Pauta Aduaneira de Taiwan · código CCC · HS 1604.17

1604.17.00.20

1604.17.00.20: Eels, whole or in picecs, but not minced, prepared or preserved, canned

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira de Taiwan, em vigor desde 24 de abril de 2025 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

O que paga

Importação: Taiwan

Direito aduaneiro 17% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1604.17 Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: enguias

UE 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 80% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA Isento – 10% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 5,5% Reino Unido 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá 7% Geral (NMF) 1 linha pautal México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 14,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% Geral (NMF) 2 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% Japão 9,6% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Taiwan): 1604.17

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N340144 U.S. CBP 22 de maio de 2024 · 1604.17.80.00

    The tariff classification of Frozen Roasted Eel from China

Notas legais

Notas de subposições

1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.

2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.

Notas de capítulo: Capítulo 16 →

Na Pauta Aduaneira de Taiwan, a subposição 1604.17 (peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: enguias) divide-se em 4 linhas pautais; 1604.17.00.20 é uma delas.

A taxa da coluna 1 é de 17%, e as quantidades declaram-se em KGM.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 20%, Turquia 80%, EUA 0%–10%, Reino Unido 20%, Canadá 7%, México 20%, Brasil 14,4%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 9,6%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, Taiwan importou mercadorias da subposição 1604.17 no valor de 20 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1604.17.00.20 (Taiwan)?

Na Pauta Aduaneira de Taiwan, a taxa da coluna 1 é de 17%; a unidade suplementar é KGM. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa Taiwan estas mercadorias?

Para a subposição 1604.17 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (20 M US$).

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