Subposição · Capítulo 07 · Posição 0713
0713.20: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: grão-de-bico
Grão-de-bico seco
Descrição oficial Grão-de-bico
A subposição SH 0713.20 – grão-de-bico seco – pertence à posição 0713, no capítulo 07.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0713 20 00 Grão-de-bico Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 México | 37,4 M € | 25,3% | -24,2% |
 Canadá | 32 M € | 21,6% | -16% |
 Estados Unidos | 23,9 M € | 16,2% | -15,1% |
 Argentina | 22,8 M € | 15,4% | -16,2% |
 Turquia | 15 M € | 10,1% | -42,7% |
 Índia | 7,5 M € | 5,1% | +0,5% |
 Ucrânia | 3,4 M € | 2,3% | +56% |
 Austrália | 1,8 M € | 1,2% | -62,8% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento – 19,3% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 9,7% EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais México 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Brasil Isento – 9% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,5% Argentina Isento – 9% Geral (NMF) 10 linhas pautais · média 8,1% 
Peru Isento – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3% 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Japão Isento – 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% 
Taiwan 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 7 linhas pautais · 6× direito específico ou misto 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5% Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 156 mil US$156 mil US$+2 M US$+20 M US$+> 294 M US$
Exportações: 124
- Austrália: 602 M US$
- Turquia: 359 M US$
- Rússia: 312 M US$
- Índia: 294 M US$
- México: 171 M US$
- Canadá: 162 M US$
- Tanzânia: 108 M US$
- Estados Unidos: 101 M US$
- Argentina: 91 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 45 M US$
- Sudão: 30 M US$
- Mianmar (Birmânia): 20 M US$
- França: 17 M US$
- Países Baixos: 15 M US$
- Etiópia: 14 M US$
- Egito: 13 M US$
- Cazaquistão: 13 M US$
- Espanha: 12 M US$
- Irão: 12 M US$
- Itália: 9 M US$
- Afeganistão: 7 M US$
- Portugal: 6 M US$
- Quirguistão: 6 M US$
- Bulgária: 6 M US$
- Bélgica: 5 M US$
- Ucrânia: 4 M US$
- Alemanha: 4 M US$
- Barém: 4 M US$
- China: 2 M US$
- Usbequistão: 2 M US$
- Polónia: 2 M US$
- Roménia: 2 M US$
- Reino Unido: 1 M US$
- Áustria: 1 M US$
- Arábia Saudita: 1 M US$
- Azerbaijão: 1 M US$
- Quénia: 644 mil US$
- Chéquia: 585 mil US$
- Grécia: 544 mil US$
- Marrocos: 519 mil US$
- África do Sul: 447 mil US$
- Líbano: 442 mil US$
- Paquistão: 386 mil US$
- Singapura: 381 mil US$
- Equador: 353 mil US$
- Malásia: 352 mil US$
- Jordânia: 321 mil US$
- Dinamarca: 302 mil US$
- Hungria: 280 mil US$
- Uganda: 265 mil US$
- Chile: 226 mil US$
- Tailândia: 217 mil US$
- Eslováquia: 216 mil US$
- Sri Lanca: 178 mil US$
- Suécia: 169 mil US$
- Moldávia: 163 mil US$
- Suíça: 161 mil US$
- Koweit: 161 mil US$
- Mauritânia: 156 mil US$
- Brasil: 148 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 253 mil US$253 mil US$+3 M US$+19 M US$+> 82 M US$
Importações: 204
- Índia: 417 M US$
- Paquistão: 304 M US$
- Turquia: 259 M US$
- Bangladeche: 191 M US$
- Argélia: 165 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 116 M US$
- Arábia Saudita: 82 M US$
- Iraque: 80 M US$
- Estados Unidos: 67 M US$
- Espanha: 57 M US$
- Itália: 56 M US$
- Reino Unido: 52 M US$
- Egito: 51 M US$
- Canadá: 36 M US$
- Irão: 35 M US$
- Sri Lanca: 30 M US$
- China: 27 M US$
- Marrocos: 26 M US$
- Jordânia: 23 M US$
- Alemanha: 22 M US$
- Israel: 19 M US$
- Países Baixos: 19 M US$
- Bélgica: 18 M US$
- Nepal: 18 M US$
- Líbano: 18 M US$
- Portugal: 17 M US$
- Colômbia: 15 M US$
- Síria: 15 M US$
- França: 14 M US$
- Líbia: 14 M US$
- Koweit: 13 M US$
- Brasil: 12 M US$
- Catar: 11 M US$
- Tunísia: 10 M US$
- Peru: 10 M US$
- Malásia: 9 M US$
- Polónia: 9 M US$
- Grécia: 9 M US$
- Barém: 8 M US$
- Coreia do Sul: 7 M US$
- Chile: 6 M US$
- Territórios palestinianos: 6 M US$
- Singapura: 5 M US$
- Suécia: 5 M US$
- Usbequistão: 4 M US$
- Chéquia: 4 M US$
- Suíça: 3 M US$
- Japão: 3 M US$
- África do Sul: 3 M US$
- Afeganistão: 3 M US$
- Nova Zelândia: 3 M US$
- Áustria: 3 M US$
- Quirguistão: 3 M US$
- Trindade e Tobago: 3 M US$
- Hungria: 2 M US$
- Dinamarca: 2 M US$
- Tailândia: 2 M US$
- Costa Rica: 2 M US$
- Omã: 2 M US$
- Cazaquistão: 2 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Austrália | 602 M US$ | 24,4% |
| 2 | Turquia | 359 M US$ | 14,6% |
| 3 |  Rússia | 312 M US$ | 12,7% |
| 4 | Índia | 294 M US$ | 11,9% |
| 5 | México | 171 M US$ | 6,9% |
| 6 | Canadá | 162 M US$ | 6,6% |
| 7 |  Tanzânia | 108 M US$ | 4,4% |
| 8 | Estados Unidos | 101 M US$ | 4,1% |
| 9 | Argentina | 91 M US$ | 3,7% |
| 10 |  Emirados Árabes Unidos | 45 M US$ | 1,8% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Índia | 417 M US$ | 16,9% |
| 2 |  Paquistão | 304 M US$ | 12,3% |
| 3 | Turquia | 259 M US$ | 10,5% |
| 4 |  Bangladeche | 191 M US$ | 7,8% |
| 5 |  Argélia | 165 M US$ | 6,7% |
| 6 | Emirados Árabes Unidos | 116 M US$ | 4,7% |
| 7 |  Arábia Saudita | 82 M US$ | 3,3% |
| 8 |  Iraque | 80 M US$ | 3,3% |
| 9 | Estados Unidos | 67 M US$ | 2,7% |
| 10 |  Espanha | 57 M US$ | 2,3% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 164
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 39número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Sudão, Territórios palestinianos, Israel
164
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 10% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 0% | 2023 | |
 Albânia | 10% | 2023 | |
 Angola | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Antígua e Barbuda | 5% | 2021 · HS 2007 | |
| Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
| Argélia | 5% | 2023 | |
| Argentina | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 10% | 2023 | |
 Aruba | 0% | 2021 · HS 2012 | |
| Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Bangladeche | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 5% | 2022 · HS 2017 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 5% | 2023 | |
 Benim | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 7,5% | 5% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 5% | 2022 | |
 Botsuana | 0% | 2023 | |
| Brasil | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Cabo Verde | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
 Camboja | 3,5% | 0% – 7% | 2023 · HS 2017 |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 10% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
 Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
 China | 3,5% | 0% – 7% | 2023 |
 Colômbia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 27% | 2023 | |
 Costa Rica | 9% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Cuba | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Egito | 2% | 2019 · HS 2017 | |
| Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 7,5% | 0% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 0% | 2023 | |
| Estados Unidos | 1,5%* | 1,4% – 1,6% | 2023 |
 Etiópia | 30% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 3% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Gana | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Geórgia | 12% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 Guatemala | 10% | 2023 | |
 Guiana | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Guiné | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Haiti | 3,5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 10% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Caimão | 0% | 2021 · HS 2002 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 10% | 2023 | |
 Indonésia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Irão | 6% | 5% – 10% | 2020 · HS 2017 |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 31%* | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 5% | 2023 | |
| Japão | 4,3% | 0% – 8,5% | 2023 |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 0% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Líbia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Listenstaine | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 10% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 18% | 10% – 25% | 2021 · HS 2017 |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Marrocos | 31% | 2,5% – 40% | 2023 |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 13% | 5% – 20% | 2023 · HS 2017 |
| México | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Moldávia | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Namíbia | 0% | 2023 | |
 Nauru | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 10% | 2023 | |
 Níger | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Nigéria | 13% | 5% – 20% | 2023 |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 0% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 10% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 15% | 2023 | |
| Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 3% | 0% – 6% | 2023 · HS 2017 |
 Polinésia Francesa | 0% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
 Quirguistão | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Quiribáti | 30% | 2023 · HS 2002 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
| Rússia | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 10% | 2022 | |
 Samoa | 20% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 5% | 2023 · HS 2012 | |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 10% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 5% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Serra Leoa | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Síria | 20% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 25% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 15% | 2023 | |
 Sudão | 40% | 2021 · HS 2017 | |
| Suíça | 0% | 2023 | |
 Suriname | 5% | 2023 · HS 2007 | |
 Tailândia | 5% | 2023 | |
 Tajiquistão | 15% | 2021 · HS 2012 | |
| Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 33%* | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 13% | 5% – 20% | 2023 |
 Tonga | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 0% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
| Ucrânia | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
 Venezuela | 5% | 0% – 10% | 2023 · HS 2017 |
 Vietname | 7,5% | 0% – 15% | 2023 |
 Wallis e Futuna | 4% | 2021 · HS 2012 | |
 Zâmbia | 15% | 5% – 25% | 2023 |
 Zimbabué | 0,2% | 0,1% – 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 05422 Chick-peas, dried, shelled, whether/not skinned/split
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 113101
- Produto CPC 2.1
- 01703 Chick peas, dry
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 0713.20 | inalterado |
| 2012 | 0713.20 | inalterado |
| 2007 | 0713.20 | inalterado |
| 2002 | 0713.20 | inalterado |
| 1996 | 0713.20 | inalterado |
| 1992 | 0713.20 | inalterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0713.20 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0713.20 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 19,3%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
108 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de Isento.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0713.20 na UE somaram 147,8 M € (−21% face aos 12 meses anteriores); o México forneceu 25%, à frente do Canadá.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 2 mM US$ (+2,7% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Austrália (602 M US$), seguido da Turquia.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Legumes de vagem, secos, em grão»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0713.20 do Sistema Harmonizado (posição 0713), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0713.20)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0713.20?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0713.20?
A Austrália, com 602 M US$ em 2024 (24,4% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «grão-de-bico seco»?
108 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de «grão-de-bico seco»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o México (25%), o Canadá (22%) e os Estados Unidos (16%), num total de importações de 147,8 M €.