Subposição · Capítulo 32 · Posição 3206
3206.41: Ultramar e suas preparações
3206.41 é uma subposição de seis dígitos da posição 3206 (outras matérias corantes), capítulo 32.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 3206 41 00 Ultramar e suas preparações 6,5%—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 6
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1517/18
- Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
- Suspensão pautalSuspensões pautais autónomas Isento
- Apenas para
- 3206 41 00 10 Colourant C.I. Pigment Blue 29 (CAS RN 57455-37-5) and preparations based thereon with a colourant C.I. Pigment Blue 29 content of 90 % or more by weight
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países exceto Bielorrússia, Rússia
- Ato jurídico
- Regulation 2605/25
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 3
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
Taxas preferenciais por país
| Acordo ou regime | Países | Taxa |
|---|---|---|
| direito de país terceiro (sem acordo) | — | 6,5% |
| GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas) | Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia | Isento |
| CARIFORUM | Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago | Isento |
| PTU (Países e territórios ultramarinos) | Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna | Isento |
| GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação) | Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão | Isento |
| América Central | Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador | Isento |
| SADC EPA | Botsuana, Essuatíni, Namíbia | Isento |
| Espaço Económico Europeu | Islândia, Listenstaine, Noruega | Isento |
| Estados da África Oriental e Austral | Maurícia, Seicheles, Zimbabué | Isento |
| união aduaneira UE–Andorra | Andorra | Isento |
| acordo UE–Albânia | Albânia | Isento |
| acordo UE–Bósnia e Herzegovina | Bósnia e Herzegovina | Isento |
| acordo UE–Canadá | Canadá | Isento |
| acordo UE–Suíça | Suíça | Isento |
| acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) | Isento |
| acordo UE–Chile | Chile | Isento |
| acordo UE–Camarões | Camarões | Isento |
| acordo UE–Colômbia | Colômbia | Isento |
| acordo UE–Argélia | Argélia | Isento |
| acordo UE–Equador | Equador | Isento |
| acordo UE–Egito | Egito | Isento |
| Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro. | Sara Ocidental | Isento |
| acordo UE–Fiji | Fiji | Isento |
| acordo UE–Ilhas Faroé | Ilhas Faroé | Isento |
| acordo UE–Reino Unido | Reino Unido | Isento |
| acordo UE–Geórgia | Geórgia | Isento |
| acordo UE–Gana | Gana | Isento |
| acordo UE–Israel | Israel | Isento |
| acordo UE–Jordânia | Jordânia | Isento |
| acordo UE–Japão | Japão | Isento |
| acordo UE–Quénia | Quénia | Isento |
| acordo UE–Coreia do Sul | Coreia do Sul | Isento |
| acordo UE–Líbano | Líbano | Isento |
| acordo UE–Marrocos | Marrocos | Isento |
| acordo UE–Moldávia | Moldávia | Isento |
| acordo UE–Montenegro | Montenegro | Isento |
| acordo UE–Macedónia do Norte | Macedónia do Norte | Isento |
| acordo UE–México | México | Isento |
| acordo UE–Nova Zelândia | Nova Zelândia | Isento |
| acordo UE–Peru | Peru | Isento |
| acordo UE–Papua-Nova Guiné | Papua-Nova Guiné | Isento |
| acordo UE–Territórios palestinianos | Territórios palestinianos | Isento |
| acordo UE–Sérvia | Sérvia | Isento |
| acordo UE–Singapura | Singapura | Isento |
| união aduaneira UE–São Marinho | São Marinho | Isento |
| acordo UE–Síria | Síria | Isento |
| acordo UE–Tunísia | Tunísia | Isento |
| união aduaneira UE–Turquia | Turquia | Isento |
| acordo UE–Ucrânia | Ucrânia | Isento |
| acordo UE–Estados Unidos | Estados Unidos | Isento |
| acordo UE–Vietname | Vietname | Isento |
| acordo UE–Samoa | Samoa | Isento |
| acordo UE–Kosovo | Kosovo | Isento |
| acordo UE–África do Sul | África do Sul | Isento |
| SPG - Regime geral | Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia e mais 5Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu | 3% |
| Mercosul | Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai | 5,2% |
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Índia | 4,7 M € | 72,4% | -52% |
 Reino Unido | 1 M € | 15,8% | -1,6% |
 Estados Unidos | 221 mil € | 3,4% | +29,6% |
 Coreia do Sul | 194 mil € | 3% | +439% |
 China | 109 mil € | 1,7% | +64,8% |
 Suíça | 86 mil € | 1,3% | +28% |
 Japão | 70 mil € | 1,1% | +175,5% |
 Turquia | 29 mil € | 0,4% | +195,2% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 150 mil US$150 mil US$+1,6 M US$+6,4 M US$+> 29,4 M US$
Exportações: 73
- Índia: 37,5 M US$
- França: 33 M US$
- Espanha: 29,4 M US$
- Colômbia: 18,7 M US$
- Roménia: 11,3 M US$
- China: 8 M US$
- Estados Unidos: 7,1 M US$
- Usbequistão: 6,4 M US$
- Portugal: 5,5 M US$
- Alemanha: 4,3 M US$
- Itália: 3,8 M US$
- Coreia do Sul: 3,7 M US$
- Suécia: 2,8 M US$
- Bélgica: 2,2 M US$
- Reino Unido: 1,9 M US$
- Países Baixos: 1,7 M US$
- Japão: 1,6 M US$
- Polónia: 1,6 M US$
- Dinamarca: 1,4 M US$
- Turquia: 958 mil US$
- Irlanda: 629,5 mil US$
- México: 521,7 mil US$
- Brasil: 496,9 mil US$
- Áustria: 401,6 mil US$
- Hungria: 383,8 mil US$
- República Dominicana: 366 mil US$
- Indonésia: 363,5 mil US$
- Tailândia: 355,5 mil US$
- Canadá: 349,2 mil US$
- Vietname: 330,9 mil US$
- Chéquia: 328,8 mil US$
- Taiwan: 324,7 mil US$
- Luxemburgo: 298,1 mil US$
- Singapura: 278,4 mil US$
- Malásia: 184 mil US$
- África do Sul: 150 mil US$
- Rússia: 138 mil US$
- Filipinas: 137 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 134,7 mil US$
- Suíça: 125,8 mil US$
- Israel: 124,3 mil US$
- Argentina: 118 mil US$
- Nigéria: 89,9 mil US$
- Austrália: 68,3 mil US$
- Grécia: 65,1 mil US$
- Arábia Saudita: 64,3 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 49,6 mil US$
- Cazaquistão: 48,2 mil US$
- Chile: 43 mil US$
- Paquistão: 35 mil US$
- Lituânia: 32,2 mil US$
- Catar: 29,9 mil US$
- Eslovénia: 20,4 mil US$
- Guatemala: 19,3 mil US$
- Noruega: 8,1 mil US$
- Arménia: 7,7 mil US$
- Sérvia: 7,7 mil US$
- Albânia: 6,8 mil US$
- Uruguai: 4,5 mil US$
- Chipre: 3,4 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 130,9 mil US$130,9 mil US$+874,4 mil US$+2,7 M US$+> 12,7 M US$
Importações: 154
- Estados Unidos: 23,9 M US$
- China: 22,2 M US$
- Espanha: 15,6 M US$
- Coreia do Sul: 13,4 M US$
- Alemanha: 12,7 M US$
- México: 8,8 M US$
- Itália: 6,7 M US$
- Tailândia: 5,1 M US$
- Brasil: 4,5 M US$
- Turquia: 4,4 M US$
- Reino Unido: 4,3 M US$
- Bélgica: 3,8 M US$
- Indonésia: 3,5 M US$
- Polónia: 3,3 M US$
- França: 3 M US$
- Malásia: 2,7 M US$
- Japão: 2,6 M US$
- Canadá: 2,6 M US$
- Vietname: 2,5 M US$
- Egito: 2,1 M US$
- Dinamarca: 2 M US$
- Chéquia: 1,9 M US$
- Roménia: 1,8 M US$
- Países Baixos: 1,8 M US$
- Índia: 1,7 M US$
- Arábia Saudita: 1,6 M US$
- Rússia: 1,6 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 1,5 M US$
- Áustria: 1,5 M US$
- Taiwan: 1,5 M US$
- Luxemburgo: 1,3 M US$
- Filipinas: 1,3 M US$
- Sudão: 1,1 M US$
- Portugal: 1,1 M US$
- África do Sul: 1,1 M US$
- Grécia: 1 M US$
- Israel: 986,7 mil US$
- Suécia: 901,1 mil US$
- Peru: 874,4 mil US$
- Senegal: 841,2 mil US$
- Hungria: 838,1 mil US$
- Suíça: 796,5 mil US$
- Argentina: 733,4 mil US$
- Austrália: 628,9 mil US$
- Marrocos: 628,1 mil US$
- Irlanda: 543,9 mil US$
- Nigéria: 523,2 mil US$
- Bangladeche: 507,1 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 411,1 mil US$
- Argélia: 396,4 mil US$
- Guatemala: 392 mil US$
- Haiti: 375,9 mil US$
- Chile: 369,5 mil US$
- Singapura: 350,6 mil US$
- Usbequistão: 328,3 mil US$
- Paquistão: 299,1 mil US$
- Nova Zelândia: 286,9 mil US$
- Tunísia: 269,8 mil US$
- Venezuela: 252,5 mil US$
- Letónia: 244,3 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Índia | 37,5 M US$ | 19,7% |
| 2 |  França | 33 M US$ | 17,3% |
| 3 |  Espanha | 29,4 M US$ | 15,5% |
| 4 |  Colômbia | 18,7 M US$ | 9,9% |
| 5 |  Roménia | 11,3 M US$ | 6% |
| 6 | China | 8 M US$ | 4,2% |
| 7 | Estados Unidos | 7,1 M US$ | 3,8% |
| 8 |  Usbequistão | 6,4 M US$ | 3,4% |
| 9 |  Portugal | 5,5 M US$ | 2,9% |
| 10 |  Alemanha | 4,3 M US$ | 2,3% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 23,9 M US$ | 12,6% |
| 2 | China | 22,2 M US$ | 11,7% |
| 3 | Espanha | 15,6 M US$ | 8,2% |
| 4 | Coreia do Sul | 13,4 M US$ | 7% |
| 5 | Alemanha | 12,7 M US$ | 6,7% |
| 6 |  México | 8,8 M US$ | 4,6% |
| 7 |  Itália | 6,7 M US$ | 3,5% |
| 8 |  Tailândia | 5,1 M US$ | 2,7% |
| 9 |  Brasil | 4,5 M US$ | 2,3% |
| 10 | Turquia | 4,4 M US$ | 2,3% |
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 1
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N289260 U.S. CBP
The tariff classification of “UMB02 Ultramarine Blue” and “UMB11 Ultramarine Violet” from France
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal · Aplicável a partir de:
CELEX 32026R1395 · Fonte: eur-lex.europa.eu
- Sanções · Aplicável a partir de:
The Russia (Sanctions) (EU Exit) (Amendment) Regulations 2026
S.I. 2026/543 · Fonte: legislation.gov.uk
A subposição 3206.41 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 6,5%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 3206.41 em 2 linhas pautais; o direito é de 6,5%.
As mercadorias originárias de 153 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 6,5%; 140 deles estão totalmente isentos.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 3206.41 no valor de 6,6 M € (−43% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,24 € por quilo; a Índia forneceu 72%, à frente do Reino Unido.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 190 M US$ em 2024, mais 8,8% do que em 2023.
A Índia foi o maior exportador, com 19,7% do total, à frente de França.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Ultramar e suas preparações»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 3206.41 do Sistema Harmonizado (posição 3206), na secção VI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (3206.41)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 6,5%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 3206.41?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 1,5%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 3206.41?
A Índia, com 37,5 M US$ em 2024 (19,7% das exportações mundiais).
Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 3206.41?
140 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 6,5%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 3206.41?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a Índia (72%), o Reino Unido (16%) e os Estados Unidos (3%), num total de importações de 6,6 M €.