Subposição · Capítulo 12 · Posição 1207
1207.21: Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de algodão, para sementeira (semeadura)
Descrição oficial Para sementeira (semeadura)
A subposição 1207.21 pertence à posição 1207 (outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados), no capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1207 21 00 Para sementeira (semeadura) Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Israel | 3 M € | 90,2% | +42,9% |
 Turquia | 313 mil € | 9,4% | -74,5% |
 Chile | 5 mil € | 0,2% | -25,8% |
 Estados Unidos | 4 mil € | 0,1% | -23,7% |
 China | 3 mil € | 0,1% | +0,2% |
 Argentina | 118 € | 0% | — |
 Tanzânia | 99 € | 0% | +9800% |
 Costa Rica | 1 € | 0% | -98,8% |
A mesma subposição noutras pautas
Reino UnidoComércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 160 mil US$160 mil US$+822 mil US$+3 M US$+> 10 M US$
Exportações: 71
- Turquia: 12 M US$
- China: 10 M US$
- Estados Unidos: 5 M US$
- Grécia: 4 M US$
- Moçambique: 3 M US$
- França: 3 M US$
- Espanha: 3 M US$
- Austrália: 2 M US$
- Índia: 2 M US$
- Camarões: 2 M US$
- Malásia: 2 M US$
- Israel: 1 M US$
- Tajiquistão: 1 M US$
- Usbequistão: 1 M US$
- Países Baixos: 978 mil US$
- Singapura: 822 mil US$
- Uganda: 654 mil US$
- Filipinas: 430 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 406 mil US$
- Itália: 333 mil US$
- Maláui: 323 mil US$
- Argentina: 305 mil US$
- Zâmbia: 283 mil US$
- Indonésia: 277 mil US$
- Brasil: 275 mil US$
- Chade: 273 mil US$
- Nigéria: 242 mil US$
- Quirguistão: 236 mil US$
- Bélgica: 232 mil US$
- Costa Rica: 213 mil US$
- Zimbabué: 160 mil US$
- Rússia: 156 mil US$
- Síria: 105 mil US$
- Lituânia: 85 mil US$
- Essuatíni: 74 mil US$
- Gâmbia: 70 mil US$
- Peru: 47 mil US$
- Paquistão: 44 mil US$
- Paraguai: 31 mil US$
- Burquina Faso: 24 mil US$
- Alemanha: 21 mil US$
- Taiwan: 20 mil US$
- Sri Lanca: 18 mil US$
- Cazaquistão: 14 mil US$
- Egito: 14 mil US$
- Chile: 13 mil US$
- Níger: 13 mil US$
- Azerbaijão: 12 mil US$
- Tanzânia: 11 mil US$
- África do Sul: 11 mil US$
- Togo: 6 mil US$
- Dinamarca: 6 mil US$
- Bangladeche: 5 mil US$
- Reino Unido: 5 mil US$
- Chipre: 4 mil US$
- Polónia: 3 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 700 US$
- Quénia: 600 US$
- Áustria: 400 US$
- Japão: 300 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 85 mil US$85 mil US$+503 mil US$+2 M US$+> 6 M US$
Importações: 95
- Azerbaijão: 7 M US$
- Usbequistão: 7 M US$
- Grécia: 6 M US$
- Moçambique: 5 M US$
- China: 3 M US$
- México: 3 M US$
- Quénia: 2 M US$
- Cazaquistão: 2 M US$
- França: 2 M US$
- Chéquia: 2 M US$
- Japão: 2 M US$
- Indonésia: 2 M US$
- Estados Unidos: 1 M US$
- Zimbabué: 1 M US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 1 M US$
- Espanha: 997 mil US$
- Quirguistão: 880 mil US$
- Arábia Saudita: 833 mil US$
- Tajiquistão: 810 mil US$
- Malásia: 755 mil US$
- Alemanha: 572 mil US$
- Irão: 539 mil US$
- Peru: 503 mil US$
- África do Sul: 367 mil US$
- Canadá: 357 mil US$
- Síria: 337 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 325 mil US$
- Paraguai: 307 mil US$
- Senegal: 303 mil US$
- Turquemenistão: 279 mil US$
- Colômbia: 275 mil US$
- Bélgica: 255 mil US$
- Países Baixos: 252 mil US$
- Índia: 242 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 211 mil US$
- Bangladeche: 201 mil US$
- Turquia: 189 mil US$
- Áustria: 184 mil US$
- Papua-Nova Guiné: 153 mil US$
- Angola: 139 mil US$
- Coreia do Sul: 125 mil US$
- Suíça: 113 mil US$
- Botsuana: 107 mil US$
- Maláui: 104 mil US$
- Letónia: 86 mil US$
- Egito: 84 mil US$
- Itália: 75 mil US$
- Islândia: 61 mil US$
- Nova Caledónia: 57 mil US$
- Catar: 47 mil US$
- Filipinas: 40 mil US$
- Singapura: 33 mil US$
- Costa Rica: 33 mil US$
- Reino Unido: 31 mil US$
- Argentina: 25 mil US$
- Burquina Faso: 19 mil US$
- Chile: 18 mil US$
- Lituânia: 15 mil US$
- Barém: 14 mil US$
- Uganda: 11 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Turquia | 12 M US$ | 21,4% |
| 2 | China | 10 M US$ | 17,9% |
| 3 | Estados Unidos | 5 M US$ | 8% |
| 4 |  Grécia | 4 M US$ | 6% |
| 5 |  Moçambique | 3 M US$ | 5,6% |
| 6 |  França | 3 M US$ | 5,5% |
| 7 |  Espanha | 3 M US$ | 4,3% |
| 8 |  Austrália | 2 M US$ | 3,3% |
| 9 |  Índia | 2 M US$ | 3,3% |
| 10 |  Camarões | 2 M US$ | 3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Azerbaijão | 7 M US$ | 12,6% |
| 2 |  Usbequistão | 7 M US$ | 11,6% |
| 3 | Grécia | 6 M US$ | 10,1% |
| 4 | Moçambique | 5 M US$ | 8,4% |
| 5 | China | 3 M US$ | 5,8% |
| 6 |  México | 3 M US$ | 5,2% |
| 7 |  Quénia | 2 M US$ | 3,7% |
| 8 |  Cazaquistão | 2 M US$ | 3,7% |
| 9 | França | 2 M US$ | 3,4% |
| 10 |  Chéquia | 2 M US$ | 3,2% |
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1207.21 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 1207.21 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 4%.
57 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como CARIFORUM e PTU, face a um direito de país terceiro de Isento.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1207.21 na UE somaram 3,3 M € (−0% face aos 12 meses anteriores); Israel forneceu 90%, à frente da Turquia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 58 M US$ (−9,2% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Turquia (12 M US$), seguido da China.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outras sementes e frutos oleaginosos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1207.21 do Sistema Harmonizado (posição 1207), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1207.21)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 1207.21?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1207.21?
A Turquia, com 12 M US$ em 2024 (21,4% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1207.21?
57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1207.21?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram Israel (90%), a Turquia (9%) e o Chile (0%), num total de importações de 3,3 M €.