Subposição · Capítulo 03 · Posição 0307
0307.92: Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados: outros, congelados
Descrição oficial Congelados
A subposição 0307.92 pertence à posição 0307 (moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos…), no capítulo 03.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0307 92 00 Congelados 11%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 1548/17
- Controlo na importaçãoControlo veterinário
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Andorra, Suíça, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Listenstaine, Noruega, São Marinho
- Ato jurídico
- Regulation 0632/21
- Documentos
- N853 Documento sanitário comum de entrada para produtos (DSCE-P) [tal como estabelecido na parte 2, secção B, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão (JO L 261)]
- Y058 Isenção por força do artigo 7.º do Regulamento Delegado 2019/2122 da Comissão (Mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e se destinam ao consumo ou utilização pessoais) ou do artigo 10.º (pequenas remessas de mercadorias enviadas a pessoas singulares que não se destinam a ser colocadas no mercado) do Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 da Comissão
- Y170 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de Andorra, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y171 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Suíça, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y172 Mercadorias originárias de países terceiros provenientes das Ilhas Faroé, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y173 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Gronelândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y174 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Islândia, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y175 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes do Listenstaine, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y176 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes da Noruega, de acordo com a legislação pertinente da UE
- Y177 Mercadorias com origem em países terceiros provenientes de São Marinho, de acordo com a legislação pertinente da UE
- C084 Isenção por força dos artigos 3.º e 4.º do Regulamento 2019/2122 (animais destinados a fins científicos, amostras para investigação e diagnóstico, e amostras destinadas a análise de produtos e a testes de qualidade)
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
- Apenas para
- 0307 92 00 90 Other
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0966/23
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 11% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | 3,3% |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 3,8% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Reino Unido | 4 M € | 49,5% | +80,6% |
 Indonésia | 2,2 M € | 27,4% | — |
 Tunísia | 588 mil € | 7,3% | -58,1% |
 Marrocos | 482 mil € | 6% | -35,8% |
 Senegal | 337 mil € | 4,2% | +1,6% |
 Peru | 183 mil € | 2,3% | — |
 Moçambique | 88 mil € | 1,1% | +42,1% |
 Mauritânia | 47 mil € | 0,6% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 556,1 mil US$556,1 mil US$+4,1 M US$+9,1 M US$+> 20 M US$
Exportações: 78
- Rússia: 76,9 M US$
- Mauritânia: 28,5 M US$
- Coreia do Sul: 20 M US$
- Reino Unido: 19 M US$
- China: 16,1 M US$
- México: 12,8 M US$
- Turquia: 12,2 M US$
- Irlanda: 9,1 M US$
- Vietname: 6,9 M US$
- Estados Unidos: 6,9 M US$
- Canadá: 6,7 M US$
- Paquistão: 6,2 M US$
- Índia: 5,1 M US$
- Chile: 5 M US$
- Senegal: 4,9 M US$
- Indonésia: 4,8 M US$
- Bulgária: 4,5 M US$
- Japão: 4,4 M US$
- Tailândia: 4,1 M US$
- Espanha: 3,9 M US$
- França: 3,6 M US$
- Belize: 3,5 M US$
- Malásia: 2,4 M US$
- Países Baixos: 2,4 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2,1 M US$
- São Vicente e Granadinas: 1,9 M US$
- Equador: 1,9 M US$
- Portugal: 1,8 M US$
- Nova Zelândia: 1,5 M US$
- Tunísia: 1,1 M US$
- Singapura: 1,1 M US$
- Marrocos: 960,5 mil US$
- Noruega: 923,7 mil US$
- Islândia: 713,3 mil US$
- Roménia: 584,2 mil US$
- Grécia: 573,2 mil US$
- Ilhas Turcas e Caicos: 564 mil US$
- Sri Lanca: 556,1 mil US$
- Peru: 491,7 mil US$
- Dinamarca: 296,6 mil US$
- Eslovénia: 256,3 mil US$
- Honduras: 197,9 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 186,9 mil US$
- Itália: 180,6 mil US$
- Nicarágua: 164,5 mil US$
- Estónia: 162,9 mil US$
- Bélgica: 156,2 mil US$
- São Cristóvão e Neves: 143,2 mil US$
- Polónia: 120,9 mil US$
- Taiwan: 115,8 mil US$
- África do Sul: 111,4 mil US$
- Moçambique: 105,2 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 95 mil US$
- Omã: 83,9 mil US$
- Filipinas: 83,4 mil US$
- Chéquia: 66,9 mil US$
- Lituânia: 64,6 mil US$
- Austrália: 62,6 mil US$
- Alemanha: 53,3 mil US$
- Moldávia: 47,1 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 21,5 mil US$21,5 mil US$+283 mil US$+2,1 M US$+> 16,2 M US$
Importações: 127
- China: 89,2 M US$
- Coreia do Sul: 61 M US$
- Japão: 54,7 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 16,2 M US$
- Estados Unidos: 13,5 M US$
- Tailândia: 9,2 M US$
- Vietname: 7 M US$
- Taiwan: 6,9 M US$
- França: 4,3 M US$
- Portugal: 3,4 M US$
- Espanha: 2,6 M US$
- Macau, RAE da China: 2,3 M US$
- Singapura: 2,1 M US$
- Itália: 2 M US$
- Austrália: 1,8 M US$
- Alemanha: 1,2 M US$
- Suíça: 996,3 mil US$
- Brasil: 888,8 mil US$
- Malásia: 674,3 mil US$
- Reino Unido: 643,1 mil US$
- Marrocos: 618,1 mil US$
- Panamá: 592,1 mil US$
- Roménia: 589,9 mil US$
- Bélgica: 476,6 mil US$
- Catar: 404 mil US$
- Croácia: 387,7 mil US$
- Costa Rica: 318 mil US$
- Chipre: 313,5 mil US$
- Lituânia: 301 mil US$
- Nigéria: 288,3 mil US$
- Moldávia: 283 mil US$
- Canadá: 269,9 mil US$
- Tunísia: 267,7 mil US$
- Áustria: 256,3 mil US$
- Países Baixos: 244,2 mil US$
- Indonésia: 227,1 mil US$
- Brunei: 201,6 mil US$
- México: 198,9 mil US$
- Nova Zelândia: 196,6 mil US$
- Suécia: 188,7 mil US$
- Grécia: 184,2 mil US$
- Dinamarca: 180,9 mil US$
- Hungria: 149 mil US$
- Letónia: 130,1 mil US$
- Ucrânia: 128,2 mil US$
- Colômbia: 126,2 mil US$
- Estónia: 91,1 mil US$
- Irlanda: 87,9 mil US$
- Chéquia: 83,4 mil US$
- Eslováquia: 77,8 mil US$
- Congo-Kinshasa: 71,2 mil US$
- Argentina: 62,4 mil US$
- Eslovénia: 51,3 mil US$
- Camboja: 47,8 mil US$
- Finlândia: 47,5 mil US$
- Luxemburgo: 45,3 mil US$
- Maldivas: 39 mil US$
- Uruguai: 35,1 mil US$
- Polónia: 33,8 mil US$
- Barbados: 30,2 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Rússia | 76,9 M US$ | 26,5% |
| 2 | Mauritânia | 28,5 M US$ | 9,8% |
| 3 |  Coreia do Sul | 20 M US$ | 6,9% |
| 4 | Reino Unido | 19 M US$ | 6,6% |
| 5 |  China | 16,1 M US$ | 5,6% |
| 6 |  México | 12,8 M US$ | 4,4% |
| 7 |  Turquia | 12,2 M US$ | 4,2% |
| 8 |  Irlanda | 9,1 M US$ | 3,1% |
| 9 |  Vietname | 6,9 M US$ | 2,4% |
| 10 |  Estados Unidos | 6,9 M US$ | 2,4% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 89,2 M US$ | 30,8% |
| 2 | Coreia do Sul | 61 M US$ | 21,1% |
| 3 |  Japão | 54,7 M US$ | 18,9% |
| 4 |  Hong Kong, RAE da China | 16,2 M US$ | 5,6% |
| 5 | Estados Unidos | 13,5 M US$ | 4,7% |
| 6 |  Tailândia | 9,2 M US$ | 3,2% |
| 7 | Vietname | 7 M US$ | 2,4% |
| 8 |  Taiwan | 6,9 M US$ | 2,4% |
| 9 |  França | 4,3 M US$ | 1,5% |
| 10 |  Portugal | 3,4 M US$ | 1,2% |
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0307.99.
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0307.92 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 11%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0307.92 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 37,5%.
136 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de 11%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0307.92 na UE somaram 8,1 M € (+25% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 50%, à frente da Indonésia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 289,5 M US$ (−15,6% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Rússia (76,9 M US$), seguido da Mauritânia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados: outros…»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0307.92 do Sistema Harmonizado (posição 0307), na secção I. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0307.92)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 11%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0307.92?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0307.92?
A Rússia, com 76,9 M US$ em 2024 (26,5% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0307.92?
136 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 11%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0307.92?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (50%), a Indonésia (27%) e a Tunísia (7%), num total de importações de 8,1 M €.