Subposição · Capítulo 08 · Posição 0802
0802.12: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: amêndoas, sem casca
Amêndoas sem casca
Descrição oficial Sem casca
A subposição SH 0802.12 – amêndoas sem casca – pertence à posição 0802, no capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0802 12 Sem casca:
- 0802 12 10 Amargas Isento—
- 0802 12 90 Outras 3,5%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 6
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Contingente pautalContingente pautal não preferencial 2%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Reino Unido, Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 1988/20
- Linhas pautais
- em 1 de 2 linhas
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo oficial - plantas
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça
- Ato jurídico
- Regulation 2072/19
- Controlo na importaçãoCumprimento das exigências dos controlos prévios à exportação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Estados Unidos
- Ato jurídico
- Regulation 0949/15
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento – 3,5% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 1,4 mM € | 95,1% | +11,1% |
 Austrália | 47,3 M € | 3,1% | -0,6% |
 Vietname | 5,5 M € | 0,4% | +6,8% |
 Marrocos | 3,6 M € | 0,2% | -2,2% |
 Afeganistão | 3,4 M € | 0,2% | -11% |
 Usbequistão | 2,5 M € | 0,2% | +64,2% |
 África do Sul | 2 M € | 0,1% | -41,5% |
 Chile | 2 M € | 0,1% | -31,5% |
A mesma subposição noutras pautas
Reino UnidoComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 201,4 mil US$201,4 mil US$+3 M US$+15,3 M US$+> 159,5 M US$
Exportações: 133
- Estados Unidos: 3,4 mM US$
- Espanha: 614,4 M US$
- Austrália: 418 M US$
- Turquia: 159,5 M US$
- Alemanha: 119,9 M US$
- Países Baixos: 95 M US$
- Itália: 72,3 M US$
- Portugal: 54 M US$
- Irão: 39,9 M US$
- Chile: 38,8 M US$
- Afeganistão: 26,1 M US$
- Vietname: 25,9 M US$
- França: 15,3 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 14,3 M US$
- África do Sul: 12,4 M US$
- China: 10,2 M US$
- Grécia: 8,1 M US$
- Áustria: 7,7 M US$
- Indonésia: 7,5 M US$
- Bélgica: 7,3 M US$
- Síria: 6,9 M US$
- Lituânia: 6,3 M US$
- Usbequistão: 6,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 5,8 M US$
- Polónia: 5,3 M US$
- Reino Unido: 5 M US$
- Singapura: 4,9 M US$
- Suécia: 4,2 M US$
- Eslováquia: 4,1 M US$
- Marrocos: 4 M US$
- Chéquia: 4 M US$
- Canadá: 3 M US$
- Suíça: 2,5 M US$
- Dinamarca: 2,4 M US$
- Azerbaijão: 1,9 M US$
- Índia: 1,8 M US$
- Tailândia: 1,6 M US$
- Estónia: 1,5 M US$
- Bulgária: 1,4 M US$
- Líbano: 1,4 M US$
- Paquistão: 1,3 M US$
- Letónia: 951 mil US$
- Cazaquistão: 876,4 mil US$
- Benim: 817,1 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 741,9 mil US$
- Croácia: 739,7 mil US$
- Irlanda: 732,4 mil US$
- Sérvia: 643,1 mil US$
- Ucrânia: 518 mil US$
- Hungria: 491,7 mil US$
- Tunísia: 398,5 mil US$
- Quirguistão: 369,7 mil US$
- Coreia do Sul: 358,3 mil US$
- Argentina: 348,2 mil US$
- Geórgia: 343,5 mil US$
- Malta: 330,9 mil US$
- Territórios palestinianos: 313,6 mil US$
- Israel: 308,9 mil US$
- Burquina Faso: 287,5 mil US$
- São Tomé e Príncipe: 280,3 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 829,8 mil US$829,8 mil US$+15,2 M US$+59,5 M US$+> 252,9 M US$
Importações: 210
- Alemanha: 467 M US$
- Espanha: 381,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 377,1 M US$
- Itália: 315,4 M US$
- Turquia: 308,3 M US$
- França: 254,3 M US$
- China: 252,9 M US$
- Países Baixos: 246,7 M US$
- Japão: 202,8 M US$
- Marrocos: 193,1 M US$
- Vietname: 160 M US$
- Coreia do Sul: 143,2 M US$
- Canadá: 133,6 M US$
- Reino Unido: 121,8 M US$
- Arábia Saudita: 98,5 M US$
- Índia: 87,5 M US$
- México: 78 M US$
- Polónia: 73,9 M US$
- Rússia: 72,4 M US$
- Bélgica: 69,8 M US$
- Suíça: 59,5 M US$
- Iraque: 47,4 M US$
- Líbia: 46,8 M US$
- Tailândia: 42,5 M US$
- Argélia: 42 M US$
- Grécia: 41,8 M US$
- Jordânia: 39,9 M US$
- Dinamarca: 39,8 M US$
- Chéquia: 35,2 M US$
- Taiwan: 31,9 M US$
- Indonésia: 31,3 M US$
- Áustria: 28,6 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 27,1 M US$
- Egito: 26,6 M US$
- Suécia: 26,1 M US$
- Malásia: 25,8 M US$
- Portugal: 23,6 M US$
- Líbano: 22,4 M US$
- Brasil: 21,6 M US$
- Chile: 20,8 M US$
- África do Sul: 20,5 M US$
- Colômbia: 18,7 M US$
- Nova Zelândia: 17,7 M US$
- Koweit: 17,6 M US$
- Eslováquia: 17,1 M US$
- Ucrânia: 17 M US$
- Peru: 16,4 M US$
- Paquistão: 15,9 M US$
- Singapura: 15,8 M US$
- Lituânia: 15,6 M US$
- Cazaquistão: 15,4 M US$
- Israel: 15,2 M US$
- Estados Unidos: 14,4 M US$
- Bulgária: 14,4 M US$
- Noruega: 14,2 M US$
- Argentina: 13,9 M US$
- Austrália: 12,5 M US$
- Croácia: 11,9 M US$
- Bangladeche: 11,6 M US$
- Estónia: 10,8 M US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 3,4 mM US$ | 64,8% |
| 2 |  Espanha | 614,4 M US$ | 11,8% |
| 3 | Austrália | 418 M US$ | 8% |
| 4 |  Turquia | 159,5 M US$ | 3,1% |
| 5 |  Alemanha | 119,9 M US$ | 2,3% |
| 6 |  Países Baixos | 95 M US$ | 1,8% |
| 7 |  Itália | 72,3 M US$ | 1,4% |
| 8 |  Portugal | 54 M US$ | 1% |
| 9 |  Irão | 39,9 M US$ | 0,8% |
| 10 | Chile | 38,8 M US$ | 0,7% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Alemanha | 467 M US$ | 9% |
| 2 | Espanha | 381,2 M US$ | 7,3% |
| 3 |  Emirados Árabes Unidos | 377,1 M US$ | 7,2% |
| 4 | Itália | 315,4 M US$ | 6% |
| 5 | Turquia | 308,3 M US$ | 5,9% |
| 6 |  França | 254,3 M US$ | 4,9% |
| 7 |  China | 252,9 M US$ | 4,8% |
| 8 | Países Baixos | 246,7 M US$ | 4,7% |
| 9 |  Japão | 202,8 M US$ | 3,9% |
| 10 | Marrocos | 193,1 M US$ | 3,7% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 0802.12 em 2 linhas pautais; o direito varia entre 0% e 3,5% (média de 1,8%). Destas, 1 linha está isenta de direitos.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0802.12 abrange 2 linhas pautais e o direito é de 15%.
1 país não paga qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como GSP-EBA e CARIFORUM, face a um direito de país terceiro de Isento – 3,5%.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 0802.12 na UE somaram 1,5 mM € (+10% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 95%, à frente da Austrália.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 5,2 mM US$ (+7,9% face ao ano anterior).
O maior exportador foram os Estados Unidos (3,4 mM US$), seguido de Espanha.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outra fruta de casca rija, fresca ou seca»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0802.12 do Sistema Harmonizado (posição 0802), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0802.12)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 3,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0802.12?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 2%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0802.12?
Os Estados Unidos, com 3,4 mM US$ em 2024 (64,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para «amêndoas sem casca»?
1 país não paga qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento – 3,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre «amêndoas sem casca»?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de «amêndoas sem casca»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (95%), a Austrália (3%) e o Vietname (0%), num total de importações de 1,5 mM €.