Subposição · Capítulo 08 · Posição 0802
0802.31: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: nozes, com casca
Descrição oficial Com casca
0802.31 é uma subposição de seis dígitos da posição 0802 (outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada), capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0802 31 00 Com casca 4%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 4% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 58,9 M € | 47% | -21,9% |
 Chile | 50 M € | 39,9% | -6,7% |
 Argentina | 10,4 M € | 8,3% | -27,6% |
 Ucrânia | 2,1 M € | 1,7% | -32,7% |
 Austrália | 2,1 M € | 1,7% | -61% |
 China | 1,2 M € | 0,9% | -72,4% |
 Moldávia | 271 mil € | 0,2% | -79,3% |
 África do Sul | 173 mil € | 0,1% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Reino UnidoComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 116 mil US$116 mil US$+1 M US$+7 M US$+> 183 M US$
Exportações: 97
- China: 362 M US$
- Estados Unidos: 327 M US$
- Chile: 183 M US$
- França: 47 M US$
- Turquia: 42 M US$
- México: 20 M US$
- Argentina: 16 M US$
- Ucrânia: 9 M US$
- Quirguistão: 8 M US$
- Austrália: 7 M US$
- Espanha: 5 M US$
- Países Baixos: 4 M US$
- Irão: 3 M US$
- Alemanha: 3 M US$
- Moldávia: 3 M US$
- África do Sul: 3 M US$
- Itália: 3 M US$
- Portugal: 2 M US$
- Usbequistão: 2 M US$
- Eslováquia: 2 M US$
- Afeganistão: 1 M US$
- Roménia: 1 M US$
- Hungria: 1 M US$
- Grécia: 933 mil US$
- Bulgária: 786 mil US$
- Tailândia: 645 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 551 mil US$
- Rússia: 525 mil US$
- Índia: 509 mil US$
- Lituânia: 501 mil US$
- Geórgia: 478 mil US$
- Áustria: 434 mil US$
- Brasil: 366 mil US$
- Cazaquistão: 332 mil US$
- Bélgica: 307 mil US$
- Antígua e Barbuda: 306 mil US$
- Líbano: 245 mil US$
- Polónia: 220 mil US$
- Indonésia: 205 mil US$
- Chéquia: 165 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 126 mil US$
- Reino Unido: 122 mil US$
- Bolívia: 117 mil US$
- Suíça: 117 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 116 mil US$
- Iraque: 116 mil US$
- Singapura: 112 mil US$
- Azerbaijão: 104 mil US$
- Canadá: 91 mil US$
- Estónia: 85 mil US$
- Vietname: 76 mil US$
- Síria: 51 mil US$
- Dinamarca: 50 mil US$
- Egito: 39 mil US$
- Macedónia do Norte: 32 mil US$
- Letónia: 28 mil US$
- Croácia: 27 mil US$
- Israel: 26 mil US$
- Filipinas: 24 mil US$
- Quénia: 22 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 160 mil US$160 mil US$+2 M US$+9 M US$+> 59 M US$
Importações: 169
- Turquia: 181 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 166 M US$
- Índia: 148 M US$
- Itália: 106 M US$
- Marrocos: 59 M US$
- Iraque: 47 M US$
- Argélia: 34 M US$
- Alemanha: 33 M US$
- México: 32 M US$
- Espanha: 27 M US$
- Quirguistão: 26 M US$
- China: 24 M US$
- Paquistão: 18 M US$
- Usbequistão: 11 M US$
- Síria: 11 M US$
- Líbano: 10 M US$
- Rússia: 9 M US$
- Vietname: 8 M US$
- Nepal: 7 M US$
- Países Baixos: 6 M US$
- Egito: 6 M US$
- Estados Unidos: 5 M US$
- Albânia: 5 M US$
- Suíça: 4 M US$
- Afeganistão: 4 M US$
- Cazaquistão: 4 M US$
- França: 4 M US$
- Azerbaijão: 3 M US$
- Turquemenistão: 3 M US$
- Peru: 3 M US$
- Brasil: 3 M US$
- Bélgica: 3 M US$
- Áustria: 3 M US$
- Arábia Saudita: 3 M US$
- Reino Unido: 2 M US$
- Grécia: 2 M US$
- Moldávia: 2 M US$
- Eslováquia: 2 M US$
- Portugal: 2 M US$
- Suécia: 2 M US$
- Coreia do Sul: 2 M US$
- Canadá: 2 M US$
- Bielorrússia: 1 M US$
- Dinamarca: 1 M US$
- Lituânia: 1 M US$
- Chéquia: 1 M US$
- Singapura: 1 M US$
- Jordânia: 1 M US$
- Irão: 1 M US$
- Bulgária: 1 M US$
- Polónia: 992 mil US$
- Tailândia: 985 mil US$
- Estónia: 916 mil US$
- Roménia: 911 mil US$
- Koweit: 825 mil US$
- Geórgia: 788 mil US$
- Eslovénia: 698 mil US$
- Luxemburgo: 679 mil US$
- Israel: 658 mil US$
- Chipre: 550 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 362 M US$ | 34,1% |
| 2 | Estados Unidos | 327 M US$ | 30,8% |
| 3 | Chile | 183 M US$ | 17,3% |
| 4 |  França | 47 M US$ | 4,4% |
| 5 |  Turquia | 42 M US$ | 3,9% |
| 6 |  México | 20 M US$ | 1,8% |
| 7 | Argentina | 16 M US$ | 1,5% |
| 8 | Ucrânia | 9 M US$ | 0,8% |
| 9 |  Quirguistão | 8 M US$ | 0,7% |
| 10 | Austrália | 7 M US$ | 0,7% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Turquia | 181 M US$ | 17,1% |
| 2 |  Emirados Árabes Unidos | 166 M US$ | 15,6% |
| 3 |  Índia | 148 M US$ | 13,9% |
| 4 |  Itália | 106 M US$ | 10% |
| 5 |  Marrocos | 59 M US$ | 5,6% |
| 6 |  Iraque | 47 M US$ | 4,5% |
| 7 |  Argélia | 34 M US$ | 3,2% |
| 8 |  Alemanha | 33 M US$ | 3,1% |
| 9 | México | 32 M US$ | 3,1% |
| 10 |  Espanha | 27 M US$ | 2,6% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
A subposição 0802.31 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 4%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0802.31 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 20%.
As mercadorias originárias de 147 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 4%; 147 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0802.31 no valor de 125,5 M € (−21% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 2,67 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 47%, à frente do Chile.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 1 mM US$ em 2024, menos 6,9% do que em 2023.
A China foi o maior exportador, com 34,1% do total, à frente dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outra fruta de casca rija, fresca ou seca»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0802.31 do Sistema Harmonizado (posição 0802), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0802.31)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 4%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0802.31?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 4%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0802.31?
A China, com 362 M US$ em 2024 (34,1% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0802.31?
147 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 4%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0802.31?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0802.31?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (47%), o Chile (40%) e a Argentina (8%), num total de importações de 125,5 M €.