Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 7616.10
7616.10.50: Cotters and cotter pins
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 7616 Other articles of aluminum:
- 7616.10 Nails, tacks, staples (other than those of heading 8305), screws, bolts, nuts, screw hooks, rivets, cotters, cotter pins, washers and similar articles:
- 7616.10.50 Cotters and cotter pins
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 24 de setembro de 2018
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.03
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 5,7% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 45% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
UE 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Reino Unido 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México Isento – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 5% 
Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Japão 3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (EUA): 7616.10
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N322122 U.S. CBP
The tariff classification of two aluminum fasteners from Germany
- 600012054 HMRC
Aluminium Lockbolt Pin and Collar The two part system comprises a pin with defined breakneck groove and a collar. Pin is inserted in the prepared hole and collar is placed over the locking grooves. Used as an secure vibration free locking fastener These can be used in securing Vehicle body…
Notas legais
Notas de subposições
1. Neste Capítulo consideram-se:
a) Alumínio não ligado:
O metal que contenha, em peso, pelo menos 99 % de alumínio, desde que o teor, em peso, de qualquer outro elemento não exceda os limites indicados no quadro seguinte:
Elemento Teor limite % em peso Fe + Si (total de ferro e silício) 1 Outros elementos, cada um 0,1 b) Ligas de alumínio:
As matérias metálicas em que o alumínio predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que:
1) O teor, em peso, de pelo menos um dos outros elementos, ou do total de ferro e silício, exceda os limites indicados no quadro precedente; ou
2) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1 %.
2. Não obstante as disposições da Nota 9 c) da Secção XV, para interpretação da subposição 761691, consideram-se “fios” apenas os produtos, mesmo em rolos, cuja secção transversal, qualquer que seja a sua forma, não exceda 6 mm na sua maior dimensão.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 7616.10 (tachas, pregos, escápulas) divide-se em 5 linhas pautais; 7616.10.50 é uma delas.
O direito geral (General) é de 5,7%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%, Turquia 6%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 12,6%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 7616.10 no valor de 130 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 7616.10.50 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5,7%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 7616.10.50 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU,B, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 7616.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (21 M US$), seguido de França.