Subposição · Capítulo 08 · Posição 0802
0802.42: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: castanhas (Castanea spp.), sem casca
Descrição oficial Sem casca
0802.42 é uma subposição de seis dígitos da posição 0802 (outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada), capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0802 42 00 Sem casca 5,6%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 5,6% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Noruega | Noruega | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 6Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | 2,1% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 4,4% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 2,2 M € | 91,3% | -26,5% |
 Albânia | 99 mil € | 4,2% | — |
 Turquia | 34 mil € | 1,5% | +751,3% |
 Reino Unido | 29 mil € | 1,2% | +38,3% |
 Suíça | 21 mil € | 0,9% | +1889,4% |
 Hong Kong, RAE da China | 13 mil € | 0,6% | -30,9% |
 Estados Unidos | 6 mil € | 0,3% | — |
 Israel | 645 € | 0% | -14,8% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 23,6 mil US$23,6 mil US$+228,4 mil US$+4,4 M US$+> 7,5 M US$
Exportações: 70
- Itália: 10,1 M US$
- França: 7,5 M US$
- China: 7 M US$
- Espanha: 6 M US$
- Portugal: 5,6 M US$
- Áustria: 4,4 M US$
- Países Baixos: 957,1 mil US$
- Coreia do Sul: 719,7 mil US$
- Polónia: 505 mil US$
- Chile: 453,3 mil US$
- Chipre: 411,3 mil US$
- Alemanha: 409,1 mil US$
- Turquia: 408,5 mil US$
- Chéquia: 264,7 mil US$
- Bélgica: 228,4 mil US$
- Brasil: 150,9 mil US$
- Estados Unidos: 148,7 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 140,8 mil US$
- Grécia: 137,1 mil US$
- Singapura: 135,1 mil US$
- Bolívia: 111,5 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 100,3 mil US$
- Malásia: 72,9 mil US$
- Ucrânia: 58,5 mil US$
- Japão: 49 mil US$
- Sérvia: 32 mil US$
- Reino Unido: 30,8 mil US$
- Fiji: 24,7 mil US$
- Croácia: 23,7 mil US$
- Macedónia do Norte: 23,6 mil US$
- Hungria: 20,9 mil US$
- Índia: 19,5 mil US$
- Letónia: 19,1 mil US$
- Luxemburgo: 18 mil US$
- Albânia: 17,9 mil US$
- Eslováquia: 17,6 mil US$
- Vietname: 14 mil US$
- Austrália: 13,4 mil US$
- Afeganistão: 12,2 mil US$
- Irlanda: 8,8 mil US$
- Dinamarca: 7,2 mil US$
- Colômbia: 6,4 mil US$
- Eslovénia: 6,4 mil US$
- Tailândia: 5,6 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 4,3 mil US$
- Indonésia: 2,9 mil US$
- Suécia: 2,5 mil US$
- Israel: 2,3 mil US$
- Suíça: 2,1 mil US$
- Taiwan: 1,5 mil US$
- África do Sul: 1,1 mil US$
- Gana: 700 US$
- República Dominicana: 500 US$
- Síria: 500 US$
- Tonga: 500 US$
- Lituânia: 300 US$
- Finlândia: 200 US$
- Paquistão: 100 US$
- Tanzânia: 100 US$
- Argentina: 0 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 22,7 mil US$22,7 mil US$+155,8 mil US$+1,1 M US$+> 3,7 M US$
Importações: 112
- Alemanha: 11,1 M US$
- França: 7,5 M US$
- Espanha: 4 M US$
- Japão: 3,7 M US$
- Itália: 2,6 M US$
- Portugal: 1,9 M US$
- Países Baixos: 1,8 M US$
- Reino Unido: 1,5 M US$
- Hungria: 1,5 M US$
- Taiwan: 1,2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 1,1 M US$
- Bélgica: 1,1 M US$
- Malásia: 905,1 mil US$
- Grécia: 740,1 mil US$
- Singapura: 610,2 mil US$
- Suíça: 487,6 mil US$
- Eslováquia: 422,1 mil US$
- Estados Unidos: 410,1 mil US$
- Chéquia: 318,6 mil US$
- Áustria: 257,8 mil US$
- Arábia Saudita: 254,9 mil US$
- Israel: 253 mil US$
- Irlanda: 238,5 mil US$
- Filipinas: 209,8 mil US$
- Eslovénia: 207,3 mil US$
- Luxemburgo: 193 mil US$
- Sérvia: 155,8 mil US$
- Chile: 150,2 mil US$
- Bulgária: 118,8 mil US$
- Polónia: 111,3 mil US$
- Turquia: 102,5 mil US$
- Canadá: 101,2 mil US$
- Roménia: 101,2 mil US$
- Noruega: 96,9 mil US$
- Macau, RAE da China: 94,6 mil US$
- Suécia: 91,1 mil US$
- Croácia: 90,7 mil US$
- Dinamarca: 76,4 mil US$
- Letónia: 72,4 mil US$
- Chipre: 71,4 mil US$
- Indonésia: 70 mil US$
- Ilha do Natal: 58,6 mil US$
- Malta: 56,2 mil US$
- Brasil: 43 mil US$
- Austrália: 42,2 mil US$
- Albânia: 41,6 mil US$
- Koweit: 37,9 mil US$
- Barém: 33,2 mil US$
- Montenegro: 32 mil US$
- Estónia: 26 mil US$
- Tailândia: 25,4 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 24,4 mil US$
- Catar: 22,7 mil US$
- Maldivas: 19,6 mil US$
- Nova Zelândia: 16,3 mil US$
- Paraguai: 14,5 mil US$
- Islândia: 14,1 mil US$
- Paquistão: 12,2 mil US$
- Finlândia: 11,3 mil US$
- Azerbaijão: 10,2 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Itália | 10,1 M US$ | 21,8% |
| 2 |  França | 7,5 M US$ | 16,2% |
| 3 | China | 7 M US$ | 15,1% |
| 4 |  Espanha | 6 M US$ | 12,9% |
| 5 |  Portugal | 5,6 M US$ | 12% |
| 6 |  Áustria | 4,4 M US$ | 9,5% |
| 7 |  Países Baixos | 957,1 mil US$ | 2,1% |
| 8 |  Coreia do Sul | 719,7 mil US$ | 1,5% |
| 9 |  Polónia | 505 mil US$ | 1,1% |
| 10 |  Chile | 453,3 mil US$ | 1% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Alemanha | 11,1 M US$ | 23,9% |
| 2 | França | 7,5 M US$ | 16,1% |
| 3 | Espanha | 4 M US$ | 8,7% |
| 4 |  Japão | 3,7 M US$ | 7,9% |
| 5 | Itália | 2,6 M US$ | 5,6% |
| 6 | Portugal | 1,9 M US$ | 4,1% |
| 7 | Países Baixos | 1,8 M US$ | 3,9% |
| 8 | Reino Unido | 1,5 M US$ | 3,2% |
| 9 |  Hungria | 1,5 M US$ | 3,1% |
| 10 |  Taiwan | 1,2 M US$ | 2,6% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Controlos de importação e exportação
FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Alteração pautal
FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov
A subposição 0802.42 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 5,6%.
Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 0802.42 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 43,2%.
As mercadorias originárias de 148 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 5,6%; 134 deles estão totalmente isentos.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0802.42 no valor de 2,4 M € (−70% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 1,66 € por quilo; a China forneceu 91%, à frente da Albânia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 46,4 M US$ em 2024, menos 3,3% do que em 2023.
A Itália foi o maior exportador, com 21,8% do total, à frente de França.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outra fruta de casca rija, fresca ou seca»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0802.42 do Sistema Harmonizado (posição 0802), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0802.42)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 5,6%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 0802.42?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0802.42?
A Itália, com 10,1 M US$ em 2024 (21,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0802.42?
134 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 5,6%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0802.42?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0802.42?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (91%), a Albânia (4%) e a Turquia (2%), num total de importações de 2,4 M €.