Subposição · Capítulo 54 · Posição 5407

5407.51: Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso: crus ou branqueados

Descrição oficial Crus ou branqueados

5407.51 é uma subposição de seis dígitos da posição 5407 (tecidos de fios de filamentos sintéticos), capítulo 54.

Importação para País de origem

O que paga

Importação: UE

Direito aduaneiro 8% direito de país terceiro depende do país de origem

Direitos adicionais e taxas 5 medidas adicionais Requisitos de importação: 5

IVA taxa normal do Estado-Membro de importação, de 17% a 27%

Calculadora de direitosCalcular direitos e impostos →

Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE

Linhas da pauta (UE) →

5407 51 00 Crus ou branqueados 8%m2

Direitos adicionais e regras de importação

Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.

Direitos adicionais e taxas 6

Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 2658/87
Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
Suspensão pautalSuspensão pautal de aptitude ao voo Isento
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Ato jurídico
Regulation 1517/18
Documentos
- C119 Certificado de Aptidão para o Serviço — Formulário 1 da AESA (apêndice I ao anexo I do Regulamento (UE) n.º 748/2012), ou um certificado equivalente
Contingente pautalContingente pautal não preferencial Isento

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de agosto de 2027

Ato jurídico
Regulation 0032/00
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR

Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
até 31 de outubro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 0382/26
Documentos
- C127 Identificador do produto mercante
- C128 Identificador de produto do fabricante não normalizado
- C129 Identificador normalizado do produto do fabricante
- Y081 Não existe um identificador de produto normalizado do fabricante para o produto declarado
Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
Aplica-se a mercadorias originárias de
todos os países

Em vigor
a partir de 1 de novembro de 2026

Ato jurídico
Regulation 2108/26
Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales

Requisitos de importação 5

Proibição ou restriçãoProibição à importação

Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 0936/15
Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
Aplica-se a mercadorias originárias de
Coreia do Norte

Ato jurídico
Regulation 1836/17
Documentos
- Y084 Derrogação à proibição de importação por força do artigo 16.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Irão

Ato jurídico
Regulation 0267/12
Documentos
- Y750 As mercadorias declaradas não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 267/2012 do Conselho, anexo II
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0692/14
Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
Controlo na importaçãoControlo à importação
Aplica-se a mercadorias originárias de
Ucrânia

Ato jurídico
Regulation 0263/22
Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial

Taxas preferenciais por país

Acordo ou regime	Países	Taxa
direito de país terceiro (sem acordo)	—	8%
GSP-EBA (regime especial a favor dos países menos avançados - Tudo Menos Armas)	Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim e mais 42 Afeganistão, Angola, Bangladeche, Benim, Burquina Faso, Burundi, Butão, Camboja, Chade, Comores, Congo-Kinshasa, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Jibuti, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Maláui, Mali, Mauritânia, Mianmar (Birmânia), Moçambique, Nepal, Níger, Quiribáti, República Centro-Africana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tuvalu, Uganda, Zâmbia	Isento
CARIFORUM	Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize e mais 10 Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Domínica, Granada, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago	Isento
PTU (Países e territórios ultramarinos)	Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia e mais 8 Antártida, Aruba, Curaçau, Gronelândia, Nova Caledónia, Países Baixos Caribenhos, Polinésia Francesa, São Bartolomeu, São Martinho (Sint Maarten), São Pedro e Miquelão, Territórios Austrais Franceses, Wallis e Futuna	Isento
GSP+ (regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação)	Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia e mais 4 Bolívia, Cabo Verde, Filipinas, Mongólia, Paquistão, Quirguistão, Sri Lanca, Usbequistão	Isento
América Central	Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Salvador	Isento
SADC EPA	Botsuana, Essuatíni, Namíbia	Isento
Espaço Económico Europeu	Islândia, Listenstaine, Noruega	Isento
Estados da África Oriental e Austral	Maurícia, Seicheles, Zimbabué	Isento
união aduaneira UE–Andorra	Andorra	Isento
acordo UE–Albânia	Albânia	Isento
acordo UE–Bósnia e Herzegovina	Bósnia e Herzegovina	Isento
acordo UE–Canadá	Canadá	Isento
acordo UE–Suíça	Suíça	Isento
acordo UE–Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)	Isento
acordo UE–Chile	Chile	Isento
acordo UE–Camarões	Camarões	Isento
acordo UE–Colômbia	Colômbia	Isento
acordo UE–Argélia	Argélia	Isento
acordo UE–Equador	Equador	Isento
acordo UE–Egito	Egito	Isento
Origem preferencial nos termos do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro.	Sara Ocidental	Isento
acordo UE–Fiji	Fiji	Isento
acordo UE–Ilhas Faroé	Ilhas Faroé	Isento
acordo UE–Reino Unido	Reino Unido	Isento
acordo UE–Geórgia	Geórgia	Isento
acordo UE–Gana	Gana	Isento
acordo UE–Israel	Israel	Isento
acordo UE–Jordânia	Jordânia	Isento
acordo UE–Japão	Japão	Isento
acordo UE–Quénia	Quénia	Isento
acordo UE–Coreia do Sul	Coreia do Sul	Isento
acordo UE–Líbano	Líbano	Isento
acordo UE–Marrocos	Marrocos	Isento
acordo UE–Moldávia	Moldávia	Isento
acordo UE–Montenegro	Montenegro	Isento
acordo UE–Macedónia do Norte	Macedónia do Norte	Isento
acordo UE–México	México	Isento
acordo UE–Nova Zelândia	Nova Zelândia	Isento
acordo UE–Peru	Peru	Isento
acordo UE–Papua-Nova Guiné	Papua-Nova Guiné	Isento
acordo UE–Territórios palestinianos	Territórios palestinianos	Isento
acordo UE–Sérvia	Sérvia	Isento
acordo UE–Singapura	Singapura	Isento
união aduaneira UE–São Marinho	São Marinho	Isento
acordo UE–Síria	Síria	Isento
acordo UE–Tunísia	Tunísia	Isento
união aduaneira UE–Turquia	Turquia	Isento
acordo UE–Ucrânia	Ucrânia	Isento
acordo UE–Estados Unidos	Estados Unidos	Isento
acordo UE–Vietname	Vietname	Isento
acordo UE–Samoa	Samoa	Isento
acordo UE–Kosovo	Kosovo	Isento
acordo UE–África do Sul	África do Sul	Isento
SPG - Regime geral	Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia e mais 4 Congo-Brazzaville, Ilhas Cook, Indonésia, Micronésia, Nigéria, Niuê, Tajiquistão, Vanuatu	6,4%
Mercosul	Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai	7,1%

UE: importações mensais

últimos 12 meses55,8 M €-27,1% · 12 meses anteriores

Preço médio de importação3,72 € por kg

Taxa preferencial16%

Dados até agosto de 2026 (provisório) · Dados mensais: Eurostat Comext (CC BY 4.0), HMRC (OGL v3.0)

Principais fornecedores, últimos 12 meses

País	Valor	Quota	Variação
China	45,5 M €	81,5%	-31%
Turquia	6 M €	10,7%	+4,1%
Paquistão	2 M €	3,5%	+38,2%
Taiwan	896 mil €	1,6%	-25,3%
Coreia do Sul	309 mil €	0,6%	-23,3%
Egito	248 mil €	0,4%	+4,4%
Suíça	222 mil €	0,4%	-59,5%
Estados Unidos	198 mil €	0,4%	-64,6%

A mesma subposição noutras pautas

Turquia 8% Direito de país terceiro 5 linhas pautais

EUA 14,9% Geral (NMF) 1 linha pautal

Reino Unido 8% Direito de país terceiro 1 linha pautal

Comércio mundial em 2024

5407.51 · 1 mM US$

Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 175 mil US$175 mil US$+3 M US$+12 M US$+> 19 M US$

Exportações: 90

China: 819 M US$
Malásia: 33 M US$
Taiwan: 19 M US$
Egito: 18 M US$
Estados Unidos: 17 M US$
Vietname: 16 M US$
Turquia: 14 M US$
Japão: 12 M US$
Alemanha: 12 M US$
Coreia do Sul: 10 M US$
Itália: 9 M US$
França: 9 M US$
Espanha: 8 M US$
Índia: 7 M US$
Paquistão: 5 M US$
Hong Kong, RAE da China: 5 M US$
Colômbia: 4 M US$
Indonésia: 4 M US$
Eslováquia: 4 M US$
México: 4 M US$
Bélgica: 3 M US$
Grécia: 3 M US$
Tailândia: 2 M US$
Portugal: 2 M US$
Lituânia: 2 M US$
Arábia Saudita: 2 M US$
Chéquia: 2 M US$
Singapura: 1 M US$
Países Baixos: 1 M US$
Suíça: 793 mil US$
Roménia: 790 mil US$
Eslovénia: 665 mil US$
Áustria: 620 mil US$
Polónia: 592 mil US$
África do Sul: 531 mil US$
Reino Unido: 506 mil US$
Marrocos: 359 mil US$
Dinamarca: 337 mil US$
Brasil: 318 mil US$
Bósnia e Herzegovina: 274 mil US$
Etiópia: 251 mil US$
Jordânia: 229 mil US$
Austrália: 193 mil US$
Bulgária: 175 mil US$
Sérvia: 162 mil US$
Hungria: 160 mil US$
Canadá: 130 mil US$
Emirados Árabes Unidos: 101 mil US$
Ucrânia: 88 mil US$
Sri Lanca: 77 mil US$
Estónia: 74 mil US$
Guatemala: 62 mil US$
Croácia: 59 mil US$
Suécia: 49 mil US$
Salvador: 37 mil US$
Mianmar (Birmânia): 36 mil US$
Bolívia: 29 mil US$
Usbequistão: 23 mil US$
Tunísia: 17 mil US$
Panamá: 12 mil US$

Principais exportadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	China	819 M US$	77,5%
2	Malásia	33 M US$	3,2%
3	Taiwan	19 M US$	1,8%
4	Egito	18 M US$	1,7%
5	Estados Unidos	17 M US$	1,6%
6	Vietname	16 M US$	1,5%
7	Turquia	14 M US$	1,3%
8	Japão	12 M US$	1,2%
9	Alemanha	12 M US$	1,2%
10	Coreia do Sul	10 M US$	0,9%

Principais importadores

Lugar	País	Valor	Quota
1	Vietname	142 M US$	13,5%
2	Indonésia	126 M US$	11,9%
3	Egito	82 M US$	7,7%
4	Brasil	63 M US$	6%
5	Turquia	45 M US$	4,3%
6	Filipinas	34 M US$	3,2%
7	Espanha	27 M US$	2,6%
8	México	26 M US$	2,5%
9	Itália	26 M US$	2,5%
10	Emirados Árabes Unidos	26 M US$	2,5%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 2

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

H320722 U.S. CBP 10 de setembro de 2024 · 5407.51.00

Application for Further Review of Protest No. 0708-20-100609; NAFTA TPL Eligibility
N319916 U.S. CBP 14 de janeiro de 2022 · 5407.51.00.60

The tariff classification, country of origin and status under the United States-Australia Free Trade Agreement (UAFTA) of two woven fabrics, from Australia

A subposição 5407.51 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 8%.

A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 5407.51 em 5 linhas pautais; o direito é de 8%.

As mercadorias originárias de 152 países podem entrar na UE com uma taxa preferencial (por exemplo, GSP-EBA, CARIFORUM) em vez do direito de país terceiro de 8%; 140 deles estão totalmente isentos.

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 5407.51 no valor de 55,8 M € (−27% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,72 € por quilo; a China forneceu 82%, à frente da Turquia.

O comércio mundial destas mercadorias atingiu 1 mM US$ em 2024, mais 24,3% do que em 2023.

A China foi o maior exportador, com 77,5% do total, à frente da Malásia.

Perguntas e respostas

Qual é o código pautal de «Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso»?

Estas mercadorias classificam-se na subposição 5407.51 do Sistema Harmonizado (posição 5407), na secção XI. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).

Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (5407.51)?

Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 8%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.

Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 5407.51?

Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 14,9%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.

Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 5407.51?

A China, com 819 M US$ em 2024 (77,5% das exportações mundiais).

Que países têm acesso com isenção de direitos ao mercado da UE para a subposição 5407.51?

140 países não pagam qualquer direito ao abrigo de um acordo comercial ou de um regime preferencial, entre eles GSP-EBA, CARIFORUM e PTU. As mercadorias têm de cumprir as regras de origem do acordo e o importador precisa de uma prova de origem; caso contrário, aplica-se o direito de país terceiro de 8%. Escolha um país acima para ver a respetiva taxa.

Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 5407.51?

Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (82%), a Turquia (11%) e o Paquistão (4%), num total de importações de 55,8 M €.

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