Subposição · Capítulo 12 · Posição 1207
1207.29: Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de algodão, outras
Descrição oficial Outras
A subposição 1207.29 pertence à posição 1207 (outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados), no capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1207 29 00 Outras Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 95 mil € | 62,5% | +3475,2% | |
| 23 mil € | 14,9% | +41 877,8% | |
| 22 mil € | 14,5% | — | |
| 6 mil € | 4,1% | — | |
| 4 mil € | 2,9% | — | |
| 908 € | 0,6% | -80% | |
| 448 € | 0,3% | -40,1% | |
| 182 € | 0,1% | — |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 34 mil US$34 mil US$+688 mil US$+5 M US$+> 74 M US$
Exportações: 76
- Austrália: 231 M US$
- Estados Unidos: 113 M US$
- Grécia: 74 M US$
- Benim: 16 M US$
- Brasil: 11 M US$
- Cazaquistão: 9 M US$
- Azerbaijão: 6 M US$
- Argentina: 5 M US$
- Moçambique: 3 M US$
- Paraguai: 3 M US$
- Síria: 2 M US$
- Togo: 1 M US$
- Uganda: 1 M US$
- Indonésia: 1 M US$
- Roménia: 907 mil US$
- França: 875 mil US$
- Coreia do Sul: 832 mil US$
- Índia: 688 mil US$
- Itália: 542 mil US$
- Tanzânia: 536 mil US$
- China: 529 mil US$
- Países Baixos: 322 mil US$
- Espanha: 307 mil US$
- Turquia: 263 mil US$
- Zâmbia: 167 mil US$
- Eslováquia: 127 mil US$
- Polónia: 120 mil US$
- Peru: 112 mil US$
- Nigéria: 110 mil US$
- Camarões: 92 mil US$
- Bulgária: 90 mil US$
- Alemanha: 87 mil US$
- Vietname: 70 mil US$
- Egito: 47 mil US$
- Níger: 35 mil US$
- Koweit: 34 mil US$
- Suíça: 33 mil US$
- Singapura: 30 mil US$
- Costa Rica: 30 mil US$
- Malásia: 28 mil US$
- Dinamarca: 28 mil US$
- Israel: 28 mil US$
- Camboja: 23 mil US$
- Quirguistão: 22 mil US$
- Croácia: 13 mil US$
- México: 12 mil US$
- Tunísia: 10 mil US$
- Bélgica: 7 mil US$
- Arábia Saudita: 7 mil US$
- Áustria: 6 mil US$
- Japão: 5 mil US$
- Chéquia: 5 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 4 mil US$
- Burquina Faso: 3 mil US$
- Rússia: 3 mil US$
- Barém: 2 mil US$
- Nova Zelândia: 2 mil US$
- África do Sul: 2 mil US$
- Paquistão: 2 mil US$
- Gâmbia: 2 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 40 mil US$40 mil US$+368 mil US$+7 M US$+> 37 M US$
Importações: 116
- China: 227 M US$
- Coreia do Sul: 48 M US$
- Japão: 37 M US$
- Itália: 37 M US$
- Arábia Saudita: 25 M US$
- México: 21 M US$
- Estados Unidos: 21 M US$
- Espanha: 11 M US$
- Mali: 8 M US$
- Tajiquistão: 8 M US$
- Turquia: 7 M US$
- Burquina Faso: 7 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 5 M US$
- Chéquia: 3 M US$
- Eslováquia: 3 M US$
- Catar: 2 M US$
- Marrocos: 2 M US$
- Canadá: 1 M US$
- Quirguistão: 1 M US$
- Omã: 967 mil US$
- Quénia: 840 mil US$
- Alemanha: 796 mil US$
- Vietname: 742 mil US$
- África do Sul: 429 mil US$
- Jordânia: 428 mil US$
- Chile: 420 mil US$
- Togo: 396 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 393 mil US$
- Usbequistão: 369 mil US$
- Benim: 240 mil US$
- Síria: 240 mil US$
- Países Baixos: 238 mil US$
- Irão: 206 mil US$
- França: 200 mil US$
- Áustria: 188 mil US$
- Roménia: 187 mil US$
- Líbano: 145 mil US$
- Bélgica: 122 mil US$
- Zimbabué: 121 mil US$
- Grécia: 112 mil US$
- Portugal: 106 mil US$
- Guatemala: 100 mil US$
- Cazaquistão: 99 mil US$
- Índia: 77 mil US$
- Bulgária: 75 mil US$
- Trindade e Tobago: 71 mil US$
- Maláui: 69 mil US$
- Tailândia: 66 mil US$
- Taiwan: 64 mil US$
- Eslovénia: 62 mil US$
- Turquemenistão: 59 mil US$
- Dinamarca: 56 mil US$
- Hungria: 51 mil US$
- Suíça: 51 mil US$
- Chipre: 42 mil US$
- Uganda: 40 mil US$
- Uruguai: 40 mil US$
- Barém: 37 mil US$
- Noruega: 32 mil US$
- Maurícia: 30 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 231 M US$ | 47,8% | |
| 2 | 113 M US$ | 23,4% | |
| 3 | 74 M US$ | 15,3% | |
| 4 | 16 M US$ | 3,3% | |
| 5 | 11 M US$ | 2,2% | |
| 6 | 9 M US$ | 1,9% | |
| 7 | 6 M US$ | 1,3% | |
| 8 | 5 M US$ | 0,9% | |
| 9 | 3 M US$ | 0,7% | |
| 10 | 3 M US$ | 0,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 227 M US$ | 47% | |
| 2 | 48 M US$ | 9,9% | |
| 3 | 37 M US$ | 7,7% | |
| 4 | 37 M US$ | 7,6% | |
| 5 | 25 M US$ | 5,1% | |
| 6 | 21 M US$ | 4,3% | |
| 7 | 21 M US$ | 4,2% | |
| 8 | 11 M US$ | 2,3% | |
| 9 | 8 M US$ | 1,8% | |
| 10 | 8 M US$ | 1,7% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 160
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 48número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Venezuela, Baamas, Índia
160
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 2,5% | 2018 · HS 2012 | ||
| 9,4% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 8% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 6% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 35% | 2022 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2022 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 9,4% | 2023 | ||
| 8% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 10% | 2022 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 15% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 2,5% | 2% – 3% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 2% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 9,4% | 2023 | ||
| 1,1%* | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 1% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2017 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4% | 2022 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 9,4% | 2023 | ||
| 0% | 2020 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 25%* | 0,4% – 105% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 2,5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 9,4% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 3% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 8% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 8% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 20% | 2020 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 1% | 2020 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 25% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 4% | 2017 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 8% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 40% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 4% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 2223 Cotton seeds
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 01432 Cottonseed, other
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1207.29 | inalterado |
| 2012 | 1207.29 | inalterado |
| 2007 | 1207.20 | alterado |
| 2002 | 1207.20 | alterado |
| 1996 | 1207.20 | alterado |
| 1992 | 1207.20 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1207.29 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 1207.29 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 10%.
57 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como CARIFORUM e PTU, face a um direito de país terceiro de Isento.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1207.29 na UE somaram 152,5 mil € (+694% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 63%, à frente da Índia.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 483 M US$ (−19,9% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Austrália (231 M US$), seguido dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outras sementes e frutos oleaginosos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1207.29 do Sistema Harmonizado (posição 1207), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1207.29)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 1207.29?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1207.29?
A Austrália, com 231 M US$ em 2024 (47,8% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1207.29?
57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1207.29?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (63%), a Índia (15%) e a Nova Zelândia (15%), num total de importações de 152,5 mil €.