Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · código HTS · HS 9619.00

9619.00.90

9619.00.90: Pensos higiénicos, tampões e fraldas: Sanitary pads: other

Pensos higiénicos, tampões e fraldas

Não declarável isoladamente: utilize uma das suas 1 subdivisões Dados: Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 9619.00 Sanitary pads (towels) and tampons, diapers (napkins), diaper liners and similar articles, of any material:
  2. 9619.00.90 Other

O que paga

Importação: EUA

Direito aduaneiro 7% direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 1 medida adicional
IVA sem IVA federal; nas declarações formais (formal entries) é cobrada uma taxa de processamento de mercadorias (MPF) de 0,3464%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Estão incluídos os direitos adicionais dos EUA do capítulo 99 do HTS em vigor em 22 de outubro de 2026 (secções 301, 232, 338 e 201). Os direitos IEEPA deixaram de ser cobrados após a decisão do Supremo Tribunal de fevereiro de 2026. As isenções condicionais (conteúdo norte-americano, utilização final, proporção de metal) não são calculadas: ver a disposição.

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 1

  • Direito adicionalSection 301 — China — technology transfer, IP and innovation (2018 actions and 2024 four-year review) 7,5%
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    China
    Em vigor
    a partir de 1 de setembro de 2019
    Ato jurídico
    HTSUS 9903.88.15

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regimePaísesTaxa
Geral (NMF)—7%
US–Australia FTA AUAustráliaIsento
US–Bahrain FTA BHBarémIsento
US–Chile FTA CLChileIsento
US–Colombia TPA COColômbiaIsento
US–Israel FTA ILIsraelIsento
US–Jordan FTA JOJordâniaIsento
US–Korea FTA KRCoreia do SulIsento
US–Morocco FTA MAMarrocosIsento
US–Oman FTA OMOmãIsento
CAFTA-DR PCosta Rica, República Dominicana, Salvador, Guatemala, Honduras, NicaráguaIsento
US–Panama TPA PAPanamáIsento
US–Peru TPA PEPeruIsento
USMCA SCanadá, MéxicoIsento
US–Singapore FTA SGSingapuraIsento
Coluna 2Cuba, Coreia do Norte, Rússia, Bielorrússia40%

Especial: taxas reduzidas ao abrigo de acordos comerciais e programas preferenciais; as letras entre parênteses identificam os programas (por exemplo, AU = acordo de comércio livre com a Austrália, KR = acordo de comércio livre com a Coreia).

A mesma subposição noutras pautas

9619.00 Pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 8 linhas pautais Turquia Isento – 12% Direito de país terceiro 16 linhas pautais · média 5,1% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 10 linhas pautais Canadá Isento – 18% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 10,2% México 10% – 35% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 22,1% Brasil 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 12 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 36 linhas pautais · média 6,1% Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento – 11% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 5,8% CCG 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte Isento – 17,5% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 5,8% Nigéria 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais

Linhas da pauta (EUA): 9619.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N326858 U.S. CBP 25 de julho de 2022 · 9619.00.90.00

    The tariff classification of disposable underwear from Thailand.

Notas legais

Nota complementar

1. As subposições 96190071 a 96190089 compreendem as mercadorias de papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose.

Estas subposições também compreendem artigos compostos constituídos por:

  1. a) Uma camada interior (de falsos tecidos, por exemplo) concebida para absorver os fluidos e, assim, prevenir irritações da pele;

  2. b) Um núcleo absorvente destinado a recolher e a reter os fluidos até que o artigo possa ser removido;

  3. c) Uma camada exterior (por exemplo, plástico) para evitar qualquer fuga dos fluidos contidos no núcleo absorvente.

Notas de capítulo: Capítulo 96 →

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, a subposição 9619.00 (pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros, fraldas e artigos…) divide-se em 19 linhas pautais; 9619.00.90 é uma delas.

O direito geral (General) é de 7%, e as quantidades declaram-se em No., kg.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 0%–12%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–18%, México 10%–35%, Brasil 10%, Argentina 16%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 0%, Taiwan 0%–11%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–17,5% e Nigéria 20%.

Em 2024, os EUA importaram mercadorias da subposição 9619.00 no valor de 1,9 mM US$; o maior fornecedor foi o Canadá.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9619.00.90 (EUA)?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) é de 7%; a unidade suplementar é No., kg. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Há uma taxa mais baixa para 9619.00.90 ao abrigo dos acordos comerciais dos EUA?

A coluna Special indica «Free (A, AU,B, BH, CL, CO,D,E, IL, JO, KR, MA, OM,P, PA, PE,S, SG)»: as letras entre parênteses identificam os acordos e programas que a concedem.

De onde importam os EUA estas mercadorias?

Para a subposição 9619.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Canadá (807 M US$), seguido da China.

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