Pauta Aduaneira Global do Reino Unido · código de mercadoria · HS 0302.99
0302 99 00 79: Flat fish: other
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira Global do Reino Unido · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0302 Fish, fresh or chilled, excluding fish fillets and other fish meat of heading 0304
- Livers, roes, milt, fish fins, heads, tails, maws and other edible fish offal
- 0302 99 00 00 Other
- Flat fish (pleuronectidae, bothidae, cynoglossidae, soleidae, scophthalmidae and citharidae)
- 0302 99 00 79 Other
O que paga
Importação: Reino Unido
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Direito adicionalDireitos adicionais 35%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- 2022 No. 833
- Documentos
- 9018
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- S.I. 2019/411
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Andorra, Angola, Anguila, Antártida e mais 232
- Ato jurídico
- S.I. 2019/782
- Documentos
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y930 As mercadorias declaradas não estão abrangidas pel Regulamento de Execução (UE) 2021/632 da Comissão
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- S.I. 2022/395
- Documentos
- 9009
- 9010
- 9017
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Áustria, Bélgica, Bulgária, Suíça, Chipre, Chéquia, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Eslováquia
- Ato jurídico
- S.I. 2019/693
Contingentes pautais
| Número de ordem | Origem | Período | Volume | Saldo | Validade |
|---|---|---|---|---|---|
| 050794 | Iceland | 1 de janeiro de 2026 – 31 de dezembro de 2026 | 64 000 kg | 0 kg | Esgotado |
UK Online Trade Tariff · 12 de novembro de 2026
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 10% |
| DCTS Comprehensive | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 38Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Jibuti, Laos, Libéria, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| União Europeia (incluindo código "EU") | Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária e mais 23Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia | Isento |
| DCTS Enhanced | Argélia, Bolívia, Cabo Verde, Congo-Brazzaville e mais 13Argélia, Bolívia, Cabo Verde, Congo-Brazzaville, Filipinas, Ilhas Cook, Micronésia, Mongólia, Nigéria, Niuê, Paquistão, Quirguistão, Síria, Sri Lanca, Tajiquistão, Usbequistão, Vanuatu | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Anguila, Bermudas, Ilhas Caimão, Ilhas Falkland e mais 7Anguila, Bermudas, Ilhas Caimão, Ilhas Falkland, Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, Ilhas Pitcairn, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas, Monserrate, Santa Helena, Território Britânico do Oceano Índico | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| CPTPP | Brunei, Malásia | Isento |
| acordo Reino Unido–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo Reino Unido–Austrália | Austrália | Isento |
| acordo Reino Unido–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo Reino Unido–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo Reino Unido–Chile | Chile | Isento |
| acordo Reino Unido–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo Reino Unido–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo Reino Unido–Ceuta e Melilha | Ceuta e Melilha | Isento |
| acordo Reino Unido–Equador | Equador | Isento |
| acordo Reino Unido–Egito | Egito | Isento |
| acordo Reino Unido–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo Reino Unido–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo Reino Unido–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo Reino Unido–Gana | Gana | Isento |
| acordo Reino Unido–Israel | Israel | Isento |
| acordo Reino Unido–Índia | Índia | Isento |
| acordo Reino Unido–IslândiaContingente | Islândia | Isento |
| acordo Reino Unido–Japão | Japão | Isento |
| acordo Reino Unido–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo Reino Unido–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo Reino Unido–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo Reino Unido–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo Reino Unido–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo Reino Unido–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo Reino Unido–México | México | Isento |
| acordo Reino Unido–Noruega | Noruega | Isento |
| acordo Reino Unido–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo Reino Unido–Peru | Peru | Isento |
| acordo Reino Unido–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo Reino Unido–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo Reino Unido–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo Reino Unido–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| acordo Reino Unido–Singapura | Singapura | Isento |
| acordo Reino Unido–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo Reino Unido–Tunísia | Tunísia | Isento |
| acordo Reino Unido–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo Reino Unido–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo Reino Unido–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo Reino Unido–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo Reino Unido–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo Reino Unido–África do Sul | África do Sul | Isento |
| DCTS Standard | Indonésia | 3,5% |
Notas de rodapé
TN701 According to the Council Regulation (EU) No 692/2014 (OJ L183, p. 9), as retained in UK La…
The prohibition shall not apply in respect of:
(a) the execution until 26 September 2014, of trade contracts concluded before 25 June 2014, or of ancillary contracts necessary for the execution of such contracts, provided that the natural or legal persons, entity or body seeking to perform the contract have notified, at least 10 working days in advance, the activity or transaction to the competent authority of the Member State in which they are established.
(b) goods originating in Crimea or Sevastopol which have been made available to the Ukrainian authorities for examination, for which compliance with the conditions conferring entitlement to preferential origin has been verified and for which a certificate of origin has been issued in accordance with Regulation (EU) No 978/2012 and Regulation (EU) No 374/2014, as retained in UK Law, or in accordance with the EU-Ukraine Association Agreement
Reino Unido: importações mensais · HS 0302.99
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Noruega | 39 mil £ | 47,9% | +2586,6% |
 Bangladeche | 29 mil £ | 34,7% | +277,3% |
 Dinamarca | 8 mil £ | 9,8% | — |
 Alemanha | 4 mil £ | 4,4% | -48% |
 Ilhas Faroé | 2 mil £ | 1,9% | — |
 Irlanda | 1 mil £ | 1,3% | -19,2% |
 Indonésia | 0 £ | 0% | -100% |
A mesma subposição noutras pautas
0302.99 Fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas, cabeças: outros
UE 10% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 30% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
México Isento – 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 10% 
Brasil 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento – 10% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 3,6% 
Taiwan 12,5% – 17,5% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 13,9% 
CCG Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Reino Unido): 0302.99
- 0302 99 00 11Of the species oncorhynchus apache or oncorhynchus chrysogaster
- 0302 99 00 19Trout (salmo trutta, oncorhynchus mykiss, oncorhynchus: other
- 0302 99 00 20Mackerel (scomber scombrus, scomber australasicus, scomber japonicus)
- 0302 99 00 30Pacific salmon (oncorhynchus nerka, oncorhynchus gorbuscha, oncorhynchus keta, oncorhynchus tschawytscha, oncorhynchus kisutch, oncorhynchus masou and oncorhynchus rhodurus)
- 0302 99 00 40Atlantic salmon (salmo salar) and danube salmon (hucho hucho)
- 0302 99 00 45Livers, roes, milt, fish fins, heads, tails, maws and other: other, other salmonidae
- 0302 99 00 50Livers, roes, milt, fish fins, heads, tails, maws and other: other, redfish (sebastes spp.)
- 0302 99 00 55Herrings (clupea harengus, clupea pallasii)
- 0302 99 00 60Hake (merluccius spp., urophycis spp.)
- 0302 99 00 65Livers, roes, milt, fish fins, heads, tails, maws and other: other, coalfish (pollachius virens)
- 0302 99 00 71Pacific halibut (hippoglossus stenolepis)
- 0302 99 00 79Flat fish: other
- 0302 99 00 80Cod (gadus morhua, gadus ogac, gadus macrocephalus)
- 0302 99 00 85Livers, roes, milt, fish fins, heads, tails, maws and other: other, haddock (melanogrammus aeglefinus)
- 0302 99 00 90Livers, roes, milt, fish fins, heads, tails, maws and other: other
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0302.90.
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, a subposição 0302.99 (fígados, ovas, gónadas masculinas, barbatanas, cabeças: outros) divide-se em 15 linhas pautais; 0302 99 00 79 é uma delas.
O direito de país terceiro é de 10%.
As mercadorias originárias de 170 países podem entrar no Reino Unido com uma taxa preferencial (por exemplo, DCTS Comprehensive, União Europeia) em vez do direito de país terceiro de 10%; 169 deles estão totalmente isentos.
No Reino Unido, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 35%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, o Reino Unido importou mercadorias da subposição 0302.99 no valor de 82,3 mil £ (+344% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 4,88 £ por quilo; a Noruega forneceu 48%, à frente do Bangladeche.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 10%, Turquia 30%, EUA 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Brasil 9%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–10%, Taiwan 12,5%–17,5%, CCG 0%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Reino Unido importou mercadorias da subposição 0302.99 no valor de 599 mil US$; o maior fornecedor foi a Islândia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0302 99 00 79 (Reino Unido)?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro é de 10%. Não estão incluídos os direitos preferenciais para mercadorias de países com acordos comerciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Que países têm uma taxa reduzida para o código 0302 99 00 79?
170 países têm uma taxa preferencial nesta linha, 169 dos quais a 0%, ao abrigo de DCTS Comprehensive, de União Europeia e de DCTS Enhanced, entre outros regimes. A taxa só se aplica às mercadorias que cumprem as regras de origem do acordo, mediante prova de origem. Escolha o país de origem nesta página para ver a respetiva taxa.
Aplicam-se direitos anti-dumping ou outros direitos adicionais ao código 0302 99 00 79?
Direito adicional de 35% sobre as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Estes direitos acrescem ao direito aduaneiro.
De onde importa o Reino Unido estas mercadorias?
Para a subposição 0302.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Islândia (496 mil US$).