Subposição · Capítulo 30 · Posição 3003

3003.90

3003.90: Medicamentos: outros

Outros medicamentos com mistura, não doseados

Descrição oficial Outros

A subposição SH 3003.90 – outros medicamentos com mistura, não doseados – pertence à posição 3003, no capítulo 30.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 3003 90 00 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação de REACH
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Ato jurídico
    Regulation 1907/06
    Documentos
    • Y106 Conformidade com as restrições ao abrigo do Regulamento REACH definidas na coluna 2 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y110 Isenção das restrições ao abrigo do Regulamento REACH por força do artigo 67.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
    • Y113 Substância/mistura não sujeito às disposições do Regulamento (CE) N.° 1907/2006 (Anexo XVII)
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses2,6 mM €+34% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação142,49 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 208,7 M €02/2024: 265,8 M €03/2024: 222,3 M €04/2024: 238,8 M €05/2024: 259,8 M €06/2024: 266,3 M €07/2024: 157,9 M €08/2024: 138,1 M €09/2024: 122,7 M €10/2024: 164,9 M €11/2024: 246,4 M €12/2024: 124,8 M €01/2025: 136,4 M €02/2025: 153,4 M €03/2025: 190,5 M €04/2025: 141,8 M €05/2025: 163 M €06/2025: 184,3 M €07/2025: 102,8 M €08/2025: 179,9 M €09/2025: 154,4 M €10/2025: 212,8 M €11/2025: 179,1 M €12/2025: 142,5 M €01/2026: 210,4 M €02/2026: 200,4 M €03/2026: 231,1 M €04/2026: 267,4 M €05/2026: 173,4 M €06/2026: 268,5 M €07/2026: 214,7 M €08/2026: 305,3 M € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
Estados Unidos 1,4 mM € 56,4% +43,2%
Suíça 497,2 M € 19,4% +13%
Índia 234,5 M € 9,2% +36,2%
Canadá 175,6 M € 6,9% +185%
Japão 59,9 M € 2,3% +19,5%
China 43,5 M € 1,7% -3,2%
Singapura 38 M € 1,5% +0,8%
Austrália 28,5 M € 1,1% -6,4%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

3003.90 · 11 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 811,8 mil US$811,8 mil US$+19,3 M US$+170,5 M US$+> 714,4 M US$

Exportações: 145
  1. Estados Unidos: 1,7 mM US$
  2. Portugal: 1,5 mM US$
  3. Suíça: 796,9 M US$
  4. Alemanha: 714,4 M US$
  5. Irlanda: 698,9 M US$
  6. Bélgica: 654,3 M US$
  7. Itália: 618,7 M US$
  8. França: 549,8 M US$
  9. Índia: 462,5 M US$
  10. Espanha: 462,3 M US$
  11. China: 458,3 M US$
  12. Singapura: 369,1 M US$
  13. Países Baixos: 287,3 M US$
  14. Áustria: 170,5 M US$
  15. Japão: 163,8 M US$
  16. Suécia: 151,4 M US$
  17. Eslovénia: 129,5 M US$
  18. Hungria: 120,2 M US$
  19. Dinamarca: 108,9 M US$
  20. Reino Unido: 100,8 M US$
  21. Canadá: 76,4 M US$
  22. Chéquia: 75,8 M US$
  23. Coreia do Sul: 69,9 M US$
  24. Arábia Saudita: 57,3 M US$
  25. Austrália: 53 M US$
  26. Israel: 51,3 M US$
  27. Polónia: 48,5 M US$
  28. Grécia: 39,8 M US$
  29. Noruega: 30,6 M US$
  30. Croácia: 27,4 M US$
  31. Roménia: 26,2 M US$
  32. Brasil: 19,7 M US$
  33. Eslováquia: 19,3 M US$
  34. Turquia: 14,6 M US$
  35. Bulgária: 14,2 M US$
  36. Chipre: 13,6 M US$
  37. Paquistão: 12,3 M US$
  38. Malta: 12,1 M US$
  39. México: 11,7 M US$
  40. África do Sul: 11,3 M US$
  41. Nepal: 10,8 M US$
  42. Tailândia: 8,2 M US$
  43. Chile: 8,1 M US$
  44. Argentina: 7,8 M US$
  45. Taiwan: 7,5 M US$
  46. Jordânia: 6,1 M US$
  47. Egito: 5,8 M US$
  48. Letónia: 5,3 M US$
  49. Panamá: 4,1 M US$
  50. Vietname: 3,5 M US$
  51. Costa Rica: 3,4 M US$
  52. São Marinho: 3,1 M US$
  53. Lituânia: 2,9 M US$
  54. Hong Kong, RAE da China: 2,8 M US$
  55. Macedónia do Norte: 2 M US$
  56. Uruguai: 1,9 M US$
  57. Koweit: 1,7 M US$
  58. Sérvia: 1,5 M US$
  59. Estónia: 1,3 M US$
  60. Peru: 1,2 M US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 1,7 mM US$ 15%
2 Portugal 1,5 mM US$ 13,9%
3 Suíça 796,9 M US$ 7,3%
4 Alemanha 714,4 M US$ 6,5%
5 Irlanda 698,9 M US$ 6,4%
6 Bélgica 654,3 M US$ 6%
7 Itália 618,7 M US$ 5,6%
8 França 549,8 M US$ 5%
9 Índia 462,5 M US$ 4,2%
10 Espanha 462,3 M US$ 4,2%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Alemanha 2,1 mM US$ 19,5%
2 Estados Unidos 1,8 mM US$ 16,3%
3 Bélgica 817,9 M US$ 7,4%
4 Espanha 699,7 M US$ 6,4%
5 Japão 588,5 M US$ 5,4%
6 Irlanda 568,7 M US$ 5,2%
7 Países Baixos 418,8 M US$ 3,8%
8 Itália 348,2 M US$ 3,2%
9 China 333,1 M US$ 3%
10 Arábia Saudita 222,2 M US$ 2%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 164

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 0%direito mediano
  • 98número de países com isenção (NMF)
  • 16%o mais elevado: Irão, Belize, Polinésia Francesa

164

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 2,5% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 0% 2023 · HS 2017
Anguila 10% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 13% 0% – 15% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 0% 2023
Argélia 5% 2023
Argentina 11% 0% – 14% 2023 · HS 2017
Arménia 0% 2023
Aruba 6% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 2,5% 0% – 5% 2023 · HS 2017
Baamas 0% 2022
Bangladeche 10% 0% – 25% 2023 · HS 2017
Barbados 13% 0% – 15% 2022 · HS 2017
Barém 0% 2023
Belize 15% 2023
Benim 0% 2023
Bielorrússia 0% 2021 · HS 2017
Bolívia 5% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 0% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 11% 0% – 14% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 0% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 0% 2022
Cabo Verde 0% 2023 · HS 2017
Camarões 5% 2023
Camboja 0% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 0% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 5% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 0% 2023
Colômbia 5% 2023 · HS 2017
Comores 0% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 5% 2023
Coreia do Sul 8% 2023
Costa Rica 2,5% 0% – 5% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 0% 2023 · HS 2017
Cuba 1% 2023 · HS 2017
Domínica 0% 2023 · HS 2017
Egito 1,3% 0% – 2% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 0% 2023
Equador 0% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 5% 2021 · HS 2017
Fiji 0% 2023
Filipinas 3% 2023
Gabão 5% 2023
Gâmbia 0% 2023
Gana 0% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 0% 2023 · HS 2017
Granada 8,9% 0% – 10% 2023 · HS 2012
Guatemala 5% 2023
Guiana 13% 0% – 15% 2023 · HS 2017
Guiné 0% 2023
Guiné Equatorial 5% 2023
Guiné-Bissau 0% 2023
Haiti 0% 2020 · HS 2017
Honduras 0% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 2,5% 0% – 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 12% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 5% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 16% 5% – 26% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 6% 0% – 12% 2022 · HS 2017
Jamaica 9,1% 0% – 15% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 0% 2023
Laos 10% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 0% 2023
Líbia 0% 2021 · HS 2017
Listenstaine 0% 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 0% 2023
Malásia 0% 2023
Maláui 0% 2021 · HS 2017
Maldivas 0% 2023
Mali 0% 2023
Marrocos 8,1% 2,5% – 18% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 0% 2023 · HS 2017
México 1% 0% – 10% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 1,5% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 0% 2023
Moldávia 0% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 13% 0% – 15% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 0% 2021 · HS 2017
Nepal 12% 10% – 15% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 0% 2023
Nigéria 0% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 0% 2023
Palau 0% 2023 · HS 2012
Panamá 0% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 11% 2023
Paraguai 10% 0% – 14% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 15% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 0% 2021 · HS 2017
Quiribáti 0% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 5% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 0% 2021 · HS 2017
Salvador 0% 2022
Samoa 0% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 8,8% 0% – 10% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 7,8% 0% – 10% 2023
São Pedro e Miquelão 2,5% 0% – 5% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 5% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 8,9% 0% – 10% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 0% 2023
Serra Leoa 0% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 1% 2020 · HS 2012
Somália 5% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 6,4% 0% – 15% 2023
Sudão 0% 2021 · HS 2017
Suíça 0% 2023
Suriname 13% 0% – 15% 2023 · HS 2007
Tailândia 10% 2023
Tajiquistão 5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 6% 0% – 12% 2017 · HS 2017
Togo 0% 2023
Tonga 0% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 13% 0% – 15% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 0% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 11% 0% – 14% 2023 · HS 2017
Usbequistão 0% 2021 · HS 2017
Vanuatu 0% 2023
Venezuela 11% 0% – 14% 2023 · HS 2017
Vietname 0% 2023
Wallis e Futuna 4% 2021 · HS 2012
Zâmbia 0% 2023
Zimbabué 0% 0% – 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
54291 Medicaments, n.e.s., not put up in measured doses/in forms/packings for retail.
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 711220
Produto CPC 2.1
35260 Medicaments, for therapeutic or prophylactic uses
Atividade CITA Rev. 4
2100 Manufacture of pharmaceuticals, medicinal chemical and botanical products

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20173003.90inalterado
20123003.90alterado
20073003.90alterado
20023003.90alterado
19963003.90alterado
19923003.90alterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 3

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N356916 U.S. CBP 9 de janeiro de 2026 · 3003.90.01.90

    The tariff classification of Thyroid USP Powder in bulk form, from New Zealand

  • N302626 U.S. CBP 19 de fevereiro de 2019 · 3003.90.01.00

    The tariff classification of Thyroid (CAS No.50809-32-0) mixed with Lactose Monohydrate (CAS No. 64044-51-5) in bulk powder form, from Italy

  • N291099 U.S. CBP 7 de novembro de 2017 · 3003.90.01.00

    The tariff classification of Acetaminophen DC 90 (CAS No. 103-90-2) in bulk form, from China

Alterações legislativas recentes que mencionam este código

Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.

  1. US Alteração pautal

    Guidance and Procedures for Implementing Tariff Adjustments for Specialty Pharmaceuticals and Associated Pharmaceutical Ingredients and Technical Corrections to the Harmonized Tariff Schedule of the United States for Duties Imposed Under Proclamation 11020

    FR Doc. 2026-19498 · 91 FR 60360 · Fonte: federalregister.gov

  2. US Controlos de importação e exportação

    Notice of Action: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-14542 · 91 FR 45516 · Fonte: federalregister.gov

  3. US Alteração pautal

    Notice of Determination and Request for Comments Concerning Action Pursuant to Section 301: Brazil's Acts, Policies, and Practices Related to Digital Trade and Electronic Payment Services; Unfair, Preferential Tariffs; Anti-Corruption Enforcement; Intellectual Property Protection; Ethanol Market Access; and Illegal Deforestation

    FR Doc. 2026-11158 · 91 FR 33854 · Fonte: federalregister.gov

Alterações legislativas →

Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 3003.90 corresponde a uma única linha pautal; o direito é de 0%.

A subposição 3003.90 é uma só linha na Pauta Aduaneira da Turquia, e o direito é de 0%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 3003.90 na UE somaram 2,6 mM € (+34% face aos 12 meses anteriores); os Estados Unidos forneceram 56%, à frente da Suíça.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 11 mM US$ (+8,4% face ao ano anterior).

O maior exportador foram os Estados Unidos (1,7 mM US$), seguido de Portugal.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Medicamentos: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 3003.90 do Sistema Harmonizado (posição 3003), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3003.90)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3003.90?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3003.90?

Os Estados Unidos, com 1,7 mM US$ em 2024 (15% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de «outros medicamentos com mistura, não doseados»?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (56%), a Suíça (19%) e a Índia (9%), num total de importações de 2,6 mM €.

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