada ou de madeira densificada, são equiparados aos artigos correspondentes de madeira.

4. Os produtos das posições 4410, 4411 ou 4412 podem ser trabalhados, de forma a obterem-se os perfis da posição 4409, arqueados, ondulados, perfurados, cortados ou obtidos com formas diferentes da quadrada ou retangular ou ainda submetidos a qualquer outra operação, desde que esta não lhes confira a característica de artigos de outras posições.

5. A posição 4417 não inclui as ferramentas cuja lâmina, gume, superfície operante ou qualquer outra parte operante seja constituída por uma das matérias mencionadas na Nota 1 do Capítulo 82.

6. Ressalvada a Nota 1, acima, e salvo disposições em contrário, o termo “madeira”, num texto de posição do presente Capítulo, aplica-se também ao bambu e às outras matérias de natureza lenhosa.

Notas de capítulo: Capítulo 44 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4412.99.

O código HTS 4412.91.51 é uma linha da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, na subposição SH 4412.91 (com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical).

O direito geral (General) é de 0%.

Abaixo dela, há 2 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%–10%, Turquia 6%–10%, Reino Unido 6%–10%, Canadá 0%, México 7%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 6%, Taiwan 10%–12,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 4412.91 no valor de 30,1 M US$; o maior fornecedor foi o Vietname.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4412.91.51 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 0%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 4412.91 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Vietname (7,6 M US$), seguido do Canadá.

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