Subposição · Capítulo 08 · Posição 0802
0802.99: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca: outra, outra
Descrição oficial Outra
0802.99 é uma subposição de seis dígitos da posição 0802 (outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada), capítulo 08.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 0802 99 Outra:
- 0802 99 10 Nozes pécan Isento—
- 0802 99 90 Outra 3,2%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 5
- Direito adicionalDireitos adicionais 50% com o documento Y-155 (Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia) · caso contrário isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Documentos
- Y155 Produtos exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia
- Direito adicionalDireitos adicionais 50%
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 1227/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento – 3,2% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 7Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Quénia, Síria, Tajiquistão, Vanuatu | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Estados UnidosContingente | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Noruega | Noruega | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 México | 113,6 M € | 50% | +81,4% |
 Estados Unidos | 98,8 M € | 43,5% | +7,5% |
 China | 8,3 M € | 3,7% | +520,9% |
 África do Sul | 2,2 M € | 1% | -64,5% |
 Argentina | 1,1 M € | 0,5% | -7,4% |
 Peru | 556 mil € | 0,2% | +25,3% |
 Brasil | 486 mil € | 0,2% | +57,2% |
 Tailândia | 439 mil € | 0,2% | +4915,8% |
A mesma subposição noutras pautas
TurquiaComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 114,6 mil US$114,6 mil US$+877,3 mil US$+6,2 M US$+> 32 M US$
Exportações: 134
- Estados Unidos: 460,4 M US$
- África do Sul: 158 M US$
- México: 134,3 M US$
- Alemanha: 32 M US$
- Países Baixos: 26,9 M US$
- Camboja: 20,8 M US$
- China: 18,7 M US$
- Espanha: 11,2 M US$
- Bélgica: 8,7 M US$
- Suécia: 7,8 M US$
- Mianmar (Birmânia): 7,6 M US$
- Austrália: 6,4 M US$
- Grécia: 6,2 M US$
- Reino Unido: 6 M US$
- Portugal: 5,1 M US$
- Argentina: 4,8 M US$
- Polónia: 4,5 M US$
- Indonésia: 3,8 M US$
- França: 3,8 M US$
- Mongólia: 3 M US$
- Turquia: 2,4 M US$
- Índia: 2,2 M US$
- Lituânia: 1,9 M US$
- Tailândia: 1,9 M US$
- Áustria: 1,9 M US$
- Itália: 1,7 M US$
- Vietname: 1,7 M US$
- Brasil: 1,6 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,3 M US$
- Eslováquia: 961 mil US$
- Filipinas: 908,9 mil US$
- Coreia do Sul: 877,3 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 872 mil US$
- Chéquia: 712,7 mil US$
- Peru: 666 mil US$
- Bulgária: 658,8 mil US$
- Canadá: 571,5 mil US$
- Seicheles: 514,9 mil US$
- Paquistão: 511,4 mil US$
- Nigéria: 509,4 mil US$
- Cazaquistão: 498,3 mil US$
- Malásia: 488,7 mil US$
- Líbano: 444,7 mil US$
- Irão: 413,8 mil US$
- Sudão: 413,4 mil US$
- Panamá: 395,9 mil US$
- Dinamarca: 390,7 mil US$
- Eslovénia: 383,4 mil US$
- Estónia: 284 mil US$
- Singapura: 276,7 mil US$
- Irlanda: 257,6 mil US$
- Rússia: 232,5 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 218,6 mil US$
- Arábia Saudita: 215,4 mil US$
- Taiwan: 205,7 mil US$
- Roménia: 201,3 mil US$
- Egito: 188,4 mil US$
- Moldávia: 180,1 mil US$
- Zimbabué: 158,2 mil US$
- Japão: 141,5 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 74,4 mil US$74,4 mil US$+1,2 M US$+8,2 M US$+> 40,9 M US$
Importações: 199
- China: 268,4 M US$
- México: 104,4 M US$
- Canadá: 71,1 M US$
- Países Baixos: 65,4 M US$
- Alemanha: 61 M US$
- Reino Unido: 40,9 M US$
- Israel: 33,2 M US$
- França: 31,3 M US$
- Vietname: 26,5 M US$
- Espanha: 22,5 M US$
- Coreia do Sul: 16,2 M US$
- Bélgica: 14,3 M US$
- Polónia: 14 M US$
- Tailândia: 13,4 M US$
- Dinamarca: 12,5 M US$
- Arábia Saudita: 12,4 M US$
- Itália: 10,7 M US$
- Estados Unidos: 10,3 M US$
- Taiwan: 9 M US$
- Suíça: 8,2 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 8 M US$
- Malásia: 5,8 M US$
- Japão: 5,7 M US$
- Áustria: 5,4 M US$
- Bulgária: 5,2 M US$
- Chipre: 4,9 M US$
- Lituânia: 4,2 M US$
- Chéquia: 4,1 M US$
- Irlanda: 3,6 M US$
- Portugal: 3,6 M US$
- Grécia: 3,5 M US$
- Singapura: 3,4 M US$
- Nigéria: 3,3 M US$
- Bangladeche: 2,9 M US$
- Austrália: 2,9 M US$
- Eslováquia: 2,9 M US$
- Noruega: 2,8 M US$
- Turquia: 2,6 M US$
- Finlândia: 2,5 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 2,4 M US$
- Suécia: 2,3 M US$
- Peru: 1,8 M US$
- Jordânia: 1,8 M US$
- Egito: 1,8 M US$
- Líbano: 1,7 M US$
- Roménia: 1,6 M US$
- Nova Zelândia: 1,4 M US$
- Marrocos: 1,2 M US$
- Colômbia: 1,2 M US$
- Luxemburgo: 1,1 M US$
- Estónia: 1,1 M US$
- Sérvia: 1,1 M US$
- Koweit: 1 M US$
- Cazaquistão: 1 M US$
- Filipinas: 878,2 mil US$
- Senegal: 853,1 mil US$
- Catar: 838,9 mil US$
- Islândia: 813,8 mil US$
- Eslovénia: 810,8 mil US$
- África do Sul: 754,1 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 460,4 M US$ | 47,8% |
| 2 | África do Sul | 158 M US$ | 16,4% |
| 3 | México | 134,3 M US$ | 14% |
| 4 |  Alemanha | 32 M US$ | 3,3% |
| 5 |  Países Baixos | 26,9 M US$ | 2,8% |
| 6 |  Camboja | 20,8 M US$ | 2,2% |
| 7 | China | 18,7 M US$ | 1,9% |
| 8 |  Espanha | 11,2 M US$ | 1,2% |
| 9 |  Bélgica | 8,7 M US$ | 0,9% |
| 10 |  Suécia | 7,8 M US$ | 0,8% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | China | 268,4 M US$ | 27,9% |
| 2 | México | 104,4 M US$ | 10,8% |
| 3 |  Canadá | 71,1 M US$ | 7,4% |
| 4 | Países Baixos | 65,4 M US$ | 6,8% |
| 5 | Alemanha | 61 M US$ | 6,3% |
| 6 |  Reino Unido | 40,9 M US$ | 4,2% |
| 7 |  Israel | 33,2 M US$ | 3,5% |
| 8 |  França | 31,3 M US$ | 3,3% |
| 9 |  Vietname | 26,5 M US$ | 2,7% |
| 10 | Espanha | 22,5 M US$ | 2,3% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0802.90.
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 0802.99 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 3,2%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 0802.99 em 2 linhas pautais; o direito é de 43,2%.
As mercadorias originárias de 148 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de Isento – 3,2%; um deles está totalmente isento.
Na UE, as mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia estão sujeitas, além do direito aduaneiro, a um direito adicional de 50%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 0802.99 no valor de 227,4 M € (+38% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 10,97 € por quilo; o México forneceu 50%, à frente dos Estados Unidos.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 962,8 M US$ em 2024, mais 21,4% do que em 2023.
Os Estados Unidos foram o maior exportador, com 47,8% do total, à frente da África do Sul.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outra fruta de casca rija, fresca ou seca»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 0802.99 do Sistema Harmonizado (posição 0802), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (0802.99)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 3,2%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 0802.99?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial varia entre 0% e 2%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 0802.99?
Os Estados Unidos, com 460,4 M US$ em 2024 (47,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 0802.99?
1 país não paga qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento – 3,2%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Há direitos anti-dumping sobre a subposição 0802.99?
A UE aplica um direito adicional de 50% às mercadorias originárias da Bielorrússia e de Rússia. Aplicam-se taxas mais baixas aos exportadores identificados nominalmente no ato que institui a medida.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 0802.99?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o México (50%), os Estados Unidos (44%) e a China (4%), num total de importações de 227,4 M €.