Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9619.00
9619.00.05: Pensos higiénicos, tampões e fraldas: Sanitary pads: of plastics
Pensos higiénicos, tampões e fraldas
Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 9619.00 Sanitary pads (towels) and tampons, diapers (napkins), diaper liners and similar articles, of any material:
- 9619.00.05 Of plastics
O que paga
Importação: EUA
Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- China
- Em vigor
- a partir de 1 de setembro de 2019
- Ato jurídico
- HTSUS 9903.88.15
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| Geral (NMF) | — | 5% |
| US–Australia FTA AU | Austrália | Isento |
| US–Bahrain FTA BH | Barém | Isento |
| US–Chile FTA CL | Chile | Isento |
| US–Colombia TPA CO | Colômbia | Isento |
| US–Israel FTA IL | Israel | Isento |
| US–Jordan FTA JO | Jordânia | Isento |
| US–Korea FTA KR | Coreia do Sul | Isento |
| US–Morocco FTA MA | Marrocos | Isento |
| US–Oman FTA OM | Omã | Isento |
| CAFTA-DR P | Costa Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua | Isento |
| US–Panama TPA PA | Panamá | Isento |
| US–Peru TPA PE | Peru | Isento |
| USMCA S | Canadá, México | Isento |
| US–Singapore FTA SG | Singapura | Isento |
| Coluna 2 | Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia | 25% |
Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).
A mesma subposição noutras pautas
Linhas da pauta (EUA): 9619.00
- 9619.00.05Sanitary pads: of plastics
- 9619.00.11Sanitary pads: of paper pulp
- 9619.00.15Of paper, cellulose wadding or webs of cellulose fibers
- 9619.00.21Sanitary pads: of textile wadding, of cotton (369)
- 9619.00.25Sanitary pads: of textile wadding, other (669)
- 9619.00.31Of knitted or crocheted textile fabric (239)
- 9619.00.33Diapers of other textile materials: of cotton, other (239)
- 9619.00.41Of synthetic fibers (239)
- 9619.00.43Of artificial fibers (239)
- 9619.00.46Of knitted or crocheted textile fabric (839)
- 9619.00.48Of other textile fibers: other (839)
- 9619.00.61Other, of textile materials: knitted or crocheted, of cotton
- 9619.00.64Other, of textile materials: knitted or crocheted, of man-made fibers
- 9619.00.68Other, of textile materials: knitted or crocheted, other
- 9619.00.71Other, of textile materials: other, of cotton
- 9619.00.74Other, of textile materials: other, of man-made fibers
- 9619.00.78Other, of textile materials: other, menʼs or boysʼ
- 9619.00.79Other, of textile materials: other, womenʼs or girlsʼ
- 9619.00.90Sanitary pads: other
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N354609 U.S. CBP
The tariff classification of youth disposable diapers from China
- N350685 U.S. CBP
The tariff classification of disposable adult incontinence underwear from Germany and France
- H328584 U.S. CBP
Revocation of NY N316788, NY N317786, and NY N322044; Tariff classification of women’s underwear
- N346810 U.S. CBP
The tariff classification of feminine hygiene products from Mexico
- 600015971 HMRC
Period pads composed of a mixture of bamboo fibre and corn fibre. The absorbent aspect is made of SAP (super absorbent polymer) and paper, and a biodegradable wrapper. The pads are 'medium' sized and packed in retail packs of 10, or bulk packs of 200.
- 600015285 HMRC
Black ribbed period swimsuit with a scooped neckline. Stretchy ribbed design. A swimsuit that has been specifically made with a special gusset designed to absorb and lock in heavy period flow for a leak-free finish. 3 layer gusset construction; Layer 1 – Comfort layer, moisture wicking to keep you…
- 600014965 HMRC
Period pants made from knitted nylon. The product has three additional layers in the crotch area: - Wicking layer - 100% polyester - Absorption Layer - 87% polyester / 13% nylon towelling fabric - Waterproof layer - 100% polyester Can be used during menstruation as an alternative to sanitary…
- 600014966 HMRC
Period Pants made of knitted cotton. Three additional layers in the crotch area: - Wicking Layer - 100% Polyester - Absorption Layer - 92% Polyester 8% Elastane - Waterproof Layer - 100% Waterproof membrane Can replace use of sanitary towels.
27 decisões no total para este código
Notas legais
Nota complementar
1. As subposições 96190071 a 96190089 compreendem as mercadorias de papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose.
Estas subposições também compreendem artigos compostos constituídos por:
a) Uma camada interior (de falsos tecidos, por exemplo) concebida para absorver os fluidos e, assim, prevenir irritações da pele;
b) Um núcleo absorvente destinado a recolher e a reter os fluidos até que o artigo possa ser removido;
c) Uma camada exterior (por exemplo, plástico) para evitar qualquer fuga dos fluidos contidos no núcleo absorvente.
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 9619.00 (pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e artigos…) divide-se em 19 linhas pautais; 9619.00.05 é uma delas.
O direito geral (General) é de 5%, e as quantidades declaram-se em kg.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–12%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–18%, México 10%–35%, Brasil 10%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 0%, Taiwan 0%–11%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–17,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9619.00 no valor de 1,9 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9619.00.05 (EUA)?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 5%; a unidade suplementar é kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Há uma taxa mais baixa para 9619.00.05 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?
A coluna Special indica «Free (A, AU, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.
De onde importam os EUA estas mercadorias?
Para a subposição 9619.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (807 M US$), seguido da China.