Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8712.00

8712.00.15

8712.00.15: Bicicletas e outros ciclos, sem motor: Bicycles having both wheels not exceeding 63.5 cm in diameter

Bicicletas e outros ciclos, sem motor

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 3 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 8712.00 Bicycles and other cycles (including delivery tricycles), not motorized:
  2. 8712.00.15 Bicycles having both wheels not exceeding 63.5 cm in diameter

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 11% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—11%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
US–Japan Trade Agreement JPJapão5.5%
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia30%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

Subdivisões

  1. 8712.00.15 Bicycles having both wheels not exceeding 63.5 cm in diameter 11%
  2. 8712.00.15.10 Having both wheels not exceeding 50 cm in diameter No.
  3. 8712.00.15.20 Having both wheels exceeding 50 cm but not exceeding 55 cm in diameter No.
  4. 8712.00.15.50 Having both wheels exceeding 55 cm but not exceeding 63.5 cm in diameter No.

A mesma subposição noutras pautas

8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor

UE 14% – 15% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 14,5% Turquia 14% – 15% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 14,7% Reino Unido 14% – 15% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 14,4% Canadá 13% Geral (NMF) 7 linhas pautais México 35% Geral (NMF) 4 linhas pautais Brasil 18% – 31,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 24,8% Argentina 20% Geral (NMF) 45 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Taiwan 5% – 6% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 5,9% CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5%

Linhas da pauta (EUA): 8712.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N293887 U.S. CBP 9 de fevereiro de 2018 · 8712.00.15.10

    The tariff classification of folding bicycles from the United Kingdom

  • N292674 U.S. CBP 26 de dezembro de 2017 · 8712.00.15.10

    The tariff classification, Country of Origin and GSP eligibility of bicycles from Cambodia

  • N282982 U.S. CBP 23 de fevereiro de 2017 · 8712.00.15.10

    The tariff classification of a bicycle from China or Taiwan

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.

2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.

Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.

3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.

4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.

Notas de capítulo: Capítulo 87 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 8712.00 (bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor) divide-se em 6 linhas pautais; 8712.00.15 é uma delas.

O direito geral (General) é de 11%.

Abaixo dela, há 3 sublinhas estatísticas usadas na declaração aduaneira.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 14%–15%, Turquia 14%–15%, Reino Unido 14%–15%, Canadá 13%, México 35%, Brasil 18%–31,5%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%–6%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8712.00 no valor de 1,1 mM US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8712.00.15 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 11%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 8712.00.15 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG) 5.5% (JP)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 8712.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (451 M US$), seguido de Taiwan.

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