Subposição · Capítulo 72 · Posição 7204
7204.29: Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço: outros
Sucata de aço ligado (exceto inox)
Descrição oficial Outros
A subposição SH 7204.29 – sucata de aço ligado (exceto inox) – pertence à posição 7204, no capítulo 72.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 7204 29 00 Outros Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 1
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 6
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia
- Ato jurídico
- Regulation 0355/22
- Controlo na importaçãoControlo à importação – resíduos
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 1157/24
- Documentos
- C672 Ficha de informações que acompanha as transferências de resíduos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 18.° e anexo VII
- C669 Documento de notificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IA
- Y923 Produto não sujeito às disposições do Regulamento (UE) 2024/1157
- C670 Documento de acompanhamento em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1157 - Artigo 5.° e anexo IB
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Apenas para
- 7204 29 00 10 Scrap
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0333/11
- Documentos
- C058 Declaração de conformidade com o critério de termo da qualidade de resíduo, referida no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (EU) N.o 333/2011 do Conselho de 31 de Março de 2011
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 Estados Unidos | 32,4 M € | 26% | +28,1% |
 Reino Unido | 26,2 M € | 21% | -25,5% |
 Noruega | 15,6 M € | 12,5% | +68,4% |
 Cazaquistão | 9,5 M € | 7,6% | +84,7% |
 Índia | 6,6 M € | 5,3% | +94,7% |
 Brasil | 6,6 M € | 5,3% | +224,4% |
 Islândia | 5,1 M € | 4,1% | +136% |
 Suíça | 4,3 M € | 3,5% | -34,7% |
A mesma subposição noutras pautas
Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 1,1 M US$1,1 M US$+7,3 M US$+35,2 M US$+> 164,8 M US$
Exportações: 150
- Canadá: 377,6 M US$
- Estados Unidos: 262,4 M US$
- Reino Unido: 257,5 M US$
- Polónia: 236,4 M US$
- França: 164,8 M US$
- México: 141,6 M US$
- Alemanha: 138,4 M US$
- Austrália: 88,3 M US$
- Bélgica: 67,8 M US$
- Japão: 65,6 M US$
- Brasil: 53,3 M US$
- Países Baixos: 46,9 M US$
- Coreia do Sul: 39,3 M US$
- Líbano: 37,6 M US$
- Itália: 35,2 M US$
- Nova Zelândia: 32,7 M US$
- República Dominicana: 32,1 M US$
- Lituânia: 27,7 M US$
- Irlanda: 27,2 M US$
- Tailândia: 22,9 M US$
- Chile: 21,6 M US$
- Áustria: 21,5 M US$
- Chéquia: 21,2 M US$
- Suécia: 19,6 M US$
- Noruega: 17,3 M US$
- África do Sul: 15,3 M US$
- Bulgária: 14,5 M US$
- Suíça: 13,9 M US$
- Eslováquia: 13,8 M US$
- Taiwan: 11,9 M US$
- Hungria: 11,5 M US$
- Peru: 11 M US$
- Espanha: 9,9 M US$
- Turquia: 8,9 M US$
- Estónia: 8,4 M US$
- Eslovénia: 8,3 M US$
- Iémen: 7,3 M US$
- Israel: 6,7 M US$
- Filipinas: 6,4 M US$
- Malásia: 6,2 M US$
- Fiji: 5,9 M US$
- Finlândia: 5,7 M US$
- Cazaquistão: 5,6 M US$
- Croácia: 5,6 M US$
- Roménia: 5,4 M US$
- Portugal: 4,9 M US$
- Camboja: 4,6 M US$
- Singapura: 4,4 M US$
- China: 4,1 M US$
- Maurícia: 3,8 M US$
- Dinamarca: 3,6 M US$
- Mianmar (Birmânia): 3,6 M US$
- Luxemburgo: 3,2 M US$
- Zimbabué: 3 M US$
- Vietname: 2,8 M US$
- Barém: 2,7 M US$
- Costa Rica: 2,7 M US$
- Gana: 2,7 M US$
- Islândia: 2,5 M US$
- Colômbia: 2,5 M US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 371,8 mil US$371,8 mil US$+13,2 M US$+83 M US$+> 141,7 M US$
Importações: 122
- Estados Unidos: 293,1 M US$
- Turquia: 259,9 M US$
- Índia: 235,8 M US$
- Paquistão: 141,7 M US$
- Tailândia: 123,9 M US$
- China: 117,8 M US$
- México: 113 M US$
- Egito: 95,2 M US$
- Alemanha: 93,3 M US$
- Espanha: 88,8 M US$
- Países Baixos: 87,7 M US$
- Bélgica: 83 M US$
- Portugal: 79,4 M US$
- Chéquia: 75,4 M US$
- Marrocos: 63,8 M US$
- Bangladeche: 58,7 M US$
- Malásia: 55,2 M US$
- Arábia Saudita: 53,4 M US$
- Itália: 45,9 M US$
- Áustria: 33,1 M US$
- Japão: 27,3 M US$
- Polónia: 27,2 M US$
- Canadá: 25,9 M US$
- Taiwan: 22 M US$
- França: 21 M US$
- Finlândia: 20,8 M US$
- Vietname: 18,1 M US$
- Coreia do Sul: 17,1 M US$
- Luxemburgo: 15,3 M US$
- Suécia: 13,2 M US$
- Reino Unido: 12,5 M US$
- Singapura: 12,5 M US$
- Emirados Árabes Unidos: 12,4 M US$
- Indonésia: 11,5 M US$
- Eslovénia: 11,2 M US$
- Quénia: 8,1 M US$
- Austrália: 6,6 M US$
- Grécia: 4,8 M US$
- Hungria: 4,2 M US$
- Hong Kong, RAE da China: 4,2 M US$
- Rússia: 4,1 M US$
- África do Sul: 3,8 M US$
- Lituânia: 3,3 M US$
- Brasil: 3,1 M US$
- Panamá: 2,5 M US$
- Dinamarca: 2,4 M US$
- Eslováquia: 2,4 M US$
- Filipinas: 2,4 M US$
- Equador: 1,7 M US$
- Uganda: 1,6 M US$
- Suíça: 1,6 M US$
- Chile: 1,5 M US$
- Letónia: 1,1 M US$
- Colômbia: 1,1 M US$
- Roménia: 940,3 mil US$
- Nova Zelândia: 851,5 mil US$
- Croácia: 816,3 mil US$
- Paraguai: 584,9 mil US$
- Noruega: 394,9 mil US$
- Bulgária: 371,8 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 |  Canadá | 377,6 M US$ | 14,9% |
| 2 | Estados Unidos | 262,4 M US$ | 10,4% |
| 3 | Reino Unido | 257,5 M US$ | 10,2% |
| 4 |  Polónia | 236,4 M US$ | 9,3% |
| 5 |  França | 164,8 M US$ | 6,5% |
| 6 |  México | 141,6 M US$ | 5,6% |
| 7 |  Alemanha | 138,4 M US$ | 5,5% |
| 8 |  Austrália | 88,3 M US$ | 3,5% |
| 9 |  Bélgica | 67,8 M US$ | 2,7% |
| 10 |  Japão | 65,6 M US$ | 2,6% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 293,1 M US$ | 11,6% |
| 2 |  Turquia | 259,9 M US$ | 10,3% |
| 3 | Índia | 235,8 M US$ | 9,3% |
| 4 |  Paquistão | 141,7 M US$ | 5,6% |
| 5 |  Tailândia | 123,9 M US$ | 4,9% |
| 6 |  China | 117,8 M US$ | 4,6% |
| 7 | México | 113 M US$ | 4,5% |
| 8 |  Egito | 95,2 M US$ | 3,8% |
| 9 | Alemanha | 93,3 M US$ | 3,7% |
| 10 |  Espanha | 88,8 M US$ | 3,5% |
Alterações legislativas recentes que mencionam este código
Atos cujo texto cita este código ou a sua posição. Verifique o próprio ato: um código pode ser citado por outras razões que não uma alteração do seu direito.
- Alteração pautal
UK Trade Tariff: measure changes on 1015 commodity codes
Trade Tariff changes 2026-09-29 · Fonte: trade-tariff.service.gov.uk
A subposição 7204.29 é uma só linha na Nomenclatura Combinada da UE, e o direito é de 0%.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 7204.29 em 2 linhas pautais; o direito é de 0%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 7204.29 no valor de 124,7 M € (+20% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 0,69 € por quilo; os Estados Unidos forneceram 26%, à frente do Reino Unido.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 2,5 mM US$ em 2024, menos 10,4% do que em 2023.
O Canadá foi o maior exportador, com 14,9% do total, à frente dos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço: outros»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 7204.29 do Sistema Harmonizado (posição 7204), na secção XV. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (7204.29)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro é de 0%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 7204.29?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial é de 0%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 7204.29?
O Canadá, com 377,6 M US$ em 2024 (14,9% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de «sucata de aço ligado (exceto inox)»?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram os Estados Unidos (26%), o Reino Unido (21%) e a Noruega (13%), num total de importações de 124,7 M €.