Subposição · Capítulo 48 · Posição 4813

4813.90

4813.90: Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias: outros

Descrição oficial Outros

A subposição 4813.90 pertence à posição 4813 (papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos), no capítulo 48.

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro · em 2 linhas nacionais depende do país de origem
Direitos adicionais e taxas 2 medidas adicionais Requisitos de importação: 3
IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%
Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →
  1. 4813 90 Outros:
  2. 4813 90 10 De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm Isento—
  3. 4813 90 90 Outros Isento—

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 3

  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    até 31 de outubro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
  • Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 0382/26
    Documentos
    • C127 Identificador do produto mercante
    • C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
    • C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
    • Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
  • Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    todos os países
    Em vigor
    a partir de 1 de novembro de 2026
    Ato jurídico
    Regulation 2108/26
    Documentos
    • Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 3

  • Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Indonésia
    Ato jurídico
    Decision 0284/14
    Documentos
    • C690 Licença de importação de madeira FLEGT
    • C631 Carta formal que valida a utilização de materiais não lenhosos ou reciclados para produtos de papel, enviada pelo Ministério da Indústria do país parte no FLEGT Acordo de Parceria Voluntário de que são originários os produtos de papel
    • Y057 Mercadorias para as quais não é exigida a apresentação de um certificado de importação FLEGT para madeira
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0692/14
    Documentos
    • Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
  • Controlo na importaçãoControlo à importação
    Aplica-se a mercadorias originárias de
    Ucrânia
    Ato jurídico
    Regulation 0263/22
    Documentos
    • Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
    • N954 Certificado de circulação EUR.1
    • N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

UE: importações mensais

últimos 12 meses6,6 M €+22,6% · 12 meses anteriores
Preço médio de importação3,11 € por kg
Taxa preferencial0%
01/2024: 543 mil €02/2024: 482 mil €03/2024: 697 mil €04/2024: 583 mil €05/2024: 617 mil €06/2024: 571 mil €07/2024: 721 mil €08/2024: 677 mil €09/2024: 734 mil €10/2024: 524 mil €11/2024: 149 mil €12/2024: 496 mil €01/2025: 125 mil €02/2025: 279 mil €03/2025: 425 mil €04/2025: 740 mil €05/2025: 470 mil €06/2025: 619 mil €07/2025: 639 mil €08/2025: 199 mil €09/2025: 632 mil €10/2025: 494 mil €11/2025: 532 mil €12/2025: 921 mil €01/2026: 536 mil €02/2026: 401 mil €03/2026: 493 mil €04/2026: 947 mil €05/2026: 270 mil €06/2026: 291 mil €07/2026: 609 mil €08/2026: 493 mil € 202420252026
Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

PaísValorQuotaVariação
China 3,4 M € 50,8% +28,7%
Brasil 1,7 M € 26,4% +247,3%
Hong Kong, RAE da China 227 mil € 3,4% +14,3%
Indonésia 191 mil € 2,9% +179%
Filipinas 174 mil € 2,6% +28,7%
Índia 152 mil € 2,3% -13,4%
Turquia 151 mil € 2,3% -71,8%
Tailândia 137 mil € 2,1% -57,2%

A mesma subposição noutras pautas

Comércio mundial em 2024

4813.90 · 810,2 M US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 291,7 mil US$291,7 mil US$+7,1 M US$+23,8 M US$+> 99,1 M US$

Exportações: 93
  1. Áustria: 163,7 M US$
  2. China: 105,5 M US$
  3. França: 99,1 M US$
  4. Alemanha: 88,2 M US$
  5. Espanha: 58,7 M US$
  6. Bulgária: 31,4 M US$
  7. Brasil: 28,3 M US$
  8. Filipinas: 25,7 M US$
  9. Malásia: 23,8 M US$
  10. Finlândia: 16,9 M US$
  11. Chéquia: 14,6 M US$
  12. Luxemburgo: 13,3 M US$
  13. Canadá: 11,9 M US$
  14. Vietname: 11,6 M US$
  15. Indonésia: 11,3 M US$
  16. Índia: 11,2 M US$
  17. Polónia: 9,1 M US$
  18. Estados Unidos: 9,1 M US$
  19. Itália: 9,1 M US$
  20. Singapura: 8,6 M US$
  21. Emirados Árabes Unidos: 8 M US$
  22. África do Sul: 7,1 M US$
  23. México: 6,1 M US$
  24. Turquia: 6 M US$
  25. República Dominicana: 5,8 M US$
  26. Coreia do Sul: 4,7 M US$
  27. Países Baixos: 3 M US$
  28. Rússia: 3 M US$
  29. Japão: 2 M US$
  30. Portugal: 1,6 M US$
  31. Bélgica: 1,4 M US$
  32. Cazaquistão: 1,2 M US$
  33. Arábia Saudita: 1,1 M US$
  34. Reino Unido: 1,1 M US$
  35. Grécia: 978,4 mil US$
  36. Eslovénia: 724,1 mil US$
  37. Hong Kong, RAE da China: 670 mil US$
  38. Tailândia: 663,3 mil US$
  39. Roménia: 448,7 mil US$
  40. Austrália: 446,7 mil US$
  41. Hungria: 377,7 mil US$
  42. Sérvia: 337,4 mil US$
  43. Lituânia: 308,2 mil US$
  44. Bangladeche: 291,7 mil US$
  45. Usbequistão: 174,8 mil US$
  46. Dinamarca: 173,1 mil US$
  47. Egito: 161,1 mil US$
  48. Irlanda: 138,4 mil US$
  49. Côte d’Ivoire (Costa do Marfim): 129,5 mil US$
  50. Argentina: 127,9 mil US$
  51. Suíça: 115,8 mil US$
  52. Ucrânia: 98,7 mil US$
  53. Honduras: 89,1 mil US$
  54. Bósnia e Herzegovina: 73,3 mil US$
  55. Paraguai: 68,2 mil US$
  56. Israel: 63,1 mil US$
  57. Camboja: 62,4 mil US$
  58. Paquistão: 57,1 mil US$
  59. Sudão: 55,5 mil US$
  60. Essuatíni: 44,9 mil US$

Principais exportadores

LugarPaísValorQuota
1 Áustria 163,7 M US$ 20,2%
2 China 105,5 M US$ 13%
3 França 99,1 M US$ 12,2%
4 Alemanha 88,2 M US$ 10,9%
5 Espanha 58,7 M US$ 7,2%
6 Bulgária 31,4 M US$ 3,9%
7 Brasil 28,3 M US$ 3,5%
8 Filipinas 25,7 M US$ 3,2%
9 Malásia 23,8 M US$ 2,9%
10 Finlândia 16,9 M US$ 2,1%

Principais importadores

LugarPaísValorQuota
1 Estados Unidos 79 M US$ 9,8%
2 Polónia 67,6 M US$ 8,3%
3 Indonésia 47 M US$ 5,8%
4 Turquia 39,7 M US$ 4,9%
5 Emirados Árabes Unidos 31,2 M US$ 3,9%
6 China 30,8 M US$ 3,8%
7 Coreia do Sul 30,7 M US$ 3,8%
8 Filipinas 22,9 M US$ 2,8%
9 Roménia 20,2 M US$ 2,5%
10 Índia 18,2 M US$ 2,2%

Direitos de importação sobre este produto no mundo 165

O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.

  • 5%direito mediano
  • 50número de países com isenção (NMF)
  • 200%o mais elevado: Maldivas, Baamas, Ilhas Caimão

165

País importadorDireito NMFlinhas de – aano dos dados
Afeganistão 10% 2018 · HS 2012
África do Sul 0% 2023
Albânia 0% 2023
Angola 2% 2023 · HS 2017
Anguila 15% 2021 · HS 2017
Antígua e Barbuda 5% 2021 · HS 2007
Arábia Saudita 5% 2023
Argélia 30% 2023
Argentina 12% 2023 · HS 2017
Arménia 5% 2023
Aruba 12% 2021 · HS 2012
Austrália 0% 2023
Azerbaijão 15% 2023 · HS 2017
Baamas 45% 2022
Bangladeche 25% 2023 · HS 2017
Barbados 5% 2022 · HS 2017
Barém 5% 2023
Belize 0% 2023
Benim 10% 2023
Bermudas 25% 2023
Bielorrússia 5% 2021 · HS 2017
Bolívia 10% 2023 · HS 2017
Bósnia e Herzegovina 1,7% 0% – 5% 2022
Botsuana 0% 2023
Brasil 12% 2023 · HS 2017
Brunei 0% 2023 · HS 2017
Burquina Faso 10% 2023
Burundi 0% 2023
Butão 10% 2022
Cabo Verde 5% 2023 · HS 2017
Camarões 20% 2023
Camboja 7% 2023 · HS 2017
Canadá 0% 2023
Catar 5% 2023
Cazaquistão 0% 2023
Chade 20% 2023
Chile 6% 2023 · HS 2017
China 7,5% 2023
Colômbia 15% 2023 · HS 2017
Comores 5% 2021 · HS 2017
Congo-Brazzaville 20% 2023
Coreia do Sul 0% 2023
Costa Rica 0% 2023
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim) 10% 2023 · HS 2017
Cuba 25% 2023 · HS 2017
Domínica 0% 2023 · HS 2017
Egito 10% 2019 · HS 2017
Emirados Árabes Unidos 5% 2023
Equador 15% 2023 · HS 2017
Essuatíni 0% 2023
Estados Unidos 0% 2023
Etiópia 10% 2021 · HS 2017
Fiji 15% 2023
Filipinas 5% 2023
Gabão 20% 2023
Gâmbia 10% 2023
Gana 10% 2023
Geórgia 0% 2022 · HS 2017
Gibraltar 12% 2023 · HS 2017
Granada 5% 2023 · HS 2012
Guatemala 0% 2023
Guiana 5% 2023 · HS 2017
Guiné 10% 2023
Guiné Equatorial 20% 2023
Guiné-Bissau 10% 2023
Haiti 5% 2020 · HS 2017
Honduras 0% 2023
Hong Kong, RAE da China 0% 2023
Iémen 5% 2017 · HS 2017
Ilhas Caimão 42% 2021 · HS 2002
Ilhas Cook 0% 2022 · HS 2017
Ilhas Salomão 10% 2023 · HS 2017
Índia 10% 2023
Indonésia 5% 2023
Irão 5% 2020 · HS 2017
Islândia 0% 2023
Israel 0% 2022 · HS 2017
Jamaica 5% 2023
Japão 0% 2023
Jordânia 0% 2023
Koweit 5% 2023
Laos 10% 2023 · HS 2017
Lesoto 0% 2023
Líbano 5% 2020 · HS 2017
Libéria 10% 2023
Líbia 30% 2021 · HS 2017
Listenstaine 3,9%* 2021 · HS 2017
Macau, RAE da China 0% 2023
Macedónia do Norte 0% 2023
Madagáscar 20% 2023
Malásia 11% 5% – 20% 2023
Maláui 10% 2021 · HS 2017
Maldivas 200% 2023
Mali 10% 2023
Marrocos 2,5% 2023
Maurícia 0% 2023
Mauritânia 10% 2023 · HS 2017
México 0% 2023 · HS 2017
Mianmar (Birmânia) 3% 2023 · HS 2017
Micronésia 4% 2021 · HS 2017
Moçambique 7,5% 2023
Moldávia 6,5% 2023 · HS 2017
Mongólia 5% 2023
Monserrate 15% 2023 · HS 2017
Namíbia 0% 2023
Nauru 10% 2021 · HS 2017
Nepal 15% 2023
Nicarágua 0% 2023
Níger 10% 2023
Nigéria 10% 2023
Noruega 0% 2023
Nova Zelândia 0% 2023
Omã 5% 2023
Palau 3% 2023 · HS 2012
Panamá 10% 0% – 15% 2023
Papua-Nova Guiné 0% 2023
Paquistão 20% 2023
Paraguai 0% 2023 · HS 2017
Peru 0% 2023 · HS 2017
Polinésia Francesa 6% 2023
Quénia 0% 2023
Quirguistão 5% 2021 · HS 2017
Quiribáti 20% 2023 · HS 2002
Reino Unido 0% 2023
República Centro-Africana 20% 2023
República Dominicana 0% 2023
Ruanda 0% 2023
Rússia 5% 2021 · HS 2017
Salvador 0% 2022
Samoa 20% 2020 · HS 2017
Santa Lúcia 0% 2023 · HS 2012
São Cristóvão e Neves 5% 2023
São Pedro e Miquelão 6% 2021 · HS 2017
São Tomé e Príncipe 20% 2019 · HS 2017
São Vicente e Granadinas 5% 2023
Seicheles 0% 2023
Senegal 10% 2023
Serra Leoa 10% 2023
Singapura 0% 2023 · HS 2017
Síria 5% 2020 · HS 2012
Somália 5% 2023 · HS 2017
Sri Lanca 20% 2023
Sudão 3% 2021 · HS 2017
Suíça 3,4%* 2023
Suriname 5% 2023 · HS 2007
Tailândia 3% 2023
Tajiquistão 5% 2021 · HS 2012
Tanzânia 0% 2023
Territórios palestinianos 0% 2017 · HS 2017
Togo 10% 2023
Tonga 15% 2023 · HS 2017
Trindade e Tobago 5% 2023 · HS 2012
Turquia 0% 2023
Tuvalu 15% 2017 · HS 2017
Ucrânia 0% 2023 · HS 2017
Uganda 0% 2023
União Europeia (27 países) 0% 2023
Uruguai 0% 2023 · HS 2017
Usbequistão 10% 2021 · HS 2017
Vanuatu 15% 2023
Venezuela 12% 2023 · HS 2017
Vietname 20% 2023
Wallis e Futuna 6% 2021 · HS 2012
Zâmbia 15% 2023
Zimbabué 0,1% 2023

Dados pautais dos anos 2017–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)

Classificações e correspondências

Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.

CTCI Rev. 4
64155 Cigarette paper, n.e.s.
Utilização final (BEC Rev. 5)
Bens intermédios · BEC 111210
Produto CPC 2.1
32136 Sulphite wrapping paper, filter paper and paperboard, felt paper and other paper and paperboard; cigarette paper not cut to size or in the form of booklets or tubes
Atividade CITA Rev. 4
1701 Manufacture of pulp, paper and paperboard

Edições anteriores do SH

HSCódigo
20174813.90inalterado
20124813.90inalterado
20074813.90inalterado
20024813.90inalterado
19964813.90inalterado
19924813.90inalterado

Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)

Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)

Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.

  • Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026

Paper and Paperboard: Articles of paper pulp, of paper or of paperboard (not including waste as defined in Article 3, point (1), of Directive 2008/98/EC; not including used products and second-hand products; not including recovered (waste and scrap) products and products derived from recovered (waste and scrap) products; not including single use packing material and packing containers used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product; not including packing material and packing containers clearly suitable for repetitive use used exclusively to support, protect or carry another product made available on the market or exported and presented with that product from the moment they are used for such purpose and onwards; not including items of correspondence and marketing and information materials exclusively accompanying another product made available on the market or exported, or supplied for marketing or information purposes free of charge)

Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)

A Nomenclatura Combinada da UE divide a subposição 4813.90 em 2 linhas pautais; o direito é de 0%.

Na Pauta Aduaneira da Turquia, a subposição 4813.90 abrange 3 linhas pautais e o direito é de 0%.

Nos 12 meses até agosto de 2026, as importações de mercadorias da subposição 4813.90 na UE somaram 6,6 M € (+23% face aos 12 meses anteriores); a China forneceu 51%, à frente do Brasil.

Em 2024, as exportações mundiais destas mercadorias somaram 810,2 M US$ (−3,7% face ao ano anterior).

O maior exportador foi a Áustria (163,7 M US$), seguido da China.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias: outros»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 4813.90 do Sistema Harmonizado (posição 4813), na secção X. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4813.90)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4813.90?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4813.90?

A Áustria, com 163,7 M US$ em 2024 (20,2% das exportações mundiais).

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4813.90?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (51%), o Brasil (26%) e Hong Kong, RAE da China (3%), num total de importações de 6,6 M €.

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