Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 8712.00

8712.00.44

8712.00.44: Bicicletas e outros ciclos, sem motor: Bicycles having a front wheel exceeding 55 cm but not exceeding 63.5 cm in diameter and a rear wheel exceeding 63.5 cm in diameter, weighing less than 16.3 kg complete without accessories and not designed for use with tires having a cross-sectional diameter exceeding 4.13 cm, valued $200 or more each

Bicicletas e outros ciclos, sem motor

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 8712.00 Bicycles and other cycles (including delivery tricycles), not motorized:
  2. 8712.00.44 Bicycles having a front wheel exceeding 55 cm but not exceeding 63.5 cm in diameter and a rear wheel exceeding 63.5 cm in diameter, weighing less than 16.3 kg complete without accessories and not designed for use with tires having a cross-sectional diameter exceeding 4.13 cm, valued $200 or more each

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 5,5% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 25%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 24 de setembro de 2018
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.03

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—5,5%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
US–Japan Trade Agreement JPJapão2.75%
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia30%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor

UE 14% – 15% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 14,5% Turquia 14% – 15% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 14,7% Reino Unido 14% – 15% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 14,4% Canadá 13% Geral (NMF) 7 linhas pautais México 35% Geral (NMF) 4 linhas pautais Brasil 18% – 31,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 24,8% Argentina 20% Geral (NMF) 45 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Japão Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais Taiwan 5% – 6% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 5,9% CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5%

Linhas da pauta (EUA): 8712.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N358448 U.S. CBP 2 de março de 2026 · 8712.00.50.00

    The tariff classification of tricycles from China

  • N339879 U.S. CBP 10 de maio de 2024 · 8712.00.35.00

    The tariff classification of a mountain bicycle from Italy

  • N330541 U.S. CBP 21 de fevereiro de 2023 · 8712.00.50.00

    The tariff classification of a bicycle and two pedal assist electric bicycles from Canada

  • N324529 U.S. CBP 25 de março de 2022 · 8712.00.35.00

    The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of bicycles from Canada

  • 600012250 HMRC 31 de janeiro de 2025 – 30 de janeiro de 2028 · 8712 00 30 90

    A bicycle (push-bike). A two-wheeled non-motorised vehicle designed for the transport of one person at a time. Comprises a frame, pedals, seat, handlebars, crank gear and derailleur system for changing gears, drive chain, wheels and tyres and braking system. It is entirely manually propelled and…

10 decisões no total para este código

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.

2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.

Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.

3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.

4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.

Notas de capítulo: Capítulo 87 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 8712.00 (bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor) divide-se em 6 linhas pautais; 8712.00.44 é uma delas.

O direito geral (General) é de 5,5%, e as quantidades declaram-se em p/st.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 14%–15%, Turquia 14%–15%, Reino Unido 14%–15%, Canadá 13%, México 35%, Brasil 18%–31,5%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%–6%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 5%–20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 8712.00 no valor de 1,1 mM US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 8712.00.44 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5,5%; a unidade suplementar é p/st. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 8712.00.44 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A+,AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)2.75% (JP)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 8712.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (451 M US$), seguido de Taiwan.

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