Subposição · Capítulo 12 · Posição 1207
1207.70: Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados: sementes de melão
Descrição oficial Sementes de melão
A subposição 1207.70 pertence à posição 1207 (outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados), no capítulo 12.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 1207 70 00 Sementes de melão Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 3
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 4
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoControlo da importação de produtos biológicos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Suíça, Islândia, Listenstaine, Noruega
- Ato jurídico
- Regulation 2306/21
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique, Namíbia | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Comores, Madagáscar, Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| acordo UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Islândia | Islândia | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Ilhas Salomão | Ilhas Salomão | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Peru | 19,9 M € | 22,8% | -24,1% |
 China | 16 M € | 18,4% | +178,7% |
 Chile | 12,1 M € | 13,8% | +0,9% |
 Tailândia | 10,8 M € | 12,4% | -3,1% |
 Estados Unidos | 8,7 M € | 9,9% | -9,3% |
 Índia | 8,2 M € | 9,4% | -2,5% |
 Tanzânia | 2,1 M € | 2,4% | -22,1% |
 Síria | 1,4 M € | 1,6% | +410,9% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia 19,3% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
México Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Brasil Isento – 7,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,6% 
Argentina Isento – 7,2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3,6% Peru Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Nova Zelândia Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Japão Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Taiwan Isento – 10% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 6,7% 
CCG 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Suíça Isento Direito de país terceiro 8 linhas pautais · 7× direito específico ou misto 
Noruega Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto 
Macedónia do Norte Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Nigéria 5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 129,8 mil US$129,8 mil US$+1 M US$+9,3 M US$+> 66,7 M US$
Exportações: 97
- Sudão: 170,9 M US$
- China: 78,6 M US$
- Países Baixos: 66,7 M US$
- Estados Unidos: 46,1 M US$
- Peru: 37,5 M US$
- Tailândia: 37,4 M US$
- Índia: 22,6 M US$
- França: 19,4 M US$
- Chile: 9,8 M US$
- Egito: 9,3 M US$
- Israel: 7,3 M US$
- Espanha: 7 M US$
- Afeganistão: 3,6 M US$
- Turquia: 3,3 M US$
- Tanzânia: 3,2 M US$
- Japão: 2,9 M US$
- Brasil: 2,9 M US$
- Mianmar (Birmânia): 2,4 M US$
- Alemanha: 2 M US$
- Itália: 1,4 M US$
- Honduras: 1,4 M US$
- Quénia: 1,3 M US$
- Jordânia: 1,2 M US$
- Irão: 1,1 M US$
- Hungria: 1 M US$
- Filipinas: 1 M US$
- Coreia do Sul: 929,6 mil US$
- México: 856,6 mil US$
- Zâmbia: 794,8 mil US$
- Bulgária: 794,2 mil US$
- Líbano: 787,6 mil US$
- Síria: 636,1 mil US$
- Paquistão: 600,3 mil US$
- África do Sul: 466,2 mil US$
- Taiwan: 448,4 mil US$
- Áustria: 424,2 mil US$
- Rússia: 340,4 mil US$
- Polónia: 288,7 mil US$
- Etiópia: 275,2 mil US$
- Portugal: 242,9 mil US$
- Chade: 221,1 mil US$
- Nigéria: 216,8 mil US$
- Marrocos: 210,2 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 182,5 mil US$
- Gana: 172,6 mil US$
- Iraque: 171 mil US$
- Indonésia: 165,1 mil US$
- Croácia: 140,3 mil US$
- Usbequistão: 129,8 mil US$
- Argentina: 110 mil US$
- Bélgica: 86,4 mil US$
- Malásia: 78,5 mil US$
- Guatemala: 76,6 mil US$
- Reino Unido: 67,9 mil US$
- Austrália: 60,8 mil US$
- Territórios palestinianos: 50,3 mil US$
- Costa Rica: 44,2 mil US$
- Togo: 43,9 mil US$
- Roménia: 39,8 mil US$
- Dinamarca: 38,8 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 231,4 mil US$231,4 mil US$+1,5 M US$+6,3 M US$+> 17,9 M US$
Importações: 176
- Índia: 166,4 M US$
- Países Baixos: 48 M US$
- Vietname: 36,1 M US$
- Estados Unidos: 30,1 M US$
- Espanha: 18,5 M US$
- Brasil: 17,9 M US$
- França: 16,6 M US$
- México: 15,2 M US$
- Egito: 13,7 M US$
- Irão: 12,6 M US$
- Turquia: 12,1 M US$
- Guatemala: 11,2 M US$
- Marrocos: 10,2 M US$
- Arábia Saudita: 8,5 M US$
- Itália: 8,3 M US$
- China: 7,9 M US$
- Honduras: 6,8 M US$
- Iraque: 6,3 M US$
- Argélia: 4,8 M US$
- Tailândia: 4,7 M US$
- Jordânia: 4,6 M US$
- Ucrânia: 4,4 M US$
- Canadá: 4,1 M US$
- Peru: 3,7 M US$
- Alemanha: 3,5 M US$
- Taiwan: 3,4 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 3,3 M US$
- Israel: 3,2 M US$
- Japão: 2,9 M US$
- Líbano: 2,6 M US$
- Austrália: 2,4 M US$
- Líbia: 2,4 M US$
- Paquistão: 2,3 M US$
- Chile: 2,2 M US$
- Filipinas: 2,2 M US$
- Rússia: 2 M US$
- Omã: 2 M US$
- África do Sul: 2 M US$
- Colômbia: 1,9 M US$
- Costa Rica: 1,8 M US$
- Tunísia: 1,8 M US$
- Camboja: 1,7 M US$
- Malásia: 1,6 M US$
- Azerbaijão: 1,5 M US$
- Bangladeche: 1,5 M US$
- Reino Unido: 1,5 M US$
- Quénia: 1,4 M US$
- Argentina: 1,3 M US$
- Hungria: 1,2 M US$
- Cazaquistão: 1,2 M US$
- Gana: 999,3 mil US$
- Senegal: 936 mil US$
- Coreia do Sul: 926,9 mil US$
- Moldávia: 874,3 mil US$
- Singapura: 793,5 mil US$
- Síria: 781 mil US$
- Portugal: 762,6 mil US$
- Grécia: 751,1 mil US$
- Afeganistão: 716,4 mil US$
- Usbequistão: 657,6 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Sudão | 170,9 M US$ | 31% |
| 2 | China | 78,6 M US$ | 14,2% |
| 3 |  Países Baixos | 66,7 M US$ | 12,1% |
| 4 | Estados Unidos | 46,1 M US$ | 8,4% |
| 5 | Peru | 37,5 M US$ | 6,8% |
| 6 | Tailândia | 37,4 M US$ | 6,8% |
| 7 | Índia | 22,6 M US$ | 4,1% |
| 8 |  França | 19,4 M US$ | 3,5% |
| 9 | Chile | 9,8 M US$ | 1,8% |
| 10 |  Egito | 9,3 M US$ | 1,7% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Índia | 166,4 M US$ | 30,1% |
| 2 | Países Baixos | 48 M US$ | 8,7% |
| 3 |  Vietname | 36,1 M US$ | 6,5% |
| 4 | Estados Unidos | 30,1 M US$ | 5,5% |
| 5 |  Espanha | 18,5 M US$ | 3,4% |
| 6 | Brasil | 17,9 M US$ | 3,2% |
| 7 | França | 16,6 M US$ | 3% |
| 8 | México | 15,2 M US$ | 2,8% |
| 9 | Egito | 13,7 M US$ | 2,5% |
| 10 |  Irão | 12,6 M US$ | 2,3% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 159
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 5%direito mediano
- 49número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Venezuela, Baamas, Índia
159
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 Afeganistão | 2,5% | 2018 · HS 2012 | |
 África do Sul | 9,4% | 2023 | |
 Albânia | 0% | 2023 | |
 Angola | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Anguila | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 5% | 2023 | |
| Argentina | 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 |
 Arménia | 5% | 2023 | |
 Aruba | 6% | 2021 · HS 2012 | |
 Austrália | 0% | 2023 | |
 Azerbaijão | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Baamas | 35% | 2022 | |
 Bangladeche | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Barbados | 2,5% | 0% – 5% | 2022 · HS 2017 |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Benim | 5% | 2023 | |
 Bermudas | 5% | 2023 | |
 Bielorrússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Bolívia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Bósnia e Herzegovina | 0% | 2022 | |
 Botsuana | 9,4% | 2023 | |
| Brasil | 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 |
 Brunei | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Burquina Faso | 5% | 2023 | |
 Burundi | 10% | 2023 | |
 Butão | 0% | 2022 | |
 Cabo Verde | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Camarões | 10% | 2023 | |
 Camboja | 15% | 2023 · HS 2017 | |
| Canadá | 0% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 0% | 2023 | |
 Chade | 10% | 2023 | |
| Chile | 6% | 2023 · HS 2017 | |
| China | 18% | 0% – 30% | 2023 |
 Colômbia | 10% | 5% – 15% | 2023 · HS 2017 |
 Comores | 20% | 2021 · HS 2017 | |
 Congo-Brazzaville | 10% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 3% | 2023 | |
 Costa Rica | 0% | 2023 | |
 Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Cuba | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Domínica | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Egito | 2% | 2019 · HS 2017 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Equador | 10% | 0% – 20% | 2023 · HS 2017 |
 Essuatíni | 9,4% | 2023 | |
| Estados Unidos | 0,2%* | 2023 | |
 Etiópia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Fiji | 5% | 2023 | |
 Filipinas | 3% | 2023 | |
 Gabão | 10% | 2023 | |
 Gâmbia | 5% | 2023 | |
 Gana | 5% | 2023 | |
 Geórgia | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Gibraltar | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Granada | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2012 |
 Guatemala | 0% | 2023 | |
 Guiana | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
 Guiné | 5% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 10% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 5% | 2023 | |
 Haiti | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Honduras | 0% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
 Iémen | 5% | 2017 · HS 2017 | |
 Ilhas Cook | 0% | 2022 · HS 2017 | |
 Ilhas Salomão | 10% | 2023 · HS 2017 | |
| Índia | 30% | 2023 | |
 Indonésia | 5% | 2023 | |
| Irão | 5% | 2020 · HS 2017 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Israel | 10% | 2022 · HS 2017 | |
 Jamaica | 1,7% | 0% – 5% | 2023 |
| Japão | 0% | 2023 | |
 Jordânia | 0% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Laos | 20% | 2023 · HS 2017 | |
 Lesoto | 9,4% | 2023 | |
 Líbano | 0% | 2020 · HS 2017 | |
 Libéria | 5% | 2023 | |
 Líbia | 2,5% | 0% – 5% | 2021 · HS 2017 |
 Listenstaine | 0,3%* | 0% – 1,3% | 2021 · HS 2017 |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 10% | 2023 | |
 Malásia | 0% | 2023 | |
 Maláui | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Maldivas | 0% | 2023 | |
 Mali | 5% | 2023 | |
 Marrocos | 2,5% | 2023 | |
 Maurícia | 0% | 2023 | |
 Mauritânia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
| México | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Mianmar (Birmânia) | 3% | 2023 · HS 2017 | |
 Micronésia | 3% | 2021 · HS 2017 | |
 Moçambique | 0% | 2023 | |
 Moldávia | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Monserrate | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2017 |
 Namíbia | 9,4% | 2023 | |
 Nauru | 10% | 2021 · HS 2017 | |
 Nepal | 10% | 2023 | |
 Nicarágua | 0% | 2023 | |
 Níger | 5% | 2023 | |
| Nigéria | 5% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 0% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Palau | 3% | 2023 · HS 2012 | |
 Panamá | 0% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 0% | 2023 | |
 Paquistão | 3% | 2023 | |
 Paraguai | 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 |
| Peru | 0% | 2023 · HS 2017 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 10% | 2023 | |
 Quirguistão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 10% | 2023 | |
 República Dominicana | 0% | 2023 | |
 Ruanda | 10% | 2023 | |
 Rússia | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 Salvador | 0% | 2022 | |
 Samoa | 8% | 2020 · HS 2017 | |
 Santa Lúcia | 2,5% | 0% – 5% | 2023 · HS 2012 |
 São Cristóvão e Neves | 0% | 2023 | |
 São Pedro e Miquelão | 5% | 2021 · HS 2017 | |
 São Tomé e Príncipe | 5% | 2019 · HS 2017 | |
 São Vicente e Granadinas | 2,5% | 0% – 5% | 2023 |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 5% | 2023 | |
 Serra Leoa | 5% | 2023 | |
 Singapura | 0% | 2023 · HS 2017 | |
| Síria | 1% | 2020 · HS 2012 | |
 Somália | 10% | 2023 · HS 2017 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
| Sudão | 13% | 0% – 25% | 2021 · HS 2017 |
| Suíça | 0% | 2023 | |
| Tailândia | 20% | 2023 | |
 Tajiquistão | 5% | 2021 · HS 2012 | |
| Tanzânia | 10% | 2023 | |
 Territórios palestinianos | 10% | 2017 · HS 2017 | |
 Togo | 5% | 2023 | |
 Tonga | 15% | 2023 · HS 2017 | |
 Trindade e Tobago | 0% | 2023 · HS 2012 | |
| Turquia | 19% | 2023 | |
 Tuvalu | 0% | 2017 · HS 2017 | |
 Ucrânia | 5% | 2023 · HS 2017 | |
 Uganda | 10% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Uruguai | 4% | 0% – 8% | 2023 · HS 2017 |
 Usbequistão | 0% | 2021 · HS 2017 | |
 Vanuatu | 5% | 2023 | |
 Venezuela | 40% | 2023 · HS 2017 | |
| Vietname | 10% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,1% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 2237 Oil-seeds & oleaginous fruits, n.e.s.
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens intermédios · BEC 1111
- Produto CPC 2.1
- 01449 Other oilseeds, n.e.c.
- Atividade CITA Rev. 4
- 0111 Growing of cereals (except rice), leguminous crops and oil seeds
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 1207.70 | inalterado |
| 2012 | 1207.70 | inalterado |
| 2007 | 1207.99 | alterado |
| 2002 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.99 | alterado |
| 1996 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.92, 1207.99 | alterado |
| 1992 | 1207.10, 1207.30, 1207.60, 1207.92, 1207.99 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 1207.70 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.
A subposição 1207.70 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 19,3%.
57 países não pagam qualquer direito na UE graças a acordos comerciais e regimes preferenciais como CARIFORUM e PTU, face a um direito de país terceiro de Isento.
Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 1207.70 na UE somaram 87,3 M € (+4% face aos 12 meses anteriores); o Peru forneceu 23%, à frente da China.
Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 552 M US$ (+33,3% face ao ano anterior).
O maior exportador foi o Sudão (170,9 M US$), seguido da China.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Outras sementes e frutos oleaginosos»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 1207.70 do Sistema Harmonizado (posição 1207), na secção II. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (1207.70)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro no Reino Unido para 1207.70?
Na Pauta Aduaneira Global do Reino Unido, o direito de país terceiro para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 1207.70?
O Sudão, com 170,9 M US$ em 2024 (31% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 1207.70?
57 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles CARIFORUM, PTU e SADC EPA. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de Isento. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 1207.70?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram o Peru (23%), a China (18%) e o Chile (14%), num total de importações de 87,3 M €.