Subposição · Capítulo 12 · Posição 1207
1207.30: Sementes de rícino (mamona)
A subposição 1207.30 pertence à posição 1207 (outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados), no capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1207 30 00 Sementes de rícino (mamona) Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
| 32 mil € | 82,2% | +898,8% | |
| 3 mil € | 8,8% | -5,3% | |
| 3 mil € | 7% | +24,9% | |
| 631 € | 1,6% | — | |
| 104 € | 0,3% | -85,4% | |
| 24 € | 0,1% | — | |
| 8 € | 0% | — | |
| 0 € | 0% | -100% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 5 mil US$5 mil US$+177 mil US$+3 M US$+> 7 M US$
Exportações: 41
- Etiópia: 8 M US$
- Brasil: 7 M US$
- Índia: 6 M US$
- Mianmar (Birmânia): 3 M US$
- Paquistão: 2 M US$
- Quénia: 467 mil US$
- Zâmbia: 387 mil US$
- Paraguai: 358 mil US$
- Tanzânia: 177 mil US$
- Moçambique: 159 mil US$
- Alemanha: 78 mil US$
- Estados Unidos: 46 mil US$
- Países Baixos: 14 mil US$
- Guatemala: 12 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 8 mil US$
- Cazaquistão: 6 mil US$
- Japão: 6 mil US$
- Itália: 5 mil US$
- Haiti: 5 mil US$
- Nigéria: 4 mil US$
- Reino Unido: 4 mil US$
- Egito: 3 mil US$
- China: 3 mil US$
- África do Sul: 2 mil US$
- Suécia: 2 mil US$
- Marrocos: 2 mil US$
- Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 1 mil US$
- Irão: 1 mil US$
- Polónia: 800 US$
- Letónia: 700 US$
- Senegal: 500 US$
- Jordânia: 400 US$
- França: 300 US$
- Bélgica: 100 US$
- Sérvia: 100 US$
- Camarões: 0 US$
- Congo-Brazzaville: 0 US$
- Chéquia: 0 US$
- Israel: 0 US$
- Ruanda: 0 US$
- Singapura: 0 US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 2 mil US$2 mil US$+14 mil US$+358 mil US$+> 9 M US$
Importações: 77
- China: 13 M US$
- Quénia: 9 M US$
- Moçambique: 2 M US$
- Ruanda: 761 mil US$
- Angola: 619 mil US$
- Congo-Brazzaville: 496 mil US$
- Brasil: 358 mil US$
- Tailândia: 315 mil US$
- Zimbabué: 159 mil US$
- Congo-Kinshasa: 153 mil US$
- Jamaica: 121 mil US$
- Estados Unidos: 79 mil US$
- Arábia Saudita: 58 mil US$
- Japão: 46 mil US$
- Itália: 46 mil US$
- Argélia: 16 mil US$
- Grécia: 14 mil US$
- Espanha: 13 mil US$
- Costa Rica: 12 mil US$
- Malásia: 10 mil US$
- Jordânia: 8 mil US$
- Austrália: 8 mil US$
- Marrocos: 7 mil US$
- Iraque: 7 mil US$
- Barém: 6 mil US$
- Coreia do Sul: 6 mil US$
- Reino Unido: 5 mil US$
- Sri Lanca: 5 mil US$
- Nepal: 5 mil US$
- Singapura: 4 mil US$
- Maurícia: 2 mil US$
- Países Baixos: 2 mil US$
- Noruega: 2 mil US$
- Canadá: 2 mil US$
- Líbia: 2 mil US$
- Nova Zelândia: 2 mil US$
- Uganda: 2 mil US$
- Koweit: 2 mil US$
- Argentina: 1 mil US$
- Irlanda: 1 mil US$
- Bulgária: 1 mil US$
- Roménia: 1 mil US$
- Suécia: 1 mil US$
- Burquina Faso: 1 mil US$
- Polónia: 1 mil US$
- Etiópia: 1 mil US$
- França: 800 US$
- Israel: 800 US$
- Hong Kong, RAE da China: 500 US$
- Maláui: 500 US$
- Alemanha: 400 US$
- Geórgia: 400 US$
- Tunísia: 400 US$
- Suíça: 300 US$
- Dinamarca: 300 US$
- Gana: 300 US$
- Maldivas: 300 US$
- Letónia: 200 US$
- Botsuana: 100 US$
- Chéquia: 100 US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 8 M US$ | 27,7% | |
| 2 | 7 M US$ | 26,1% | |
| 3 | 6 M US$ | 21,3% | |
| 4 | 3 M US$ | 10,2% | |
| 5 | 2 M US$ | 8,3% | |
| 6 | 467 mil US$ | 1,7% | |
| 7 | 387 mil US$ | 1,4% | |
| 8 | 358 mil US$ | 1,3% | |
| 9 | 177 mil US$ | 0,6% | |
| 10 | 159 mil US$ | 0,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | 13 M US$ | 48,2% | |
| 2 | 9 M US$ | 32,5% | |
| 3 | 2 M US$ | 7% | |
| 4 | 761 mil US$ | 2,8% | |
| 5 | 619 mil US$ | 2,3% | |
| 6 | 496 mil US$ | 1,8% | |
| 7 | 358 mil US$ | 1,3% | |
| 8 | 315 mil US$ | 1,2% | |
| 9 | 159 mil US$ | 0,6% | |
| 10 | 153 mil US$ | 0,6% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 162
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 51número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Venezuela, Baamas, Índia
162
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
| 2,5% | 2018 · HS 2012 | ||
| 7,4% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 | |
| 5% | 2023 | ||
| 6% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 35% | 2022 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2022 · HS 2017 | |
| 5% | 2023 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 | |
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2022 | ||
| 7,4% | 2023 | ||
| 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 6% | 2023 · HS 2017 | ||
| 7,5% | 0% – 15% | 2023 | |
| 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 | |
| 20% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 2% | 2019 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 | |
| 7,4% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 1% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2012 | |
| 0% | 2023 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 | |
| 5% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2017 · HS 2017 | ||
| 22% | 2021 · HS 2002 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 30% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2020 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2022 · HS 2017 | ||
| 1,7% | 0% – 5% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 20% | 2023 · HS 2017 | ||
| 7,4% | 2023 | ||
| 0% | 2020 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 27%* | 0,2% – 106% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 2,5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 2023 · HS 2017 | ||
| 3% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 | |
| 7,4% | 2023 | ||
| 10% | 2021 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 3% | 2023 · HS 2012 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 3% | 2023 | ||
| 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 8% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 · HS 2002 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 0% | 2022 | ||
| 20% | 2020 · HS 2017 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2012 | |
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2019 · HS 2017 | ||
| 2,5% | 0% – 5% | 2023 | |
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 0% | 2023 · HS 2017 | ||
| 1% | 2020 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 · HS 2017 | ||
| 20% | 2023 | ||
| 13% | 0% – 25% | 2021 · HS 2017 | |
| 0% | 2023 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 5% | 2021 · HS 2012 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 15% | 2023 · HS 2017 | ||
| 0% | 2023 · HS 2012 | ||
| 4% | 2023 | ||
| 0% | 2017 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 0% | 2023 | ||
| 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 | |
| 0% | 2021 · HS 2017 | ||
| 5% | 2023 | ||
| 40% | 2023 · HS 2017 | ||
| 10% | 2023 | ||
| 4% | 2021 · HS 2012 | ||
| 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 2237 Oil-seeds & oleaginous fruits, n.e.s.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 01447 Castor oil seeds
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1207.30 | inalterado |
| 2012 | 1207.30 | inalterado |
| 2007 | 1207.99 | alterado |
| 2002 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.99 | alterado |
| 1996 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.92, 1207.99 | alterado |
| 1992 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.92, 1207.99 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
-
CELEX 32026R2163 · Fonte: eur-lex.europa.eu
-
FR Doc. 2026-15181 · 91 FR 47318 · Fonte: federalregister.gov
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1207.30 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 1207.30 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 4%.
57 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como CARIFORUM e PTU, face a um direito de país terceiro de Isento.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1207.30 na UE somaram 39,4 mil € (+212% face aos 12 meses anteriores); o Reino Unido forneceu 82%, à frente da China.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 27 M US$ (−17,6% face ao ano anterior).
O maior exportador foi a Etiópia (8 M US$), seguido do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Sementes de rícino (mamona)»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1207.30 do Sistema Harmonizado (posição 1207), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1207.30)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 1207.30?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1207.30?
A Etiópia, com 8 M US$ em 2024 (27,7% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1207.30?
57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1207.30?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Reino Unido (82%), a China (9%) e a Índia (7%), num total de importações de 39,4 mil €.