Subposição 0307.39 – Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)…

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

0307 39 Outros:
0307 39 20 Mytilus spp. 10%—
0307 39 80 Perna spp. 8%—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 1548/17
Controlo na importaçãoControlo veterinário
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho

Ato jurídico
Regulation 0632/21
Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- C640 Documento sanitário comum de entrada para animais (DSCE-A) [tal como estabelecido na parte 2, secção A, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega

Ato jurídico
Regulation 2306/21
Documentos
- C644 Certificado de inspecção para os produtos biológicos
- Y929 Mercadorias não abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 2018/848 (produtos biológicos)
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	8% – 10%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
acordo UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
acordo UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	2,4% – 3%
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu	2,8% – 6,5%

UE: importações mensais

últimos 12 meses1,8 M €+29,9% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação11,83 € por kg

Taxa preferencial99%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
Nova Zelândia	1,4 M €	73,8%	+2,4%
Chile	473 mil €	25,8%	+423,7%
Noruega	5 mil €	0,3%	+5086,4%
Hong Kong, RAE da China	77 €	0%	+8,5%
Estados Unidos	29 €	0%	+383,3%
China	23 €	0%	-25,8%
Canadá	16 €	0%	—
Coreia do Sul	15 €	0%	+25%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 37,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais

EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido 8% – 10% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 9%

Comércio mundial em 2024

0307.39 · 31 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 38,7 mil US$38,7 mil US$+303,1 mil US$+1 M US$+> 8,2 M US$

Exportações: 61

Nova Zelândia: 9,1 M US$
Índia: 8,2 M US$
Espanha: 2,8 M US$
Países Baixos: 2,2 M US$
China: 1,1 M US$
Dinamarca: 1 M US$
Hong Kong, RAE da China: 896,8 mil US$
Canadá: 826,7 mil US$
Equador: 748,2 mil US$
Estados Unidos: 497,1 mil US$
Eslovénia: 437,3 mil US$
Chile: 395,6 mil US$
Itália: 329,5 mil US$
Alemanha: 303,1 mil US$
França: 303 mil US$
Portugal: 277,6 mil US$
Tailândia: 216,7 mil US$
Singapura: 205,4 mil US$
África do Sul: 139,2 mil US$
Emirados Árabes Unidos: 113,8 mil US$
Vietname: 100,4 mil US$
Moçambique: 75,8 mil US$
Japão: 59,7 mil US$
Brasil: 55,6 mil US$
Irlanda: 52,5 mil US$
Austrália: 45,8 mil US$
Lituânia: 39,7 mil US$
Grécia: 38,7 mil US$
Suécia: 38,4 mil US$
Bélgica: 35,6 mil US$
Chéquia: 27,2 mil US$
Letónia: 22 mil US$
Sri Lanca: 21,9 mil US$
Estónia: 18,1 mil US$
Coreia do Sul: 14,1 mil US$
Chipre: 13 mil US$
Roménia: 12,2 mil US$
Paquistão: 12,1 mil US$
Omã: 10,1 mil US$
Senegal: 9,4 mil US$
Bulgária: 8,7 mil US$
Hungria: 7,9 mil US$
Áustria: 7,8 mil US$
Croácia: 5,2 mil US$
Rússia: 4,4 mil US$
Reino Unido: 3,7 mil US$
Turquia: 2,7 mil US$
Marrocos: 2,3 mil US$
Peru: 1,4 mil US$
Noruega: 1,2 mil US$
Malásia: 1 mil US$
Argentina: 900 US$
Albânia: 700 US$
Bielorrússia: 500 US$
Bermudas: 200 US$
Baamas: 100 US$
Gronelândia: 0 US$
Indonésia: 0 US$
Luxemburgo: 0 US$
Polónia: 0 US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Nova Zelândia	9,1 M US$	29,5%
2	Índia	8,2 M US$	26,6%
3	Espanha	2,8 M US$	9,2%
4	Países Baixos	2,2 M US$	7,2%
5	China	1,1 M US$	3,4%
6	Dinamarca	1 M US$	3,3%
7	Hong Kong, RAE da China	896,8 mil US$	2,9%
8	Canadá	826,7 mil US$	2,7%
9	Equador	748,2 mil US$	2,4%
10	Estados Unidos	497,1 mil US$	1,6%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Tailândia	4,3 M US$	13,9%
2	Reino Unido	3,5 M US$	11,2%
3	Austrália	2,2 M US$	7,2%
4	Estados Unidos	2,2 M US$	7%
5	China	1,5 M US$	4,9%
6	Itália	1,3 M US$	4,1%
7	Japão	1,2 M US$	4%
8	Alemanha	1,1 M US$	3,6%
9	República Dominicana	1 M US$	3,4%
10	Bélgica	1 M US$	3,3%

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0307.39 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 8% e 10%.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0307.39 em 2 linhas pautais; o direito é de 37,5%.

As mercadorias originárias de 149 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 8% – 10%; 136 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0307.39 no valor de 1,8 M € (+30% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 11,83 € por quilo; a Nova Zelândia forneceu 74%, à frente do Chile.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 31 M US$ em 2024, menos 18,6% do que em 2023.

A Nova Zelândia foi o maior exportador, com 29,5% do total, à frente da Índia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 0307.39 do Sistema Harmonizado (posição 0307), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0307.39)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 8% e 10%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0307.39?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0307.39?

A Nova Zelândia, com 9,1 M US$ em 2024 (29,5% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0307.39?

136 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 8% – 10%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0307.39?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Nova Zelândia (74%), o Chile (26%) e a Noruega (0%), num total de importações de 1,8 M €.

0307.39: Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.): outros

O que paga